40ª Sessão Ordinária - 17/05/2007
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, imprensa falada, escrita e televisada, amigos que nos assistem, quero informar a todos que amanhã nós vamos comemorar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Por isso quero reforçar o convite para que participem hoje, às 14h, no Auditório Antonieta de Barros, da nossa audiência pública solicitada pelo Ministério Público, através da dra. Helen Cristyne Corrêa Sanchez, promotora de justiça estadual. É importante que os nobres deputados compareçam a essa audiência, no sentido de contribuir com os seus pronunciamentos, com os seus debates e com as suas opiniões, que serão de muita importância.
Mas, sr. presidente, o que me chamou muito a atenção aqui foi o pronunciamento do deputado Onofre Santo Agostini, um deputado muito experiente desta Casa, que falou sobre os três pilares para o bom desenvolvimento do estado: educação, saúde e segurança. Eu vou deter-me ao assunto saúde.
Eu sou autora de uma lei, a que criou a Cartilha dos Direitos do Paciente, que foi aprovada nesta Casa em 2005, que é a Lei n. 13.324. E eu até gostaria de salientar que qualquer cidadão tem direito de denunciar se esta lei não estiver sendo aplicada! Eu vou voltar a citar todos os artigos dessa lei que terá de estar afixada na entrada de todos os hospitais. Eu vou cobrar também do Ministério Público a sua fiscalização!
Nós estamos aqui, sr. presidente, para cobrar as leis! Nós temos muitas leis que estão engavetadas e não queremos fazer o papel de palhaços nesta Casa! Nós queremos que essas leis sejam cumpridas!
Eu vou citar alguns dos artigos para que todos saibam que todo paciente tem direito a atendimento humano, atencioso, respeitoso por parte de todos os profissionais de saúde. Também o paciente tem direito a um local digno e adequado para o seu atendimento.
(Passa a ler.)
"2 - O paciente tem direito a ser identificado pelo nome e sobrenome, não deve ser tratado pelo nome da doença ou do agravo à saúde, ou ainda de forma genérica ou quaisquer outras formas impróprias, desrespeitosas ou preconceituosas.
3 - O paciente tem direito ao auxílio imediato e oportuno para a melhoria do seu conforto e bem-estar, por parte do funcionário que está fazendo o atendimento.
4 - O paciente tem direito a identificar o profissional por crachá, com o nome completo, função e cargo.
5 - O paciente tem direito a consultas marcadas, antecipadamente, de forma que o tempo de esperar não ultrapasse a trinta minutos."
Isso aqui não está sendo cumprido! Existem pessoas que ficam na fila uma tarde inteira esperando! Eu já estou recebendo denúncias!
(Continua lendo.)
"6 - O paciente tem direito de exigir que todo o material utilizado seja rigorosamente esterilizado, ou descartável e manipulado segundo normas de higiene e prevenção."
Eu não pude falar sobre o que a deputada Ana Paula Lima comentou naquele dia, pois o seu espaço era muito curto e eu não queria também ocupar o seu tempo. Mas aquela situação que ela contou do médico ter colocado uma luva ao invés de uma sonda, é um grande desrespeito com o ser humano! Esse profissional deveria ter a sua carteira cassada! É um desrespeito porque se existe o material descartável, ele tem de usar!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Deputado, eu sinto muito, v.exa. é médico, tem muita experiência em medicina, mas eu não posso conceder-lhe um aparte.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar (Intervindo) - É grande a falta de conhecimento de v.exas. sobre o que aconteceu. Fizeram um circo...
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Eu não lhe concedi um aparte, deputado! Por favor, respeite o meu horário. V.Exa. pode inscrever-se e depois se pronunciar sobre o assunto.
Eu repito que é uma falta de consideração, ele foi desumano com o paciente! Se existe o material descartável, deve ser usado. Ele está banalizando a própria saúde, os próprios profissionais da área da saúde!
(Continua lendo.)
"7 - O paciente tem direito de receber explicações claras sobre o exame a que vai ser submetido e para qual finalidade irá ser coletado o material para exame de laboratório.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Deputado Antônio Aguiar desculpe-me, v.exa. é médico, tem experiência na Medicina, mas quero dar continuidade...
O Sr. Deputado Antônio Aguiar (Intervindo) - Mas é uma grande falta de conhecimento de v.exas. a respeito do que aconteceu. Fizeram um circo...
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Não lhe concedi o aparte! Por favor, respeite o meu horário. V.Exa. pode se inscrever e depois se pronunciar.
Repito que é uma falta de consideração, é desumano, existe um material descartável que deve ser usado. Estão banalizando a saúde e os profissionais da área.
(Continua lendo.)
"8 - O paciente tem direito a informações claras, simples e compreensivas, adaptadas à sua condição cultural, sobre as ações diagnosticadas e terapêuticas, e o que pode decorrer delas, a duração do tratamento, a localização de sua patologia, se existe a necessidade de anestesia, qual o instrumental a ser utilizado e quais as regiões do corpo serão afetadas pelos procedimentos.
9 - O paciente tem direito a ser esclarecido se o tratamento ou diagnóstico é experimental ou faz parte de pesquisa, e se os benefícios a serem obtidos são proporcionais aos riscos e se existe probabilidade de alteração das condições de dor, sofrimento e desenvolvimento da sua patologia."[...][sic]
Ainda voltarei a falar dos outros itens numa próxima oportunidade. Parei no item nove.
Quero também fazer o possível para participar da audiência pública, segunda-feira, em que será discutida a tabela do reajuste do SUS. Farei o possível para estar presente. Também quero chamar a atenção da população catarinense sobre a tabela da Unimed, que deverá sofrer reajuste, porque os médicos que atendem por aquele plano de saúde não querem mais atender ninguém. Nós descontamos em folha uma quantia muito generosa e quando precisamos da Unimed os médicos não querem atender pelo convênio, só particular.
Sr. presidente, vou me mobilizar e pegar a assinatura dos srs. líderes porque temos que verificar essa situação. Isso é um abuso, é um desrespeito com as pessoas que descontam para a Unimed.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)