40ª Sessão Extraordinária - 24/10/2007
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, em especial, quero cumprimentar a deputada Ada De Luca pela muito pertinente moção e dizer que a Lei Maria da Penha está sendo uma grande proteção às mulheres. Num país em que leis pegam e leis não pegam, essa lei tem sido um grande instrumento protetivo às nossas mulheres, protegendo-as dos covardes que ainda as agridem. Só que é importante que tenhamos uma ação efetiva no intuito de que se cumpra a lei com rigor.
Recebi, hoje, na TV Barriga Verde, no nosso programa de televisão, uma senhora do município de São José, que registrou o oitavo boletim de ocorrência por graves agressões e que estava muito machucada. E até agora o seu ex-esposo, que não mora mais com ela e invade a casa, não foi detido.
Então, quero aqui destacar a importância da lei, a pertinência da moção da deputada Ada De Luca e dizer que é fundamental que os agentes públicos tenham rigor efetivo na aplicação dessa lei para que ela não seja uma letra morta e funcione com efetividade na proteção das nossas mulheres.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)