27ª Sessão Ordinária - 13/04/2010
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente, hoje vamos repartir o tempo do partido com o deputado Manoel Mota.
Sr. presidente, assomo à tribuna hoje porque tenho escutado, nos últimos dias, vários discursos, alguns querendo resolver as coisas, deputado Manoel Mota, e muitos querendo que não sejam resolvidas.
Eu tenho acompanhado os pronunciamentos sentadinho e bem quietinho ali, no meu lugar, mas com responsabilidade para com o povo serrano, que me mandou para cá para representá-lo, representação que hoje divido com os deputados Antônio Ceron e Ozair Polaco.
Eu não posso, em momento algum, transformar esta tribuna em uma tribuna político-eleitoreira em véspera de eleição. Não vou fazer isso! Nós poderíamos aqui, deputado Valdir Cobalchini, dar os melhores discursos para ganhar aplausos fáceis, discursos oportunistas para aplausos fáceis. É fácil subir aqui com um discurso oportunista para o aplauso fácil. Mas não foi esse o motivo que me trouxe aqui. Não é esse o motivo que me traz aqui.
Nós escutamos discursos em que colocam que o benefício tem de ser estendido aos demais servidores. Mas, às vezes, há discursos, dependendo da platéia que está dentro desta Casa, em que parece que o pacote de medidas que veio para cá é um pacote de maldades, que não beneficia ninguém. E isso é uma grande mentira! Beneficia, sim! Se nós temos que estender o benefício para mais servidores, precisamos achar, deputado Onofre Santo Agostini, um meio legal, que não seja o discurso politiqueiro e barato destinado a enganar o povo! Nós não podemos enganar vocês que estão aqui!
(Palmas das galerias)
Se houver um caminho, eu sou a favor. Lógico que nós votaremos as medidas provisórias que estão na Casa. Elas precisam ser votadas, estão na Casa. Não sei por que parar! Nós precisamos votar hoje a admissibilidade dessas medidas provisórias. Mas precisamos buscar uma forma de beneficiar mais pessoas. Isso é lógico! Mas beneficiar mais pessoas não é prejudicar aqueles que já ganharam alguma coisa!
(Palmas das galerias)
Eu tenho uma coisa comigo! Se o meu vizinho é médico, eu não vou torcer para que ele deixe de ser médico e perca o diploma de médico. Se eu quiser ser médico, eu vou estudar para ser médico. É por aí que vamos construir algo.
Agora, se existe um caminho, se a emenda é legal e não há inconstitucionalidade, tudo bem, porque o governo tem a intenção de resolver, de estender a mais pessoas o benefício.
Deputado Sargento Amauri Soares, preocupa-me muito fazermos aqui somente discursos. Eu sei que o SindSaúde está-se reunindo com o governo para achar um caminho legal, não um caminho para simplesmente fazermos discursos.
E eu quero aqui cumprimentar o SindSaúde, pois escutei agora que sua diretoria está procurando um meio jurídico e legal para não enganar ninguém e para que o benefício seja estendido aos demais servidores. No caso da emenda, além de ser inconstitucional, estaríamos cometendo crime eleitoral! Uma emenda seria crime eleitoral, porque a legislação diz que se o prazo for inferior a 180 dias da data do pleito ela não pode gerar benefício. Então, qualquer emenda aprovada a menos de 180 dias da eleição estará oferecendo um benefício para ganhar um benefício, deputado Manoel Mota. E oferecer um benefício para tirar proveito político-eleitoral é crime!
Não adianta aqui darmos discursos a respeito de emendas. Vocês virão aqui, poderão aplaudir, vaiar, mas a emenda será inconstitucional, será ilegal, não terá validade alguma e vocês perderão o seu tempo!
(Manifestações das galerias)
Eu não me preocupo com a vaia! Não estou aqui para mentir para vocês! Eu poderia muito bem mentir para vocês, mas não vim aqui para mentir! Eu não vim aqui para mentir para vocês!
(Manifestações das galerias)
Nós podemos, sim, pensar todos juntos, deputado Manoel Mota, e achar um meio legal para evitar o discurso oportunista para o aplauso fácil, porque qualquer emenda poderá, inclusive, tornar inconstitucional toda a medida provisória que for emendada. Pode, sim!
Eu, mais do que ninguém - e o sindicato sabe -, corri, fui atrás, no sentido de achar um meio legal. Quero parabenizar o pessoal do setor jurídico, que está correndo atrás para achar um meio legal para agraciar mais servidores. Ninguém é contra isso!
Eu não sei bem, deputado Valdir Cobalchini, mas pelo que eu acompanhei aqui, acho que o período em que v.exa. ficou na secretaria de Articulação Estadual parece que estava fabricando um pacote de maldades 24 horas por dia. E eu sei que não foi e não é essa a intenção.
O Sr. Deputado Valdir Cobalchini - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Concedo um aparte ao deputado Valdir Cobalchini.
O Sr. Deputado Valdir Cobalchini - Deputado Elizeu Mattos, nosso líder do governo, os projetos transformados em medida provisória que para cá vieram contemplam 45 mil servidores. Se é verdade, deputado Sargento Amauri Soares, que se reivindica que outros também sejam contemplados, deve-se buscar, como disse o nosso líder, um meio legal para isso, mas não se pode desmerecer projetos como a descompactação da tabela, que beneficia 13 mil servidores do quadro civil da administração direta. Em alguns casos, há servidores que vão ganhar um incremento de mais de 40% nos seus vencimentos, mas eu não vi ninguém reconhecer esses benefícios, assim como não vi ninguém fazer referência ao projeto do plano de carreira do Instituto Geral de Perícias, o IGP.
Os servidores que estão sendo beneficiados têm vindo aqui para agradecer, pois há projetos maduros que tramitaram por mais de um ano na secretaria da Administração, na secretaria da Fazenda e no grupo gestor. A nós, como secretário de Coordenação e Articulação Estadual, coube, a partir dos projetos prontos, encaminhá-los à Assembléia Legislativa e articular sua aprovação.
O projeto, por exemplo, que concede gratificação aos servidores do Deinfra, na verdade faz uma recomposição de algo que já existia. Aqueles servidores tinham uma gratificação vinculada à faixa de domínio e a partir do momento em que não se recolheram mais aqueles recursos, eles perderam a gratificação. Então, o governo está regularizando essa questão para mais de três mil servidores do Deinfra.
Além disso, há outros projetos como os das secretarias centrais, setoriais, em que se aumenta a gratificação. Alguns servidores tinham 15% de gratificação, que agora é elevada para 60%, a fim de chegar mais próximo da gratificação de algumas secretarias que recebem 100%. Afinal, não são todas iguais?
(Palmas das galerias)
Nós queremos fazer justiça àqueles que ganham menos e não vir aqui para agradar, quem sabe, uma minoria. Aqueles que ganham menos são milhares e não estamos aqui para aplaudir as injustiças que esses servidores, ao longo dos anos, talvez por não terem um padrinho forte, sofreram, pois eles têm os mesmos direitos de alguns poucos privilegiados.
Então, deputado Elizeu Mattos, quero cumprimentar v.exa. pelo seu pronunciamento e quero também endossar as palavras do nosso líder, deputado Antônio Aguiar, dizendo que precisamos votar as medidas provisórias!
(Palmas das galerias)
Vejo servidores que vêm aqui todos os dias pedir que votemos e acho que eles estão fazendo falta lá nos seus órgãos. Por isso, é preciso que nós, de uma vez por todas, aprovemos todas essas medidas provisórias.
Parabéns, deputado Elizeu Mattos, e muito obrigado!
O Sr. Deputado Lício Mauro da Silveira - Peço um aparte, deputado!
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Deputado Lício Mauro da Silveira, quem ocupará a tribuna agora é o deputado Manoel Mota, dentro da divisão que fizemos do horário do nosso partido.
O Sr. Deputado Lício Mauro da Silveira - É exatamente sobre o seu ponto de vista que eu quero falar, deputado Elizeu Mattos.
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Mas cedo a tribuna ao deputado Manoel Mota e respondo depois.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)