39ª Sessão Ordinária - 11/05/2010
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, deputado Silvio Dreveck, nosso líder, hoje a nossa bancada se reuniu e recebeu vários convidados para comemorar os sete anos de edição do informativo PP no Legislativo, que tivemos a oportunidade de lançar, deputado Valdir Cobalchini, em 2003, no tempo em que assumimos a Oposição ao governo do estado.
Nós, que tínhamos sido líder do governo no mandato passado, quando assumimos a Oposição tínhamos que cumprir o nosso papel, porque no regime democrático é assim que funciona: quem ganha tem a obrigação de governar, de dar as respostas, de honrar os compromissos assumidos na campanha, e quem perde tem que cumprir como o seu papel de fiscalizar, de denunciar aquilo que não está sendo feito conforme dito na campanha. E é assim que o Poder Legislativo divide as suas funções.
Deputado Kennedy Nunes, o papel do legislador, seja ele vereador, deputado estadual ou deputado federal, pode ser dividido em três. O primeiro é de reivindicador, uma vez que tem o papel de pleitear junto ao governo recursos para as comunidades, para os municípios. E esse nosso papel ficou totalmente prejudicado ao longo desse período, deputado Sílvio Dreveck, uma vez que o governo atende aos seus, o governo atende quem é da Situação. A Oposição é, em regra, prejudicada no papel reivindicador, é tratada a pão e água, deputado Silvio Dreveck, e nunca os dois juntos: um dia pão, outro dia água.
O segundo papel do parlamentar é o de legislador. Esse, com todas as limitações que o Parlamento estadual tem, uma vez que o Congresso Nacional usurpou, chamou para si, desde a Constituição de 1988, a maior parte da competência de legislar, de tratar dos assuntos que efetivamente interessam à população brasileira, é um papel também bastante prejudicado, mas mesmo assim nós, parlamentares, temos procurado corresponder com essa missão, apresentando e debatendo projetos de lei. E cito como exemplo o projeto de lei que cria o programa de combate ao bullying, que apresentamos, discutimos e aprovamos ao final.
E eu assisti, com muita alegria, deputado Valdir Cobalchini, a uma matéria do jornal Hoje, na sexta-feira da semana passada, que, em rede nacional, disse que Santa Catarina foi o segundo estado do Brasil a criar uma lei de combate ao bullying, mas é o único estado que, efetivamente, está implementando ações e debatendo o assunto. E isso está acontecendo graças a esta Assembleia Legislativa que, por intermédio da Escola do Legislativo e em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina, está levando a efeito essa discussão em todo o estado.
Nesta semana estamos com mais uma agenda cheia. Hoje está havendo um seminário no Auditório Antonieta de Barros, com a presença de educadores da Grande Florianópolis. Amanhã, na parte da manhã, debateremos com educadores da região de Itajaí e na parte da tarde com educadores da região de Joinville. Na quinta-feira pela manhã, debateremos com educadores da região de Lages e na sexta-feira pela manhã com educadores da região sul, deputado Décio Góes, mais especificamente no município de Morro da Fumaça. E sempre acompanhados pelo Ministério Público e pela dra. Cléo Fante, que é a maior autoridade em bullying, no Brasil.
Acredito, sr. presidente, que esse tema tem que ser cada vez mais debatido porque é crescente o número de crianças, adolescentes e jovens que são vítimas dessa violência silenciosa todos os dias. Aproximadamente 50% dos estudantes, deputado Valdir Cobalchini, são vítimas de violência física, verbal. Muitos são caçoados, zombados, têm o seu material rasgado, o uniforme sujo, o lanche derrubado. Enfim, são maltratados. E esses maus tratos que geralmente os mais fortes, os valentões, aplicam sobre os mais fracos, sobre os diferentes, acabam gerando sofrimento, queda no rendimento escolar, evasão escolar, traumas, às vezes, para o resto da vida.
Eu li há pouco uma entrevista da modelo Gisele Bündchen, que contou o quanto sofreu e quanto tempo demorou a assimilar o apelido pejorativo de saracura que tinha na época da escola. Ela sofreu muito com isso! E são vários os depoimentos que podemos recolher dessas ditas brincadeiras de criança, mas que se constituíram e constituem-se num grande problema que está crescendo no mundo inteiro.
Recentemente vimos uma matéria em que a filha do príncipe herdeiro do Japão deixou de frequentar o escola durante uma semana por ser vítima de bullying, e está sofrendo com depressão profunda em função disso.
Portanto, é um problema que existe no mundo, e aqui também, em todas as escolas da rede pública e da rede particular. Não há uma escola imune a isso e precisamos combater essa prática fazendo esses seminários.
Então, o papel de legislador nós estamos procurando cumprir também.
O terceiro papel é o de fiscalizador, e esse compete especialmente para quem perde a eleição. Quem ganha a eleição tem que dar as respostas e quem perde tem que fiscalizar. E foi por isso que surgiu o nosso informativo da bancada, um veículo de comunicação responsável, consequente, que responde por tudo aquilo que escreve. É esse material, deputado Kennedy Nunes, que tem orientado e informado os nossos vereadores, os nossos dirigentes partidários através de milhares de exemplares que são, a cada dois meses, distribuídos por todo estado, prestando conta das nossas ações, porque esse é o papel, o dever que cada parlamentar deve empreender nesta Casa.
O Sr. Deputado Valdir Cobalchini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Valdir Cobalchini - Deputado Joares Ponticelli, até agradeço ter recebido a edição desse jornal, PP no Legislativo, sete anos. Vou dar uma lida, mas confesso que não quero preparar-me para ser Oposição. Eu prefiro continuar sendo Situação porque o papel de Oposição v.exa. já desempenha muito bem aqui.
Quero dizer que tenho aprendido bastante nesta Casa, principalmente com v.exa., que faz uma Oposição combativa, sempre muito firme. Isso faz com que nós, que somos governo, possamos aprender, meditar e refletir até para melhorar. Para que o governo vá bem é preciso que haja uma Oposição que sempre cobre bastante.
Gostaria de cumprimentá-lo e dizer que torço para que v.exa. continue fazendo Oposição pelo menos por mais quatro anos.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado Valdir Cobalchini.
Digo sempre o seguinte: coitado do governo que não tem Oposição! Ai do governo que não tem Oposição! E posso afirmar que se o ex-governador Luiz Henrique nos tivesse ouvido um pouco mais, teria errado menos, e se Leonel Pavan conseguir ouvir-nos um pouco mais, deputado Serafim Venzon, também vai errar menos. Se o ex-governador Luiz Henrique tivesse ouvido mais a Oposição, deputado Valdir Cobalchini, não teríamos tantos servidores frustrados como estamos vendo nessas galerias há mais de um mês, inclusive alguns bravos resistentes ainda continuam aqui.
(Palmas das galerias)
Se o governo não tivesse cometido tantos erros; se o governo não tivesse espalhado, deputado Silvio Dreveck, tantos cheques sem fundos e tantas ordens de serviço frias, deputado Moacir Sopelsa... E foi isso que vimos o Conselho Político Empresarial da Amurel cobrar na última semana, porque foram distribuídas, irresponsavelmente, pelo então governador Luiz Henrique várias ordens de serviço frias, sem consequência. E agora Leonel Pavan diz que não tem nada a ver com aquilo.
Por isso, deputado Valdir Cobalchini, acho que o nosso tempo de Oposição está-se esgotando. Graças a Deus todas as pesquisas dão-noso alento de que Angela Amin vem aí para cuidar melhor dos catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)