41ª Sessão Ordinária - 22/05/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, servidores deste Poder Legislativo, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e demais pessoas que nos acompanham nesta Casa durante esta sessão, tenho a obrigação de, através desta tribuna, buscar mais uma vez esclarecer fatos e episódios que têm ocorrido em nosso estado na área da Segurança Pública.
Quero deixar claro, de uma vez por todas, que estamos há quatro anos negociando com o governo a questão salarial na Segurança Pública, assim como outras questões. Quero deixar claro também, com a mais cristalina tranqüilidade, que sempre afirmei, em todos os espaços, que parte daquela lei aprovada aqui em 2003 já foi cumprida. E o que foi cumprido daquela lei foram os 25% pagos de novembro de 2005 a fevereiro de 2006 e mais R$ 290,00 concedidos na forma de abono aprovado por projeto de lei nesta Casa Legislativa, mais precisamente no dia 1º de dezembro de 2004. E todas as vezes nós conseguimos essas conquistas justamente no dia de assembléia e mobilização da categoria de praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e/ou da base da Polícia Civil e agentes prisionais, em algumas circunstâncias. Temos falado, em todos os espaços, em todos os meios, que a Lei n. 254 foi paga até aqui, parcialmente, em mais ou menos a metade. Dependendo do tempo de serviço ou da graduação, alguns receberam mais e outros um pouco menos da metade.
Temos também muito claro para todos nós, servidores da Segurança Pública, inclusive os setores da cúpula, que era compromisso do governo ter pago integralmente a Lei n. 254 até o final do último mandato, ou seja, em 2006. De forma que desde o dia 1º de janeiro deste ano todo o servidor da Segurança Pública do estado de Santa Catarina sabe e tem claro que estamos em atraso com relação ao pagamento do que falta.
Temos lido e ouvido, pela imprensa e por algumas autoridades do governo, que sequer apresentamos uma pauta no dia 15. E aí eu queria recorrer ao bom senso e à honestidade, absolutamente necessários em qualquer negociação, para dizer que isso, em absoluto, é verdade. No dia 15, esta foi a primeira frase (e não sei nem se fizeram a pauta): "O senhor quer por escrito?" Eu manuscrevi porque todos nós sabemos de cor e salteado qual é a pauta porque já foi escrita e assinada tantas vezes e entregue e protocolada no palácio bem mais de uma vez, nas mãos, inclusive, do governador Luiz Henrique da Silveira. Por exemplo, no dia 17 de outubro do ano passado, quando 1.300 praças, juntos, entregaram a sua pauta.
Então, o argumento de que não se sabia da pauta é absolutamente descabido. O argumento de que somos os policiais do Brasil que melhor salário recebem, também não é inteiramente verdadeiro, é parcialmente verdadeiro. Mas estamos trabalhando para sermos os policiais e os bombeiros mais bem remunerados do Brasil porque não temos dúvidas de que somos os melhores policiais e os melhores bombeiros do Brasil. E se algum dos senhores aqui ou que nos estão ouvindo, por acaso, já recebeu pedido de propina em nosso estado de um policial nosso, não precisa levar para a Corregedoria, traga para nós, traga para a Aprasc, que nós vamos procurar o cidadão e dizer-lhe que ele não serve para ser da nossa Polícia.
É por isso que também queremos a melhor remuneração. E pagar o que nos é devido, de acordo com a Lei n. 254, significa ter, sim, a melhor remuneração para quem precisa e merece ter a melhor Polícia do Brasil. Não queremos ser somente nós a dizer isso, nós queremos que o Brasil diga que aqui há a melhor Polícia, o melhor Corpo de Bombeiros. Por isso fomos para as ruas defender os nossos direitos.
No dia 15 de maio mais de 2.000 - alguns falam em 3.000 - policiais, bombeiros e agentes prisionais foram para as ruas. Fizemos uma assembléia no estacionamento da Associação Catarinense de Medicina porque não coubemos dentro do auditório. Fomos de coração aberto e de alma pura em direção ao palácio. Não havíamos levantado a hipótese de que haveria paralisação; isso não havia sido colocado sequer como hipótese porque acreditávamos que receberíamos uma resposta satisfatória por parte do governo.
Nós esperávamos que nesses quatro meses e meio de governo, quase cinco meses, algum secretário ou algum técnico do palácio tivesse feito um estudo e que o governador tivesse dito: "Olha, nós vamos pagar mais ou menos dessa forma. Agora nós não temos, mas no mês que vem é outro mês e no outro mês é outro". Nós não afirmamos em lugar algum que o governo está com o cofre cheio de dinheiro e está negando pagar a Lei n. 254 por má vontade. Nós estamos dizendo que faltam planejamento e prioridade do governo no pagamento da Lei n. 254 porque desde 2003 a receita do estado tem aumentado sem parar e os salários não cresceram na mesma proporção. É preciso que haja planejamento por parte do governo para cumprir a lei. E eram esses números, essas datas, esse planejamento que nós esperávamos para poder negociar no dia 15 de maio.
Estou absolutamente tranqüilo de que o que aconteceu desde aquele dia foi porque nós fomos empurrados para essa situação, uma situação de indignação por um compromisso que tem sido protelado ao longo desses quatro anos. Para piorar, há dois meses os policiais que trabalham no palácio ganharam R$ 200,00 de gratificação. Nós não temos nada contra esses companheiros que trabalham lá ou que trabalham neste Poder Legislativo. Absolutamente! Mas o governador havia dito, em 17 de outubro do ano passado - e isso ele não falou para mim, falou para 1.300 pessoas -, que achava um absurdo que o policial que não está na linha de frente, que não corre o risco de receber tiro de bandido, que não corre o risco de morte receba outras gratificações. O próprio governador falou isso! E há dois meses todos os praças do estado ficaram sabendo que os que trabalham no palácio receberam R$ 200,00 de gratificação.
Então, fomos nós que provocamos a situação? Essa é a indignação legítima de uma categoria no estado inteiro. Não fomos nós, senhores e senhoras, que provocamos essa situação! Nós cumpriremos o nosso dever de estar à frente da nossa categoria porque foram eles que nos colocaram neste Parlamento. Este mandato só tem sentido se for para cumprir integralmente a vontade daqueles que o construíram. Eu vim aqui para representar e defender uma categoria que tirou dinheiro do bolso para construir uma candidatura e para fazê-la vitoriosa. E honrarei cada compromisso, cada apoio e cada voto.
Nós vamos continuar lutando e amanhã faremos uma reunião no centro, no auditório da catedral, para a qual estamos chamando todos os praças para participarem, a fim de discutirmos o futuro do nosso movimento e como iremos fazer para garantir a vitória ainda este ano.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)