38ª Sessão Extraordinária - 17/10/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pertinho de v.exa., deputado Rogério Mendonça. Se bem que v.exa. é adotado pelo Alto Vale, assim como sou adotado pelo sul, porque v.exa. tem o umbigo enterrado em Nova Trento, bem como o seu irmão.
Agradeço o presente que v.exa., deputado Rogério Mendonça, concedeu a todos nós, o livro. Não pude lê-lo ainda, mas dei uma folheada e vi que a obra do Dante realmente vale a pena ser lida.
Mas, sr. presidente e srs. deputados, é só para fazer um registro que, hoje, o deputado Manoel Mota ficou prejudicado com esse troca-troca de horário que está havendo aqui. Agora acabou o troca-troca em Brasília e começou o troca-troca no horário das inscrições para falar nos horários da sessão.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Só quero dizer a v.exa. que, como não há quórum, se eu quisesse poderia ter pedido a verificação de quórum para que v.exa. não falasse. Eu não fiz isso.
Portanto, é só para dizer que nós também respeitamos a Oposição aqui nesta Casa.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - V.Exa. já fez isso outro dia, e hoje não fez e eu lhe agradeço por isso. Faz poucos dias que fez isso, mas que bom que hoje não o fez. Acho que não devemos mais fazer isso. Eu também já fiz algumas vezes, e há muito tempo não faço mais. Acho que os horários são disponibilizados para todos os deputados que queiram falar da tribuna.
Deputado Rogério Mendonça, mas só que precisamos regularizar isso - e falava com o deputado Manoel Mota inclusive a respeito. E não é nada contra nenhum colega, mas, sobre essa questão de trocar os horários para falar, devo dizer que o Regimento não permite isso. Sei que a Mesa está permitindo porque todos estão trocando, mas penso que para a Mesa Diretora isso é ruim, assim como também o é para a sua assessoria. Portanto, fica uma confusão.
Quero aqui requerer já - e tenho certeza de que com a concordância da maioria dos pares desta Casa - que não se permita mais que isso ocorra, porque há deputados que não chegam aqui cedo e colocam o nome no final da lista. Depois, falam com alguém que se inscreveu antes e fazem a troca de horário. Penso que isso desorganiza o trabalho da sessão e que precisamos cumprir o que o Regimento determina. O que vale é a ordem de chegada, o deputado fala de acordo com a inscrição. E se não falou nas últimas sessões, também existe um dispositivo regimental que permite a prioridade para se manifestar.
Então, quero requerer a v.exa., deputado Peninha, como presidente da sessão neste momento e como membro da Mesa Diretora, que este assunto seja pautado para a próxima reunião da Mesa. Repito, não tenho nada contra ninguém, até porque o deputado Manoel Mota também concorda com esse encaminhamento e tenho certeza de que todos querem essa reorganização acerca dessa matéria.
Mas eu ainda preciso me manifestar acerca do episódio da CPI da Casan no dia de ontem. Antes disso, vou ler aqui uma notícia publicada pelo jornalista Anderson de Jesus sobre a Casan:
(Passa a ler.)
"Propaganda Enganosa
Casan aproveita horário nobre para divulgar obra que ainda nem teve a licitação liberada. Estatal fala que 'está' investindo R$ 1 milhão, todos os meses, no esgoto da cidade, o que não é verdade. 'Realmente isso não está acontecendo. É propaganda enganosa', admite o prefeito."[sic]
São palavras do prefeito Anderlei Antonelli, de Criciúma, publicada na coluna do jornalista Anderson de Jesus. Repito: estas palavras não são do deputado opositor Joares Ponticelli; são do prefeito Anderlei Antonelli, do PMDB de Criciúma.
Aliás, o prefeito Anderlei Antonelli disse mais nessa mesma entrevista. Disse ele:
(Continua lendo.)
"Inimigos estão no PMDB
Prefeito Anderlei Antonelli voltou a afirmar ontem, durante entrevista na Transamérica que não irá discutir política até maio do próximo ano, quando começam a ser definidos os candidatos a prefeitura. Depois de ter o tapete puxado pelos seus colegas de partido o prefeito admitiu que seus maiores inimigos políticos hoje estão mesmo no PMDB. 'Os maiores inimigos são os do partido. Dos adversários eu sei que posso sempre esperar alguma coisa, mas dos colegas de partido não. De onde você menos espera é que vem os maiores inimigos e eles não são fracos', afirmou ao referir-se a Acélio, Ronaldo e Ivo."[sic]
Essa é a coluna do jornalista Anderson de Jesus. Não são palavras minhas, é apenas para registrar. Parece-me que as coisas não vão bem dentro do próprio PMDB de Criciúma. Mas isso é um problema para eles resolverem.
Eu quero voltar a lamentar aqui o sepultamento, ontem, feito por esta Casa, através da CPI que foi constituída, das investigações que se pretendia na Casan. Esse filme já passou nesta Assembléia há algum tempo.
O legislador, ao criar o instituto da CPI, tinha como objetivo exatamente instituir um instrumento para que as minorias pudessem cumprir o seu papel no Parlamento. Por isso que a Constituição prevê que, para constituir uma CPI, são necessárias as assinaturas de apenas 1/3 dos representantes da Casa Legislativa, seja numa Câmara, numa Assembléia ou no Congresso Nacional. É apenas 1/3. Por quê? Porque tem que ser um instrumento das minorias, senão o governo, tendo maioria esmagadora, como tem aqui, não permitiria nunca que as Oposições pudessem cumprir com o seu papel.
O governo Luiz Henrique, que se diz democrático, não deixou, nesses quase cinco anos de mandato, que esta Assembléia pudesse investigar, em nenhuma oportunidade, as várias denúncias contra o seu governo. Primeiro foi o caso do Teatro Bolshoi no Brasil, em que houve denúncias contundentes, demissões, funcionários que foram mandados embora sem nenhuma explicação, recursos públicos que não tiveram a devida prestação de contas, enfim, os mais diversos questionamentos. Esta Assembléia abriu a CPI, o governador Luiz Henrique, com medo das conseqüências e do que poderia ser levantado, mandou os seus sepultarem a CPI do Balé Bolshoi.
No ano passado, durante o período da campanha eleitoral, Santa Catarina não deve ter esquecido aquela imagem de R$ 2 milhões em espécie, em dinheiro vivo, encontrados no apartamento de um assessor direto de sua excelência, o governador do estado, Aldo Hey Neto, um cidadão que foi preso durante algum tempo, mas que até hoje não foi explicado de onde veio e para onde iria aquela dinheirama toda.
E olhem que isso é mais dinheiro do que aquele que derrubou a candidatura da Roseana Sarney. Por menos dinheiro do que aquele que foi encontrado no apartamento do Aldo Hey Neto, a Roseana Sarney perdeu a sua candidatura à Presidência da República.
Esta Assembléia constituiu uma CPI e, quando ia iniciar a investigação sobre Aldo Hey Neto, de novo o governador Luiz Henrique da Silveira, com medo das conseqüências daquela investigação, mandou que os seus sepultassem a CPI do Aldo Hey Neto. E até hoje não deram nenhuma explicação sobre a origem e o destino daquele dinheiro, que certamente iria para a campanha eleitoral, senão ele teria permitido a investigação.
Agora, o caso da CPI da Casan. Denúncias contundentes, mais de 50 pessoas denunciando o uso da máquina. A CPI foi constituída, instalada e quando o governador percebeu que se não socorresse o presidente da Casan iria falar demais, mandou de novo os seus, atropelando o Regimento, atropelando a Constituição, atropelando a legislação, questionar o fato determinado de uma CPI, depois de ela ser instalada, depois de eleger o relator e o presidente. E aí encaminhou para a comissão de Constituição e Justiça o questionamento do fato determinado.
Isso é demonstração de que o governo não é transparente; isso é demonstração de que o governo teme a investigação; essa é a demonstração definitiva de que este governo é frágil e não é correto, porque se fosse permitiria a investigação. Como não permitiu, é porque teme. Se mandou arquivar a CPI, é porque tem medo do que possa ser levantado durante o processo investigatório.
Mas nós não nos demos por vencidos ainda. Quero comunicar que aguardamos o arquivamento formal no dia de hoje e que a partir de agora estamos juntando todos os documentos para, via Judiciário, com um mandado de segurança, pleitear a continuidade dessa investigação que deve ser reveladora.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)