45ª Sessão Ordinária - 30/05/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente e srs. deputados, vim a esta tribuna no dia de hoje para falar sobre um tema que já foi comentado há pouco, ou seja, o tema da agricultura do nosso estado e do nosso país, que está vivendo um momento muito importante.
E até estranho que este ano vivemos uma grande safra aqui no nosso estado e país, sendo que durante vários anos tivemos problemas seriíssimos com estiagens, com perdas de safra, com frustração desse setor tão importante da economia. Portanto, agora vivemos esse novo momento.
Quero falar aqui sobre um fato importante que aconteceu na semana passada, em Brasília, que foi a mobilização dos agricultores familiares do país e uma importante audiência com o presidente da República, na última terça-feira, para discutir o Plano Safra deste ano, deputado Manoel Mota. E o governo já encaminhou um conjunto de novas políticas para o meio rural brasileiro em várias áreas e, principalmente, na área do crédito agrícola, que é o tema forte no meio rural, para os agricultores familiares do nosso país, pois é um investimento que os agricultores irão fazer nas próximas safras.
Queremos comentar que estamos caminhando, no Brasil, para a implementação - e possivelmente este ano - de uma política chamada Pronaf Sistêmico, ou seja, que o Pronaf não financie mais só um tipo de produto, como é hoje, que é a questão do milho, feijão, soja, leite, mas que possa financiar uma política de desenvolvimento para a propriedade num todo - esta é uma reivindicação antiga dos agricultores. E também haverá a ampliação dos recursos do Pronaf de R$ 10 bilhões para R$ 12 bilhões neste próximo ano safra.
Trata-se de um montante importante de recursos. É claro que sempre estamos tendo um aumento de procura, com novos municípios, novas regiões do país entrando na liberação do crédito. Inclusive, na sexta-feira teremos em Florianópolis um evento com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, do representante do Banco do Brasil, da Epagri e de outras entidades, quando o governo, através do Banco do Brasil, pretende incluir mais 20 mil agricultores familiares no Pronaf no nosso estado. Da mesma forma tivemos uma redução de juros do financiamento para este ano e a ampliação dos limites por agricultor para ter acesso a esses programas.
Srs. deputados, um outro tema fundamental é a questão da comercialização. Há um compromisso do presidente da República em criar um programa de comercialização, tipo Pronaf, seria um programa de apoio à comercialização da agricultura familiar, como é o Pronaf. Então, o agricultor teria um programa de apoio nacional de comercialização da agricultura familiar. Isso passaria pelo programa de aquisição de alimentos; passaria pelo programa da merenda escolar, enfim por um conjunto de programas dos hospitais e dos presídios, e 30% da merenda escolar distribuída nacionalmente seria adquirida da agricultura familiar. São medidas importantes porque beneficiam, enquanto mercado público, a renda dos agricultores e a melhoria dos preços.
Outro fator que complementa essa estratégia de não investir só em termos de recurso público é a questão do acompanhamento técnico nas propriedades. Nós teríamos um aumento significativo de R$ 60 milhões, que estavam previstos, totalizando mais R$ 100 milhões e chegaríamos ainda este ano a um total de recursos de R$ 160 milhões, deputado Moacir Sopelsa, para o serviço de assistência técnica para a agricultura em nosso país.
Esse é um tema importante porque muitas propriedades têm dificuldade para conseguir assistência técnica pública. Sabemos que aqui no estado - e denunciamos, levantamos a questão no plenário muitas vezes -, temos vários municípios que ainda não têm um técnico da Epagri para dar assistência aos agricultores familiares. Então, é importante aumentar esses recursos justamente para termos esta perspectiva e também para fazer convênios com organizações, cooperativas e associações que possam também fazer um trabalho complementar ao serviço público e à assistência técnica.
Outro tema discutido, tratado, acertado e um compromisso assumido pelo presidente Lula é a criação do Pronaf Habitação, que é uma das grandes demandas da contrapartida dos programas de garantias para os agricultores financiarem suas casas. Como sempre tivemos financiamentos para chiqueiros, para estrebarias, para os animais, teríamos um programa de financiamento da casa para os agricultores familiares. Então, esse tema da habitação rural é fundamental para melhorar a qualidade de vida desses agricultores e é uma luta também de muitos anos.
Um outro tema tratado que preocupou muito os agricultores foi a discussão da possibilidade de uma reforma da Previdência, que possa mudar as regras também para os agricultores que hoje estão num regime geral da Previdência Social e são segurados especiais. Há uma perspectiva e há muitos deputados no Congresso Nacional que defendem que os agricultores deveriam estar fora do regime geral da Previdência. E o ministro Marinho garantiu às lideranças que os agricultores vão continuar no regime geral enquanto segurado especial e contribuindo pelo bloco de produtor rural na Previdência Social.
Por último, tem um tema importante também que diz respeito à educação no meio rural, a qualificação dos nossos agricultores, a preparação dos nossos jovens. Há um compromisso de construir programas especiais. E um dos temas tratados, um dos compromissos assumidos pelo próprio ministro da Educação e pelo presidente Lula, foi a criação da universidade pública na região do Mercosul, que é uma universidade importante porque pode tratar de grandes temas relacionados a agricultura numa região onde a agricultura familiar predomina e teremos que discutir grandes alternativas de política de desenvolvimento para esse setor na região oeste catarinense.
Então, ainda sobre este tema, temos outras universidades, as escolas técnicas, o debate sobre a pesca também entrar nas escolas técnicas federais, assunto que foi tratado durante a semana passada inclusive com o ministro Gregolin. São temas que constroem uma política de desenvolvimento para esse setor tão importante que é a agricultura familiar, e trata dos investimentos dos recursos públicos federais e de uma política de recursos estaduais aqui em Santa Catarina.
Nós estamos agora, deputado Manoel Mota, acompanhando as negociações do governo do estado. Devemos nesta semana, no máximo na semana que vem, ter uma nova rodada de discussão com o secretário da Agricultura. Estamos aguardando a audiência com o governador para discutirmos também esta intervenção do estado de Santa Catarina na política do meio rural, principalmente na agricultura familiar.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar v.exa. e dizer da nossa preocupação, nós que entendemos um pouco o homem do campo. O governo precisa investir no programa da agricultura familiar, porque algumas outras atividades não precisam do governo, como é o caso dos grandes plantadores de soja. Temos que investir para manter o pequeno agricultor no campo, aquele que produz no dia-a-dia, que é fundamental para a nossa economia. Por isso, na verdade precisamos defender este setor. Só ouvimos falar que a agricultura vai quebrar e que o agricultor está quebrado. Por isso, precisamos reverter esse processo. O Brasil só será um país de primeiro mundo quando investir realmente no homem do campo, pois nenhum país tem terras férteis como no Brasil. Por isso, temos que investir em programas arrojados, como o da agricultura.
Quero cumprimentar v.exa. que é um homem que conhece a agricultura, que é dedicado aos problemas da agricultura. Precisamos defender de corpo e alma programas importantes para manter o homem trabalhando no campo e produzindo a riqueza deste país.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - De fato estamos animados com essas importantes conquistas, como por exemplo, a ampliação do Pronaf para todas as propriedades; combinar o crédito; a política de comercialização de renda; combinar a assistência técnica em educação e em políticas estruturais, como a habitação rural. Essas políticas podem melhorar a qualidade de vida do agricultor. E muitos jovens e agricultores que abandonaram a terra, podem ter a possibilidade de retornar com uma condição de vida melhor e uma qualidade de investimento e condições para seus filhos, para sua família viver.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)