43ª Sessão Extraordinária - 21/10/2026
DEPUTADO JESSÉ LOPES (Orador) - Manifestou concordância com a avaliação de que os professores recebem baixos salários, ressaltando que tal situação se deve não apenas à importância do trabalho prestado à sociedade, mas também aos constantes desgastes enfrentados em sala de aula diante do desrespeito de alguns estudantes.
Denunciou a situação enfrentada por professores da EEB Natálio Vassoler, localizada no município de Forquilhinha, onde docentes têm recorrido ao registro de boletins de ocorrência perante a Polícia Civil em virtude de ameaças, ofensas e desrespeito recorrentes. Procedeu à leitura de três trechos de boletins de ocorrência que relatam casos de perturbação das aulas por alunos de outras turmas, danos a materiais didáticos e ao quadro de instrução, desacatos verbais e tentativa de intimidação física contra docentes.
Criticou a perda da autoridade dos professores ao longo do tempo e a falta de providências efetivas por parte dos responsáveis pelos estudantes e classificou certas condutas como atos de delinquência. Mencionou a impossibilidade de expulsão dos infratores e a falta de penalidades severas como fatores que desestimulam a disciplina.
Analisou as mudanças na grade curricular - com a retirada de disciplinas voltadas à educação moral e cívica e à preparação para o trabalho, e a inclusão de matérias orientadas à filosofia e sociologia, que contribuíram para o aumento do desrespeito em sala de aula. Declarou que atuará para que a EEB Natálio Vassoler seja transformada em uma unidade cívico-militar.
Deputado Sargento Lima (Aparteante) - Parabenizou o Deputado pelo tema abordado e lembrou a incidência do crime de desacato a servidor público no exercício da função (Previsto no Código Penal). Enfatizou que as direções escolares devem acionar a Polícia Militar para a condução de alunos infratores às autoridades competentes e responsabilização dos pais, ressaltou que o modelo cívico-militar garante a segurança necessária no ambiente escolar.