34ª Sessão Ordinária - 03/05/2007
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sra. presidente, deputada Ana Paula Lima, sras. deputadas, srs. deputados, inicialmente, gostaria de fazer uma saudação também ao vice-prefeito de Chapadão do Lageado José Bráulio Inácio, o Zezé, e ao presidente da Câmara Municipal, vereador Mário da Silva, que se fazem presentes aqui para visitar a Assembléia Legislativa.
Srs. deputados, no horário destinado ao meu partido, o PMDB, quero fazer referência ao nosso Fórum Parlamentar Ítalo-Brasileiro, que foi criado no ano de 2003, nesta Casa. Na semana passada, numa reunião que tivemos com diversos deputados que representam o segmento da italianidade, escolhemos para presidir este fórum, nesta Casa, o deputado Décio Góes, do município de Criciúma.
O Fórum Parlamentar Ítalo-Brasileiro foi criado, como já disse, no ano de 2003, e eu fui o primeiro presidente, o primeiro coordenador. No ano passado, foi presidente desse fórum o ex-deputado Celestino Secco. Como temos um acordo para se fazer uma alternância em relação à coordenação, foi agora escolhido o deputado Décio Góes, que é do sul do estado, é descendente de italianos, e tenho certeza de que também fará um grande trabalho na presidência do mesmo.
Este fórum foi criado nesta Casa por minha iniciativa, na época, e por sugestão do então cônsul da Itália Mário Trampetti, no estado do Paraná e de Santa Catarina. O objetivo desse fórum é, realmente, desenvolver ações que possibilitem a aproximação da Itália com Santa Catarina em todos os setores e estimular acordos com entidades similares na elaboração de projetos, programas, técnicos na área da Economia, da Educação, com todas as nossas universidades.
Durante esse período nós já fizemos duas missões para a Itália e desenvolvemos diversas ações em benefício da sociedade catarinense. Vou citar rapidamente algumas delas: o consórcio de exportação de produtos orgânicos; o programa italiano do desenvolvimento, com a idéia de construir uma ponte entre empresas italianas e brasileiras, ou seja, pequenas e médias empresas; o curso de cerâmica, que já desenvolvemos no meio-oeste e no sul do estado,nos municípios de Joaçaba e de Morro da Fumaça; a criação da Câmara de Comércio e Indústria de Santa Catarina; o filme Garibaldi in América, em que nós nos envolvemos também para que pudesse ser realizado com a atriz Ana Paula Arósio e com o ator Daniel Nunes Braga, tendo como diretor Alberto Rondalli, uma produção ítalo-brasileira.
O consulado da Itália hoje é no Paraná, em Curitiba, e estamos justamente nessa luta para que Santa Catarina tenha o seu consulado em Florianópolis. O Brasil tem, aproximadamente, de 25 a 30 milhões de pessoas descendentes de italianos, é a segunda Itália fora da Itália, deputado Serafim Venzon, lá de Botuverá, um município com grande descendência italiana. Santa Catarina tem a maior população trentina fora da Itália, com mais de 300 mil trentinos, e uma população com aproximadamente 40% de descendentes italianos.
Estivemos, também, na Itália e recebemos - eu tive o privilégio de receber - uma medalha que me foi colocada no peito pelo ministro Mirko Tremaglia, ministro para os italianos do mundo, e participamos da eleição do senador Eduardo Pollastri, do partido Unioni Prodi, para o Congresso italiano, na qual os italianos fora da Itália puderam votar. Ele foi eleito, com uma diferença de, aproximadamente, 70 votos, sendo que mais de 500 votos foram daqui de Santa Catarina.
Então, meus parabéns ao deputado Décio Góes que, com certeza, contará com o apoio dos deputados Reno Caramori, Serafim Venzon e com o meu apoio.
Eu tenho cidadania italiana, o meu sobrenome é Mendonça, mas nasci na cidade de Nova Trento e tenho descendência italiana, a minha família é Tridapalli. Moro na cidade de Ituporanga há mais de 30 anos, com muito orgulho, mas também tenho cidadania italiana com muito orgulho!
Mas eu quero fazer referência a uma audiência pública que foi realizada, ontem, na Assembléia - o deputado Professor Grando, inclusive, já fez referência -, que contou com a presença de mais de dez deputados, vereadores de Florianópolis, Ministério Público, presidentes de associação, onde se discutiu a criação do jardim botânico no bairro Itacorubi, numa área de 32 hectares. Eu não pude participar porque tinha uma reunião já marcada com antecedência no município da Gaspar. Mas gostaria de fazer algumas colocações sobre esse jardim botânico.
Quando foi apresentada a emenda, na Assembléia, pelo deputado Marcos Vieira, eu votei contra porque autorizava a venda de seis hectares dessa área em Itacorubi. Eu fui contra e digo por que: caso essa área viesse a ser vendida, esses recursos poderiam ser destinados somente para a pesquisa agropecuária, para a extensão agropecuária e não para a finalidade, para o propósito do deputado Marcos Vieira, com todo o respeito que tenho por s.exa.
Felizmente, o governador já disse que vai vetar essa emenda. Portanto, essa emenda, que foi aprovada por esta Casa, na qual eu votei contra, insisto, será vetada pelo governador Luiz Henrique.
Quando eu fui presidente da Epagri, entre 1995 a 1998, nós criamos o Ciram. Eu tive o privilégio de, quando presidente, criar o Ciram, ou seja, o Centro de Informações de Recursos Naturais e de Hidrometrologia de Santa Catarina, que é um órgão que desenvolve, hoje, muitos trabalhos na área ambiental do estado. E já naquela época, na condição de presidente, eu designei um grupo de técnicos visando transformar aquela área da Epagri em uma área de reserva natural, com vegetação nativa da nossa região. O estudo, na verdade, que eu determinei, visava proteger aquela área contra a especulação imobiliária, que é fruto do objeto da emenda do deputado Marcos Vieira. Por isso eu votei - e não poderia ser diferente - contra aquela emenda. Mas a minha idéia era proporcionar lazer e programas também de educação ambiental.
Portanto, a Assembléia Legislativa, deputado Cesar Souza Júnior, que teve a iniciativa de fazer essa audiência, o governo do estado, a Epagri e todas essas entidades envolvidas nessa questão estão de parabéns por apoiar este projeto da criação do primeiro jardim botânico de Santa Catarina, vinculado à temática de mangues, coisa inédita no mundo.
Enfim, é uma grande iniciativa e eu posso dizer, com muito orgulho, que já tinha dado os primeiros passos neste sentido, na época, na condição de presidente da Epagri.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado Peninha, gostaria de registrar que tivemos a oportunidade e a felicidade de participar dessa audiência pública de ontem e, inclusive, já nos manifestamos a respeito.
Quero parabenizar v.exa. também pelo trabalho à frente da Epagri, parabenizar a atual direção da empresa, através do dr. Murilo Flores, que tem um projeto para a criação de um jardim botânico naquela área, abrangendo todo o mangue da bacia do Itacorubi, da Trindade. A partir disso, que o governador Luiz Henrique da Silveira vete, como v.exa. já anunciou e como foi anunciado na audiência pública, o art. 205 do projeto da reforma administrativa.
Nós estamos aliados à sociedade, ao Ministério Público, à Epagri, às associações comunitárias, a todo esse grande movimento, à prefeitura municipal, à Floram e ao governo do estado para que possamos, efetivamente, envidar esforços para alocar recursos orçamentários e construir um jardim botânico em Santa Catarina.
Muito obrigado pelo aparte!
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Muito obrigado, deputado Sargento Amauri Soares, parabéns pelo seu posicionamento que está, com certeza, contribuindo e muito para a preservação ambiental da Ilha de Santa Catarina, através da implantação de um jardim botânico.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Deputado Peninha, quero abordar aqui com v.exas. justamente a importância de se implantar aqui em Florianópolis um jardim botânico, que poderá ser diferente de todos aqueles que estamos acostumados a ver, pelo menos aqueles que eu conheço. Poderia ser um espaço onde houvesse uma interação entre a questão ambiental da cidade e da ilha e onde pudéssemos aproveitar o mangue natural para mostrar aos turistas algo diferenciado.
Eu queria ainda, aproveitando o espaço que v.exa. me dá, dizer que ontem estava nessa tribuna onde v.exa. se encontra agora, no meu entender, alguém rebelde, um rebelde ao trabalho que o governo do estado vem fazendo e que o deputado Paulo Bauer tanto tem se empenhado para fazer na Educação, com muita responsabilidade, ao indicar os diretores das 1.324 escolas do estado. Hoje, praticamente todas as escolas de Santa Catarina estão funcionando normalmente com responsabilidade; os diretores têm indicação política, sim, mas uma indicação responsável.
Por isso, queria, em nome do deputado Paulo Bauer, do governador Luiz Henrique da Silveira, dizer que todas as escolas estão funcionando, com exceção do Instituto Estadual de Educação por uma questão de rebeldia contra o governo.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Deputado José Natal, antes de lhe conceder um aparte, se me permite, gostaria de abordar o meu próximo tema, caso contrário terei dificuldades de concluir o meu pronunciamento.
Obrigado, deputado Serafim Venzon, pelo aparte, e são muito corretas as suas colocações.
Gostaria de falar também, neste meu espaço, sobre um assunto que esta Casa tem evitado falar porque é fácil jogar pedra no Parlamento, falar do deputado, da classe política; a imprensa fala e todo mundo gosta porque é bonito falar mal da classe política e desta Casa.
Por isso, não vou abster-me de falar sobre o julgamento que tivemos ontem, na casa ao lado, no Tribunal de Justiça, quando, por 28 votos contra dois, foi julgado inconstitucional o artigo da reforma administrativa desta Casa, que nós aprovamos, que eu aprovei, que a deputada Ana Paula Lima aprovou, que permitiu a ascensão de 15 consultores, ou seja, de 15 advogados ao cargo de procurador.
Evidentemente, nós respeitamos a decisão judicial; decisão da Justiça se cumpre. Mas eu acho que esta Casa - e como membro da Mesa Diretora vou sugerir isto - deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal da decisão do Pleno Tribunal de Justiça por alguns motivos. Primeiro, eu não acho que a Assembléia Legislativa vai ter economia pelo fato de fazer concursos para ocupar as vagas de procuradores. Ao contrário, novos procuradores vão entrar e receber salários já no topo da carreira. Os consultores que aí estão hoje, na condição de procuradores, não vão ser demitidos! Eles vão continuar nas suas funções, com os salários, eu diria, até relativamente altos, independentemente de serem ou não procuradores. Porque eles estão no topo da carreira, com 20 ou mesmo 30 anos de trabalhos prestados ao Poder Legislativo e merecidamente, como advogados inscritos na OAB, num bom patamar salarial.
Quero dizer também que todos esses 15 procuradores conhecem bem a Casa, defendem a Casa com conhecimento de causa, com dedicação e são pessoas que têm vivência parlamentar, pois desenvolveram sua carreira funcional dentro da Assembléia Legislativa e são advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.
Eu acho que deveríamos ter concurso, sim, na Assembléia Legislativa, mas deveríamos ter concurso para consultor jurídico, que poderia ascender e chegar ao cargo de procurador, que é o final da carreira na Casa. Assim como não existe concurso para desembargador, assim como não existe concurso para procurador, assim como não vi concurso para coronel, os procuradores da Casa também não deveriam precisar de concurso. Eles têm que começar lá em baixo da carreira; o juiz começa como juiz substituto, vai subindo, vai subindo até chegar a desembargador. Da mesma maneira, o coronel, que passa por todas as patentes. Aqui na Assembléia também. Talvez o que nós tenhamos que mudar seja a nomenclatura, mas eles estão ascendendo na carreira e são funcionários da Casa! Erroneamente, a imprensa julga que foram gastos R$ 21 mil por mês com cada procurador. Ao contrário, a Casa tem que ter 15 procuradores, deputado José Natal! Se não puderem ser esses funcionários de carreira que ascenderam, outros ocuparão esses postos e a Casa gastará muito mais do que está gastando agora.
Portanto, eu acho que imprensa está tendo um juízo equivocado dessa situação. Eu votei favorável naquela ocasião e reafirmo que continuaria votando, porque acho justa a forma com que a Assembléia Legislativa procedeu à ascensão dos seus funcionários a procuradores dentro da carreira.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Antes de conceder um aparte a v.exa., gostaria de registrar a presença ontem, nesta Casa, do deputado Gilmar Knaesel, secretário de estado da Cultura, Turismo e Esporte, que se pronunciou na comissão de Educação, Cultura e Desporto por quase duas horas.
Deputado Edson Piriquito, eu cheguei quase ao final da reunião, mas pude perceber que, com muita propriedade, o secretário falou sobre uma ação integrada das três secretarias de Desenvolvimento Regional com a secretaria de estado da Cultura, Turismo e Esporte em torno de um projeto de ecoturismo que está sendo desenvolvido na região do Alto Vale. Inclusive, o Badesc está estudando linhas de crédito para as propriedades rurais voltadas à gastronomia, à hospedagem e tudo o mais. Santa Catarina tem belíssimas pequenas propriedades, que devem, sim, ser estimuladas e incentivas para o turismo rural, a fim de que os agricultores tenham mais uma alternativa de renda.
Permito um aparte ao deputado José Natal, que tem 70 segundos para se pronunciar.
O Sr. Deputado José Natal - Muito obrigado, nobre deputado.
Sou membro da comissão de Turismo e Meio Ambiente e certamente o secretário Gilmar Knaesel demonstrou que é conhecedor da área e que está no lugar certo. Por isso este governo vai de vento em popa, apesar da Oposição não querer. Mas esse é o trabalho normal da Oposição, dentro do processo democrático de um país.
Comungo da sua linha de pensamento de que decisão judicial é para ser cumprida, mas acho injusto, realmente, a questão dos procuradores desta Casa, assim como injustas são outras tantas situações de funcionários públicos competentes, de vários níveis, que após 1988 estagnaram na carreira e que para poderem melhorar sua condição salarial têm que fazer um concurso público, concorrendo em igualdade de condições com todos os demais.
Então, deputado, é uma pena, pois são pessoas detentoras de grande conhecimento, que contribuem em todos os níveis. Lamento que tenha sido essa a decisão tomada.
Quero colocar a v.exa. que votei a favor da emenda referente à venda da área do jardim botânico, uma vez que não era conhecedor do problema, pois havia chegado à Casa recentemente. Mas hoje, ouvindo v.exa. e os demais deputados, comungo...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)