60ª Sessão Ordinária - 15/08/2007
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente e srs. deputados, antes de falar exatamente sobre o tema que me proponho, quero apenas citar e agradecer à secretaria de Educação, através do secretário Paulo Bauer, a disposição de encaminhar, através de convênio já assinado, para o município de Araquari, um valor de R$ 200 mil para o transporte escolar e construção de quadras esportivas em algumas escolas estaduais daquele município.
Quero agradecer de maneira especial ao secretário Paulo Bauer que teve sensibilidade com o norte e nordeste de Santa Catarina, encaminhando esta verba para o município de Araquari.
Sr. presidente, eu lia no jornal A Notícia de ontem:
(Passa a ler.)
"Serviço vai facilitar o acesso ao DPVAT.
A fim de garantir o acesso ao seguro pago às vítimas de acidentes de trânsito e afastar atravessadores que percorrem os corredores dos hospitais, a Associação e Federação dos Hospitais de Santa Catarina (Ahesc/Fehoesc) vão disponibilizar, a partir de outubro, um serviço específico sobre Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT).
Serão instalados postos de atendimentos dentro de 76 hospitais...[...]"[sic]
A verdade é que existe uma preocupação muito grande com as vítimas ou causadores de acidentes de trânsito em relação a esse DPVAT, que é na verdade o seguro obrigatório. A maioria das pessoas desconhece, não sabe que pode acessar esse seguro e ter o ressarcimento de gastos hospitalares e etc. E há muitos advogados que são atravessadores, acabam recebendo e não repassam a quem é de direito.
Eu, lendo isso, lembrei que no dia 15 de maio próximo passado dei entrada nesta Casa ao Projeto de Lei n. 0147/2007, que trata exatamente desse assunto, que é fruto da preocupação desse parlamentar como também certamente de todos os srs. deputados, tratando de forma objetiva essa matéria.
(Continua lendo.)
"[...]
Art. 1º - Fica estabelecido que em todos os hospitais, postos de saúde, ambulatórios e demais estabelecimentos de saúde pública e privados, postos militares e funerárias, deverão ser fixados e mantidos avisos sobre o seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores de vias terrestres - DPVAT.
Parágrafo único - Os cartazes, placas ou adesivos deverão conter: quem pode usar, beneficiário em caso de morte, beneficiário em caso de invalidez permanente, acidente com mais de uma vítima, acidente com veículos infratores e valores de indenização estabelecidos pela Resolução CNSP 112 de 2004."[sic]
Quero dizer que demos entrada a esse projeto, que foi encaminhado às comissões, passou pela comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, com parecer favorável do deputado Serafim Venzon, sendo aprovado por unanimidade naquela comissão. Posteriormente foi remetido à comissão de Segurança Pública e encaminhado ao relator, deputado Kennedy Nunes. Posteriormente foi redistribuído e encaminhado ao deputado Edson Piriquito, que recebeu essa matéria no dia 5 de julho próximo passado.
Quero dizer que aguardo a aprovação da matéria nas comissões, para que possamos discutir e se possível aprovar essa matéria em plenário, que vem ao encontro dos anseios da associação e federação dos hospitais de Santa Catarina. Acredito que vou, através desse projeto, colaborar de maneira substancial para que possamos orientar e também otimizar esse processo.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado Nilson Gonçalves, eu vi o seu projeto e além de ser favorável gostaria de dizer que me acidentei uma vez em uma rodovia e fiquei internado no hospital em São José dos Pinhais. Depois, quando já estava em casa, recebi uma pessoa que dizia que eu precisava assinar alguns documentos para pagar as despesas no hospital. Eu não assinei porque justo naqueles dias havia aquele burburinho de empresas especializadas que estavam dando o golpe do DPVAT, ou seja, se eles pegassem a minha assinatura era uma autorização para receberem o dinheiro e o hospital não receberia.
Então, essa sua preocupação é plausível e com certeza com isso vai acabar esse tipo de passadores, que desviam o dinheiro e, ao invés de ele ir para o hospital que atendeu a vítima, vai para os bolsos deles próprios.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Muito obrigado, deputado Kennedy Nunes.
Sr. presidente, quero me reportar ao Banco do Brasil, que terminou ontem a inscrição do seu concurso. A seleção é para o cargo de escriturário dos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.
Eu fiquei impressionado com a seleção - é de deixar indignado -, que é para a formação de cadastro de reserva. Na verdade, eu estou vendo nisso aqui um verdadeiro caça-níquel, uma verdadeira arrecadação, por conta da boa vontade de quem precisa trabalhar - esta é a grande verdade -, porque milhares de pessoas vão fazer o concurso em todos esses estados para a formação do cadastro reserva do Banco do Brasil! E aqueles que passaram no concurso anterior e que não foram chamados? Quantas milhares de pessoas passaram em outros concursos, não só do Bando do Brasil, e terminaram não sendo chamadas! Expirou o prazo e não foram chamadas! É uma pouca vergonha! Isto aqui é assaltar o bolso do cidadão que precisa de emprego. Esta é a grande verdade!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)