Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

52ª Sessão Ordinária - 09/08/2005

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, srs. Deputados e prezadas pessoas que nos acompanham, inicialmente gostaria de parabenizar a Mesa Diretora pela condução da solenidade que tivemos aqui, na noite de ontem, quando foi outorgada a 40 personalidades da sociedade catarinense a Medalha de Mérito Antonieta de Barros.

Certamente, foi uma das solenidades mais prestigiadas da Assembléia Legislativa neste ano de 2005, logicamente em função do caráter e da relevância que esta medalha possui na vida deste Parlamento, mesmo porque é uma medalha conferida em homenagem ao trabalho da primeira Parlamentar mulher, da primeira Parlamentar negra da história de Santa Catarina.

Então, todas as mulheres e entidades que foram indicadas por cada um dos Parlamentares, no seu dia-a-dia, muitas vezes através de um serviço comunitário, de um serviço voluntário, procuram enaltecer o trabalho e gerar mais qualidade de vida em cada uma das comunidades.

Feita esta mensagem à Mesa, gostaria também de externar a Santa Catarina a minha preocupação porque acabei de receber do Sinte - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Santa Catarina -, há poucos instantes, a informação de que até o fechamento desta coluna - que aconteceu hoje, às 11h da manhã - ainda não havia sido enviado para a Assembléia Legislativa o projeto que prevê a incorporação de abono de R$ 50,00 ao salário do magistério e também o aumento da regência de classe de 10% para 25% e de 30% para 40%. E a preocupação é de que, em razão disso, não seja feita a correção salarial agora, no dia 26 de agosto, quando sairá o pagamento dos servidores.

Registro que recebi o expediente do dia de hoje e que nele não consta também o encaminhamento desse projeto ao Parlamento. Já estamos no dia 9, no dia 26 sai a folha de pagamento dos servidores da educação, e a minha preocupação é que até a presente data não foi encaminhado para cá este projeto que trata justamente de uma negociação ocorrida entre o governo do estado e a categoria dos professores, possibilitando esse reajuste.

O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!

O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Queremos cumprimentá-lo pelos dois assuntos que aborda e dizer que nós também aguardamos que o governo do estado encaminhe com uma certa urgência a solução na área da educação em termos salariais.

Mas quero voltar ao primeiro assunto que V.Exa. abordou, que é a solenidade de ontem. Primeiramente, gostaria de dizer que foi uma solenidade exemplar, só que houve duas falhas e peço que a Mesa e toda Santa Catarina ajudem-nos a cobrar porque não podem voltar a acontecer.

O primeiro ato falho foi que na solenidade de ontem agraciamos 40 pessoas físicas e jurídicas, mas em nenhum momento foi dada aos Deputados ou mesmo à imprensa uma relação das 40 entidades.

O segundo ato tremendamente falho, Sr. Presidente, é que uma pessoa que não havia recebido a homenagem foi falar em nome de um dos representantes. O presidente da Epagri, que não havia recebido a homenagem - nem a Epagri -, falou em nome dos agraciados. Esse foi um erro crasso, que não podemos permitir.

Então, faço um apelo aos Srs. Deputados da Mesa para que fatos como esse não voltem a se repetir, para que nós, Deputados, não sejamos considerados, de alguma forma, deselegantes, uma vez que, se ocorrer novamente esse fato, nós seremos obrigados a nos retirar de uma festa tão bonita.

Muito obrigado!

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Muito obrigado, Deputado Antônio Carlos Vieira.

O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!

O Sr. Deputado Nelson Goetten - Quero agradecer pela oportunidade do aparte e dizer que concordo plenamente com que o Deputado Antônio Carlos Vieira disse aqui. Foi uma sessão muito bonita, mas aquela cena deixou-nos numa situação bastante delicada.

Eu até diria mais: quando o Parlamentar for falar representando os Deputados, seria importante que ele se reportasse exatamente a todos, não individualizando, porque senão ficará um certo constrangimento. Cada Parlamentar aqui tem muita qualidade - e aqueles que se pronunciaram ontem foram dois Deputados que representam aqui todos nós -, mas os oradores não deveriam ter ido para o lado da individualidade, porque não ficou bem.

Por isso, quero dizer que também senti-me muito mal, ontem, na sessão.

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Também incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento.

Como o assunto voltou à tona nos apartes, quero dizer que o que corria nas conversas entre os Parlamentares e também nas conversas feitas nas comemorações após a outorga das medalhas é que ontem, na realidade, ocorreu a versão masculina da Medalha de Mérito Antonieta de Barros, a versão "cueca", porque a mesa estava composta somente de homens, os Parlamentares que fizeram a manifestação foram somente homens e quem falou em nome das pessoas que foram homenageadas foi um homem. Justamente Antonieta marcou este Parlamento em função de ter sido a primeira mulher e a primeira negra a ocupá-lo, e no dia em que se outorgou esta medalha, aconteceu o fato de que todos aqueles que utilizaram a palavra eram homens.

Então, espero que no próximo ano, além do brilhantismo e da organização extremamente perfeitos por parte da assessoria e de todos os que colaboraram e trabalharam na organização, observe-se esta questão: se são mulheres que estão sendo homenageadas, então elas precisam também dividir este espaço com os homens.

Por fim, Sr. Presidente - e considero este assunto um dos mais relevantes da minha intervenção nesta tarde -, devo dizer que, no domingo e na última quinta-feira, participei de solenidades de aniversários de dois municípios. Na quinta-feira, estive no município de Brusque, que fez 145 anos, e no domingo, no de Nova Trento, que completou 113 anos de emancipação político-administrativa.

O Governador do estado esteve presente em ambas as solenidades. Nos desfiles comemorativos, o sr. Governador assinou convênios com os Prefeitos de cada um dos municípios - e logicamente a assinatura de convênios e a perspectiva de liberação de recursos é muito importante.

Agora, algo que me provocou muita preocupação, Deputado Herneus de Nadal (e neste momento estou fazendo um pedido de informação ao governo do estado), foi o que aconteceu no município de Brusque. Durante uma intervenção, no palanque, o administrador municipal deixou explícito para a população que a assinatura de convênios para o município se deu graças à intervenção de três Parlamentares. Eles seriam os responsáveis pela liberação dos recursos para o município, ou melhor, foram os responsáveis pela assinatura daqueles convênios.

A dúvida que me vem neste instante, e certamente deve ser a dúvida de Santa Catarina, Deputado Joares Ponticelli, é que se de fato Parlamentares estão intervindo na liberação de recursos para municípios, para que servem efetivamente as Secretarias Regionais?

Estamos presenciando, em todos os locais por onde passamos, o enaltecimento da política da descentralização através de baners, faixas, folders e materiais publicitários, sempre deixando muito claro, em todos os discursos, que os recursos são liberados aos municípios graças aos Conselhos de Desenvolvimento Regional; que é através desses Conselhos que se definem as prioridades. Dizem que cada município vai receber referente ao que de mais importante tem a ser realizado.

Então, quando se enaltece, num palanque, em praça pública ou em via pública, que a liberação de recursos se deu graças à intervenção de determinados Parlamentares, isso gera muitas dúvidas, muitas suspeitas. Ou efetivamente a política de descentralização é um marketing ou os Conselhos de Desenvolvimento Regional, na realidade, servem apenas para reunir quinzenal ou mensalmente os membros de cada conselho, ou de nada servem, porque efetivamente Parlamentares estão sendo os meios para a liberação de recursos. E parece-me que essa política não é adotada por todos os Parlamentares.

O pedido de informação de minha autoria, que vai ser protocolado nesta tarde, visa ao esclarecimento por parte do governo do estado, para que servem os Conselhos de Desenvolvimento Regional e se existe intervenção de Parlamentar na liberação de recursos para os municípios catarinenses.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)