29ª Sessão Ordinária - 05/05/2005
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, membros da Mesa, quero saudar as Deputadas e os demais Deputados aqui presentes.
Quero também registrar a presença nesta Casa de dois Vereadores da cidade de São Joaquim, o Vereador Roni Antônio da Silveira e o Vereador José Nerito de Souza, bem como a presença de um fruticultor e agricultor daquela cidade, o Sr. Mauro Pereira Rodrigues, que nos trouxe uma caixa de uma belíssima maçã produzida na região de São Joaquim.
São Joaquim produz por ano cerca de 150 mil toneladas de maçã. São maçãs de excelente qualidade, exportadas para dezenas de países. E São Joaquim, hoje, além da maçã, destaca-se com um ambiente, uma temperatura, um clima voltado para a fruticultura da maçã, da uva e, agora, da pêra. Então, a região Serrana realmente está conseguindo sua vocação maravilhosa, criando um diferencial e criando uma expectativa para todo o Estado de Santa Catarina.
Queria, aqui, também, entregar um presente que trouxe para o nosso Presidente, uma pinha e maçãs. Hoje é o dia dos valores naturais das regiões, como a maçã e a pinha.
Gostaria também de convidar todos os Deputados para participarem da 17ª Festa Nacional do Pinhão, que será realizada do dia 20 a 29 de maio. O Deputado Sérgio Godinho tem uma casa dentro da Festa e gostaria de colocá-la à disposição de todos os Parlamentares, pois seria uma maneira de acolher os Deputados. Lá tem jantar, almoço, bebidas, enfim, existe uma estrutura para recebê-los, até para terem um momento para sentar, conversar e descansar. Será uma honra muito grande receber os funcionários desta Casa, os Parlamentares e os amigos nessa casa que abre todos os anos e que chama-se Recanto do Godinho, lá em Lages, na Festa do Pinhão.
Srs. Deputados, queria ler aqui um requerimento que esta Assembléia aprovou, com relação a uma sugestão ao Prefeito Municipal de Lages sobre a colocação de guard-rails, de proteções ao longo do rio Cará, que é um rio que corta a cidade.
Infelizmente, toda semana estamos vendo pessoas que caem e morrem naquele rio, porque não há nenhuma proteção. É um rio pequeno, mas é um fosso, é um buraco; se alguém cai ali, acontecem danos muitas vezes irreversíveis e até mortes. Esse rio tem uma mata ciliar, e na semana que passou tivemos a morte de dois jovens, um com 16 e outro com 21 anos, ambos irmãos e filhos do Diretor da Yakult.
Foi um fato lamentável, a cidade toda se chocou com isso.
O requerimento que enviamos ao Sr. Prefeito Municipal de Lages tem o seguinte teor:
(Passa a ler)
"O Deputado que este subscreve, com base no art. 195 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, após deliberação do Plenário, solicita que seja encaminhada ao Prefeito do Município de Lages, Sr. Raimundo Colombo, a seguinte mensagem:
Considerando o alarmante índice de acidentes automobilísticos no Brasil;
Considerando a necessidade de se valorizar a vida e a integridade física dos motoristas e pedestres;
Considerando o dever da administração pública em atuar de maneira efetiva na prevenção de acidentes automobilísticos;
Considerando o recente acidente que ceifou a vida de duas pessoas (já explicado por mim), na Avenida Belisário Ramos, no dia 24 de abril do corrente ano;
Considerando, por fim, a constante preocupação do excelentíssimo Sr. Prefeito de Lages na adoção de medidas que minimizem os infortúnios no trânsito.
A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a colocação de ‘guard-rails’ e arbustos ao longo da Avenida Belisário Ramos, conhecida como Rio Cará, localizada às margens do Rio Cará, a fim de que sejam reduzidos os riscos de capotamento e conseqüente morte das pessoas envolvidas em acidentes automobilísticos."
Nós sugerimos a colocação desses guard-rails pelo fato de existirem essas matas auxiliares, essas árvores, pois quando alguém se perde, antes de cair no rio, geralmente bate em uma árvore ocasionando a morte, como foi o caso que eu citei, aqui, na última semana, desses dois jovens.
Gostaria, também, de agradecer aos Deputados pela aprovação da Moção nº 076, que pede à Fatma o seguinte:
(Passa a ler)
"A Assembléia Legislativa de Santa Catarina, acolhendo proposição da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, solicita que seja encaminhado pela Fundação de Meio Ambiente - Fatma -, num prazo de 30(dias), um Laudo Técnico conclusivo atestando as causas da emissão de odores na operação da estação de tratamento de efluentes industriais operada pela Empresa Anglian Water Brusque, bem como que a Fundação do Meio Ambiente - Fatma - determine, nos termos constantes no Licenciamento Ambiental, um prazo para adequação na operação da indigitada estação, a fim de que seja sanado o inconveniente apontado."
Nós realizamos uma audiência pública na cidade de Brusque a pedido do Deputado Paulo Eccel, com o objetivo de solicitar à Fatma que detectasse o foco desse cheiro. E ontem obtivemos, neste Plenário, a informação do Deputado Paulo Eccel de que o cheiro não está mais sendo percebido pela população. Então, como é importante que realizemos audiências públicas, pois este fato já surtiu efeito. E esse cheiro, segundo denúncias de diversas pessoas que estavam presentes nessa audiência, era provocado por indústrias que não fazem o tratamento dos efluentes e que lançam de forma irregular os seus efluentes nos rios, provocando esse cheiro.
Eu não estou já concluindo como aconteceram as coisas, mas dentro de um raciocínio lógico na defesa que foi feita pela Empresa Anglian Water Brusque, ela evidencia aqui que essa unidade de tratamento não larga um cheiro tão forte e sim as indústrias que não fazem o tratamento, colocando esses produtos químicos oriundos das tinturarias no rio. Então, essas indústrias que lançam esses produtos no rio é que provocam esse cheiro. Porque a Empresa Anglian Water Brusque afirma que não provoca o cheiro tão forte porque faz o tratamento de mais ou menos dois milhões de metros cúbicos por ano. Assim sendo, as empresas que não têm tratamento, repito, para entender bem, é que na calada da noite soltam esses efluentes no rio, provocando esse cheiro.
Enfim, nós apelamos à Fatma para que realmente faça uma fiscalização pontual, no sentido de esclarecer, descobrir de onde vem esse cheiro, para que daqui a um mês o povo não sofra novamente com esse problema do cheiro. E ontem as informações foram de que os problemas acabaram, mas isso aí, Deputado Afrânio Boppré, pode ser temporário; eles podem parar de lançar os produtos nos rios, mas daqui a pouco, quando a população não falar mais sobre o assunto, o problema poderá surgir novamente.
Então, se houver uma fiscalização constante por parte da Fatma - e é dever dela fiscalizar diuturna e constantemente esse problema -, esse cheiro fatalmente deixará de voltar a aparecer na cidade de Brusque.
E essa audiência, Srs. Deputados - inclusive eu disse ontem aqui que essa moção vem ao encontro de tudo isso -, vem valorizar essa empresa que está lá. Não a empresa em si, mas o propósito em si, pois ela está fazendo o tratamento desses efluentes industriais que antes eram todos lançados no rio. Um dia o rio era vermelho, outro dia era amarelo, outro dia era verde, porque o excesso das tintas, a sobra do processo de tinturaria e de tecidos era lançada nos rios e não havia tratamento.
Então, essa empresa instalada na cidade de Brusque pode tratar de todos os efluentes industriais, que são muito grandes, e também dos efluentes domésticos. Hoje, a empresa está operando com 1/3 da sua capacidade de produzir. Brusque poderia ser considerada a cidade, hoje, do Estado que tem 100% dos seus efluentes industriais e efluentes domésticos tratados. Ou seja, a cidade de Brusque poderia ser considerada uma cidade exemplo para o Estado, para o início de um trabalho, que é o saneamento básico de Santa Catarina.
Brusque tem essa grande empresa, mas além desse problema que foi suscitado pela comunidade, o qual fomos lá ver, poderemos encontrar, também, o problema do esgoto sanitário, que poderá ser resolvido na cidade de Brusque, se assim a comunidade tiver o entendimento de destinar os dejetos das residências para essa empresa de tratamento de efluentes.
Então, a sugestão que temos, e esse seria um exemplo a ser seguido pelo Estado de Santa Catarina, é de fazermos outra audiência pública na cidade de Brusque, com o Prefeito Municipal, para que ele possa, juntamente com a Casan e com a Prefeitura, viabilizar a utilização dessa usina para o tratamento de todos os dejetos humanos e efluentes domésticos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)