87ª Sessão Ordinária - 10/11/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, evidentemente que não faço apologia aqui com relação à invasão no plenário, absolutamente. Eu faço apologia à verdade.
Trago aqui o jornal Diário Catarinense, com a seguinte nota:
(Passa a ler)
"Miguel Ximenes, diretor-presidente da Celesc, diz que a decisão é fruto da inexistência histórica de investimentos por parte da Celesc. Empresas como Copel (PR) e Cemig (MG) investiram na área e estão em situação diferente. Temos concessão para distribuir energia. Atuaremos nessa área."
E o jornal ANotícia traz também a seguinte nota:
(Continua lendo)
"O diretor econômico-financeiro da Celesc, Gerson Berti, complementou o discurso governista afirmando que não há muito mais tempo para discutir o projeto. Há uma série de trâmites a serem realizados ainda até o leilão, uma avaliação financeira do complexo patrimonial, lançamento do edital, entre outros. Se não tivermos tudo encaminhado até maio, a Aneel pode retirar a nossa concessão e passar para outra empresa."
Então, é balela dizer que há duas opções. Se não alcançar uma até junho, não dá tempo para lançar outra. Vamos reconhecer que a decisão de ontem foi uma decisão da maioria dos deputados. Concordo que ganha a votação quem tem a maioria e a maioria ontem era em prol do governo e pela aprovação do substitutivo global, que vai promover a alienação dos ativos de geração da Celesc. Isso é inquestionável, deputado Francisco Küster.
Não entendo que a minha vontade ou a vontade de um deputado deve prevalecer sobre a dos demais. Absolutamente! Acho que a maioria sempre vence, a maioria é a maioria da vontade dos deputados, mas não quer dizer que quem perdeu não possa falar. Nós temos que reconhecer quem ganhou, mas quero que me desmintam se o que se aprovou ontem aqui não foi a alienação dos ativos de geração da empresa.
Vamos esperar até junho de 2006, deputado Lício Silveira, para ver se esses bens serão ou não alienados, porque nós já tivemos casos passados em que aqui foi criada uma grande empresa, a Invesc, inclusive na época houve uma CPI para as contas públicas e diziam que essa empresa foi uma das melhores engenharias financeiras aplicadas. Só que passados dez anos, essa grande engenharia financeira está deixando para o estado um rombo perto de R$ 900 milhões e ninguém fala nada, nem aqueles deputados que defendiam na época, porque aí a memória falha.
Acho que a coerência é tudo! Nós temos que ser coerentes!
Ontem, eu ouvi de um colega meu que dizia que deixou de ler um livro de um determinado cidadão, um político, que dizia o seguinte: quando eu era oposição eu pensava assim, agora, como sou governo, eu penso diferente. Acho que isso não é coerência, coerência é quando pensamos da mesma forma, de forma igual, ou seja, azul é ontem e azul é hoje. O vermelho é ontem e o vermelho é hoje. Não adianta eu dizer que o azul era ontem e hoje o azul passa a ser vermelho, só porque sou governo. Não. Nós temos que ser sempre coerentes. Eu, pelo menos, procuro ter coerência.
Escutamos aqui o líder do governo tentando justificar, evidentemente. Quero até dizer ao líder que foi encomendado ao dr. Zili Lopes Filho aquele famoso relatório ou parecer a respeito das três operações, deputado Celestino Secco: holding, cisão ou alienação.
A conclusão foi pela alienação. Foi objeto inclusive de discussão na comissão de Constituição e Justiça para a manutenção, que a alienação era a melhor das propostas, pois as outras duas trazem prejuízo. E a que mais traz prejuízo é a holding. Na minha avaliação, sem alienar os bens de geração, a melhor das posições é a cisão. Não sou contra a cisão. Eu entendo que para o cumprimento da Lei nº 10.848, a cisão é melhor. Agora, tirando a holding, tirando a cisão, é evidente que é para colocar dinheiro no cofre da Celesc e no governo do estado, porque vai ter participação, sim, e no governo da União, porque vai ter Imposto de Renda.
Imagine, deputado Dentinho, por quanto vão ser vendidos esses ativos e, por conseqüência, quanto é que valem os valores históricos, quem vai pagar o Imposto de Renda e quanto que o acionista vai levar. Então, tudo isso precisa ser explicado. O que eu quero dizer é que mais tarde o nosso futuro é que vai nos dar razão ou não. Eu mantenho o meu discurso, ainda que a melhor solução para o cumprimento da Lei nº 10.848 é a cisão. A cisão é um dos melhores caminhos.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado Vieirão, eu concordo com v.exa. de que nós não devemos fazer apologia à ocupação do plenário. Mas também eu não posso concordar com a apologia à criminalização dos protestos. Não foi a primeira vez que ocorreu isso na Assembléia Legislativa e não será a última vez, deputado Lício Silveira. Tem ocorrido esse tipo de manifestação em Parlamentos do mundo inteiro, na Inglaterra, na França, em Brasília, e não vai ser em Santa Catarina que nós vamos ser diferentes.
Então, eu quero só dizer que há um exagero em dizer que houve socos, pontapés, arruaças nesta Casa. Houve um protesto. E o que eu vi aqui é que não foram os manifestantes que desferiram os pontapés. Pelo contrário, eu vi foi o deputado e ex-diretor da Celesc fazer um empurra-empurra aqui que não tinha nada a ver com os manifestantes do sindicato - v.exa. sabe o que estou falando -, o que a imprensa não repercutiu.
Então, eu não posso concordar com esse tipo de manifestação porque ela não é verídica e eu gostaria de fazer esse reparo. Mas agradeço a v.exa. o aparte.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Nobre deputado, agradeço a v.exa. o seu aparte ao meu depoimento.
Mas quero dizer que o nervosismo estava à flor da pele. Isso que é evidente. E o nervosismo não estava, evidentemente, no lado da Oposição. Estava ao lado do governo, porque o governo, até o final, ficou com receio de que o seu projeto não passasse, mas conseguiu a maioria. Palmas! Mas o futuro vai dar razão a quem a tem. O futuro será o melhor exemplo à nossa juventude. Vai dizer quem tinha razão. A Invesc está aí para nos dar razão ou não.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)