37ª Sessão Ordinária - 10/05/2007
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente, aproveitando enquanto o deputado Jailson Lima se dirige à tribuna, gostaria de comunicar que amanhã, sexta-feira, no município de Joinville, às 9h30min, com a presença do governador Luiz Henrique e demais autoridades, estará acontecendo a assinatura para a abertura da licitação para a pavimentação de 27 quilômetros de asfalto que ligarão a SC-415 até o futuro porto de Itapoá, que já está em construção.
Teremos, então, mais um porto no norte do estado, que é o porto de Itapoá, e a parte do governo, que é a construção da estrada, começa a se tornar realidade com a assinatura dessa licitação, que vai acontecer lá no edifício Manchester, com a presença do governador e demais autoridades.
Este é um sonho que nós temos lá no norte de ver mais um porto funcionando e trazendo divisas para o nosso estado, sonho que, certamente, se concretizará, sr. presidente.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Meus cumprimentos ao nosso presidente, deputado Valmir Comin, que preside esta sessão e aos demais colegas que hoje participam desta sessão do Parlamento.
Ontem nós fizemos aqui uma intervenção abordando a Operação Moeda Verde e vamos retomar mais um pouco a esse tópico, abordando alguns dados apresentados nos jornais de hoje.
Nós não podemos esquecer que essa operação de fundamental importância no reconhecimento e na consolidação de uma visão de política pública ambiental puxa um debate nacional de uma série de incoerências que tem ocorrido a nível nacional.
Logicamente que à medida que a Polícia Federal adota esta posição, depois da escuta de mais de 150 mil ligações telefônicas, depois de nove meses de investigação; logicamente depois que o juiz, arrojadamente, adota essa postura, é porque o momento carece de uma visão crítica de um desenvolvimento sustentado para o estado de Santa Catarina e para este país, com equilíbrio nos investimentos em relação às questões ambientais.
Nós vemos que o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento - apresenta algumas obras atrasadas, a maioria delas em decorrência do aguardo de um parecer do Ibama e do ministério do Meio Ambiente. O próprio presidente Lula, insistentemente, tem exigido mais agilidade, porém está respeitando os trâmites, sem precisar trocar e sem coagir dirigentes com o intuito de que dêem laudos sem fundamentação teórica e ecológica.
Vejo hoje que se fala do atraso da hidrelétrica de Pai-Querê, orçada em US$ 215 milhões e que está aguardando licenciamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente. Se a União aguarda, por que aqui tem que ser feito à revelia? Por que aqui meia dúzia de empresários privilegiados - privilegiados na relação de poder - usufruem de suas relações para, através de propinoduto, conseguir licenças ambientais, enquanto a grande maioria dos empresários, a grande maioria dos cidadãos de Florianópolis muitas vezes sequer consegue suas licenças por não ter esse trânsito obscuro com o poder.
Ao mesmo tempo em que fiz essa intervenção ontem, revigorando aqui o meu apoio à delegada e ao juiz que tomaram essa posição, também quero parabenizar o secretário da Segurança Pública pela operação que resultou na prisão de 36 traficantes de drogas no Morro do Mocotó. Quando a Polícia Federal agiu da forma que agiu, disseram que era pirotecnia. Eu poderia dizer aqui que também houve pirotecnia. Mas entendo que não, acho que a Polícia do estado cumpriu o seu papel.
Agora, o problema é que nesse jornal nós só vemos pobres encostados no paredão, deputado Pedro Baldissera, não há nenhum figurão. Mas eu sei que a Polícia do estado está de parabéns por esse procedimento, porque é assim que nós temos que agir.
Depois, olho a coluna do Cacau Menezes, em que ele fala de um ex-jardim botânico no Itacorubi, onde cortaram 700 árvores e que lá não há nada; logo abaixo, deputado Pedro Baldissera, vejo uma notinha com o seguinte:
(Passa a ler)
"Honorários
Foi o comentário de ontem no meio jurídico de Florianópolis: o vereador e presidente da Santur, o boa-praça Marcílio Ávila, teria pago ao advogado e ex-ministro José Carlos Vieira a importância acima de R$ 100 mil para acompanhá-lo, anteontem, à Polícia Federal e livrá-lo de prisão."[sic]
E nós sabemos que esse cidadão não é barato, não é para qualquer um contratar.
Tenho certeza de que esse pessoal do tráfico, se tirar os mandatários, nenhum tem R$ 100 mil, porque se aqui houvesse alguém com um advogado desses, mais da metade já estaria fora da prisão também.
Então, o que vemos são as relações de poder e aquilo que permite, principalmente, o poder econômico, quando contrata profissionais capazes, habilitados, com tremenda eficiência porque conhecem todos os entremeios jurídicos. Não quero dizer que é culpado, repito isso, porém as relações são diferenciadas.
Ao mesmo tempo, aqui há uma outra matéria que diz que um dos que está preso ainda, que é o vereador Joares ou Juarez, ontem recebeu uma televisão de 14 polegadas. Imaginem se em cada presídio deste país, cada preso tivesse um televisor de 14 polegadas! Mas esse recebeu na Polícia Federal. Tinha que deixar sem televisão para saber quanto custa aquilo que se propiciou ao estado de Santa Catarina com esta operação.
E para findar a minha intervenção, antes de passar a palavra para o deputado Décio Góes, eu quero ressaltar aqui a importância da vinda do Papa Bento XVI ao Brasil, recebido que foi pelo nosso presidente.
O Brasil, um país predominantemente católico, recebe uma visita tão importante, que engrandece, que enobrece, que nos ajuda a refletir e traz paz para os lares das famílias brasileiras. Penso assim como cristão que sou, principalmente tendo esse espírito advindo mais de minha mãe, dona Edelice, da cidade de Criciúma, uma católica fervorosa, a quem mando um abraço.
Então, seja bem-vindo ao nosso Brasil querido Papa Bento XVI, porque este país já é abençoado por Deus.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Deputado, com relação à questão da Polícia, que v.exa. abordou no início da sua fala e foi reclamada aqui, na tarde de ontem, pelo deputado Manoel Mota, que disse que a Oposição não se havia manifestado e que agora estamos elogiando, dando os parabéns, quero dizer que a repressão às drogas é uma atividade que deve ser permanente, contínua, porque esse é um mal responsável por mais de 80% dos casos de violência registrados nos BOs das delegacias de polícia de todo o estado de Santa Catarina.
Então, é importante, foi uma boa operação, mas precisa ser contínua para que realmente o estado de Santa Catarina possa ter segurança.
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Gostaria ainda de ressaltar que, com relação à preocupação com o destino do Besc, tão bem salientada pelo deputado Onofre Agostini, em primeiro lugar, o ministro Guido Mantega não é o mandatário deste país. O máximo que ele pode fazer um bolo à base de manteiga, não é, deputado Padre Pedro Baldissera? Em segundo lugar, o nosso presidente deixou claro em palanque no estado catarinense que o Besc é uma questão de decisão política.
Portanto, acho que até vou mandar uma cartinha para o ministro Guido Mantega para que ele deixe de dizer bobagens, cuide mais da economia e faça o seu bolinho em casa porque este país tem um presidente chamado Luiz Inácio Lula da Silva.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)