89ª Sessão Ordinária - 17/11/2005
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. presidente, sra. deputada Odete de Jesus, srs. deputados, funcionários da Assembléia Legislativa, alunos que nos visitam, deputado Antônio Carlos Vieira, eu gostaria de usar este espaço de dez minutos para falar novamente, sr. presidente, sobre o aqüífero Guarani, sobre o qual eu tive a oportunidade, juntamente com os deputados Joares Ponticelli, Romildo Titon, Jorginho Mello, Dionei Walter da Silva, Antônio Ceron e a deputada Odete de Jesus, de criar, em 18 de novembro de 2003, o Fórum Parlamentar Permanente para Preservação da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai e do Aqüífero Guarani.
Criamos o fórum, começamos as audiências públicas, começamos com propostas de divulgar, difundir, educar, mostrar a existência desse aqüífero Guarani, que em nível popular ainda é desconhecido. Fizemos diversas audiências e num período de oito meses eu me ausentei do fórum em virtude da necessidade de assumir uma pasta como secretário de estado.
Naquele período ficou em meu lugar o deputado Pedro Baldissera, levando a frente, de maneira magnífica, aquelas audiências a que nós nos propusemos fazer para divulgar, elucidar e mostrar, primeiramente, a existência do aqüífero e depois a sua importância e a das águas superficiais, porque elas têm ligação e relação com ele.
Foi um fato importante para o estado de Santa Catarina. Fizemos mais de seis reuniões em Porto Alegre, pois nós nos unimos àquele estado para que pudéssemos lutar para preservar toda a bacia do rio Uruguai, uma vez que essa bacia atende os dois estados. Com essa parceria, que deu certo, construímos grandes oportunidades de debate e conseguimos também recursos para o aqüífero Guarani.
Após constituir o fórum e presidi-lo por mais de um ano, tive que me ausentar, como já citei, para ser secretário de estado. E no período em que eu estava fora desta Casa, o Fórum Parlamentar Permanente para Preservação da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai e do Aqüífero Guarani se uniu ao Fórum das Águas, de tal forma que a partir daí as ações empreendidas deixaram o nome do aqüífero Guarani, talvez, sr. presidente, em segundo plano.
Volto à tribuna para fazer um apelo a todos os deputados para nos ajudarem e para pedir a compreensão do deputado Pedro Baldissera, uma vez que vou solicitar uma nova transformação, a fim de que o fórum do aqüífero Guarani volte a ser apenas Fórum Parlamentar Permanente de Preservação da Bacia do Rio Uruguai, para que ele não seja diluído através do Fórum das Águas ou de algo semelhante.
O aqüífero Guarani, esse manancial de água que é constituído de 1.200.000km de água, não pode ficar apenas dentro do Fórum das Águas, que é um fórum importante, relevante, mas devido a sua real importância e de uma ação específica com relação às áreas de recargas, às áreas de fraturas, às áreas de ligação com nossos rios contaminados, ele precisa ter uma política específica.
Fizemos, sr. presidente, quando criamos o fórum, essa união com o Rio Grande do Sul e conseguimos na época US$ 1,200,000.00 dólares para serem divididos entre o governo de Santa Catarina e o governo do Paraná. Agora, com o apoio de todos e do governo do estado, vemos que ele se tornou realidade.
Na semana passada participamos do marco lógico do Programa Pró-Rio Uruguai, que tive a felicidade de criar juntamente com os deputados que citei e que participavam do fórum.
Então, a necessidade de se ter um fórum específico não é mera impertinência, não é mero capricho, mas se faz urgente porque o aqüífero Guarani precisa de um tratamento totalmente diferenciado. Ele requer não só essa união que nós constituímos com o Rio Grande do Sul, mas que nós consigamos unir todos os oito estados brasileiros para uma ação conjunta, para uma troca de informações, para uma troca de conhecimentos, para uma busca de recursos, a fim de determinar as áreas de recarga, a fim de determinar onde realmente existem os perigos que o comprometem e que devem ser mapeados, visando à sua total preservação.
O aqüífero Guarani é muito grande, o aqüífero Guarani é muito extenso, precisa de um fórum. Por isso, conto com a participação dos outros deputados para que possamos recriar esse fórum, para que possamos tratar com evidência o aqüífero, para que possamos fazer cartilhas e gerar informações para levar às escolas pontualmente o quesito aqüífero Guarani.
Programei, sr. presidente, no dia em que foi feita a discussão sobre o que vamos fazer com esses US$ 1,200,000.00 dólares que foram doados pelo banco japonês, através do BID, para o aqüífero Guarani, o encaminhamento do marco lógico conservacionista em Santa Catarina com a participação do Rio Grande do Sul. Nessa reunião, que foi realizada aqui, na Assembléia Legislativa, e depois na Epagri, viu-se o que se deve fazer com esse dinheiro para que o aqüífero Guarani seja preservado efetivamente.
Quando foi criado, na minha gestão também como secretário de estado, o Programa para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai e do Aqüífero Guarani, foi com o objetivo de receber esse aporte financeiro, receber esses US$ 1,200,000.00 dólares, para que pudéssemos fazer ações e para que pudéssemos ter uma conta para receber outros recursos que virão através de emendas, através de outros países e de outros organismos, que têm como objetivo preservar o aqüífero Guarani.
E eu, no tocante à minha participação como deputado, fiz um documento que apresentarei na hora oportuna, através de uma emenda, a fim de somarmos, sr. presidente, mais recursos a esses US$ 1,200,000.00 doados pelo banco japonês. Aportamos, através da emenda que vai beneficiar o Programa para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai e do Aqüífero Guarani, o valor de R$ 500 mil para ajudar a realização do zoneamento, do mapeamento, além de ações de divulgação e preservação.
O referido programa tem por objetivo criar, na área de abrangência da bacia do rio Uruguai, as condições necessárias ao desenvolvimento de seus recursos naturais, promovendo a recuperação da qualidade ambiental das áreas urbanas e rurais e o manejo ambiental auto-sustentável da produção industrial, agrícola, pecuária e florestal.
O Decreto nº 1.669, que o governo criou, determina em seu art. 5º, parágrafo único, que a secretaria de estado do Desenvolvimento Sustentável será a responsável pela coordenação das ações relativas à intermediação das atividades de cooperação financeira, assim entendidas como todas as atividades de captação de recursos nacionais e internacionais para projetos de criação e desenvolvimento da infra-estrutura de apoio necessário ao desenvolvimento do Programa para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai e do Aqüífero Guarani.
Analisando, sr. presidente, a proposta orçamentária para 2006 encaminhada pelo Poder Executivo, percebemos que os recursos orçamentários previstos para a secretaria de estado do Desenvolvimento Sustentável não contemplam esse programa.
Então, essa emenda, para a qual conto desde já - como sempre contei - com o apoio de todos os parlamentares, contempla o aqüífero Guarani, a fim de que sejam alocados no Orçamento de 2006 R$ 500 mil para o Programa para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai e do Aqüífero Guarani.
Digo mais, sr. presidente. Quero que esses R$ 500 mil sejam utilizados através das universidades de Santa Catarina: Uniplac, Unoeste e UnC, do sistema Acafe, além das particulares, como a Fuvest, da cidade de Lages, e outras que se localizam nessa região da bacia do rio Uruguai.
Então, esses R$ 500 mil seriam para estudos e programas dentro das universidades do estado de Santa Catarina, nessas áreas que abrangem a bacia do rio Uruguai e o aqüífero Guarani.
Então, fica aqui este meu apelo aos srs. deputados, que nos ajudem a formar, sr. presidente, novamente o fórum específico em defesa da bacia do rio Uruguai e do aqüífero Guarani.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)