12ª Sessão Ordinária - 15/03/2005
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assomamos à tribuna hoje para falar de dois assuntos que dizem respeito ao nosso trabalho legislativo. Um deles é sobre a CPI da Sapatilha, da qual eu sou membro indicado pelo meu Partido, o PFL.
Queremos dizer duas coisas, respeitando o nosso Presidente, o prezado Deputado Francisco Küster, por ter as condições de fazer a convocação: primeiramente, que somos absolutamente favoráveis que haja a convocação. E também que a postura deste Parlamentar, no exercício da função na CPI, muito embora o nosso Partido tenha candidato a Governador no próximo ano, muito embora o nosso Partido seja de Oposição ao Governo do Estado, será de não usar, de forma alguma, nem como membro nem como Partido, esta CPI, este cenário que se apresenta, para ter algum ganho político de qualquer ordem.
A minha função de Parlamentar, neste momento, enquanto membro da CPI, será de absoluta isenção, será de absoluto desapego, sejam às paixões locais da cidade de Joinville, sejam às questões partidárias que envolvem essa situação.
Não somos participantes da base do Governo, mas também não somos inimigos do Governo, o que nos dá a legitimidade e a tranqüilidade de podermos fazer uma investigação serena, tranqüila, dando direito à defesa a todos aqueles que se sintam prejudicados, mas também criando espaço para que aqueles que tenham algo a dever possam ser punidos ou, ao menos, indicada a sua punição.
Outro assunto que me parece importante trazer é sobre a questão levantada pelos Deputados Dionei Walter da Silva e Paulo Eccel com relação à questão agrícola no Oeste do Estado. Duas coisas têm que ser colocadas, Deputado Afrânio Boppré, que participou da Comissão de Economia: uma delas é com relação à seca muito forte que aconteceu no Oeste. Depois de muitos anos, talvez tenha sido a maior que já ocorreu.
E tem um fato que os Governos Federais, ao longo dos últimos anos, deixaram passar despercebido, e inclusive o atual, comandado pelo Presidente Lula, também está deixando passar: a agricultura familiar, a agricultura de pequeno porte, que é a grande maioria do Oeste de Santa Catarina, não sofre apenas por causa da seca. Agora, em função da seca, ela está sendo vista, ela está tendo mídia e holofotes, mas a agricultura familiar de pequeno porte vem quebrando, vem falindo há vários e vários anos, com safra cheia e com recorde de produção sendo anunciados pelo Governo Federal.
Por isso, passada a onda da seca, passadas as medidas que têm que ser urgentes e emergenciais - o Governo está fazendo a sua parte e cumprindo com a sua obrigação -, há também que se ter uma política clara para a pequena agricultura, para a agricultura familiar. E não existe outro caminho que não seja o da renda mínima garantida para os produtores rurais, como existe em todos os países desenvolvidos, onde o pequeno agricultor é subsidiado para manter a sua propriedade. Quando há produção, ele tem uma renda mínima garantida. O que produzir além daquele valor, será renda e poderá ser para a aquisição de bens ou para o aprimoramento da sua propriedade.
Agora, o que não pode é, em períodos que não há seca, esse assunto passar despercebido. O Governo Federal, que tem no seu discurso uma prioridade ao pequeno, também tem que ter uma política clara. Se não for de curto prazo, buscando as questões financeiras, mas que seja de longo prazo, com uma previsão clara sobre o que vai acontecer com a agricultura familiar em 2006, em 2007, em 2008, e sobre como é que vai se encaminhar a questão da manutenção da propriedade rural de pequeno porte.
No modelo atual, com ou sem seca, ela vai acabar, ela vai quebrar, ela vai falir, como, aliás, já ocorre com a maioria das pequenas propriedades, que rolam ano a ano os Pronafes, daí vem o rebate da dívida e as medidas paliativas, que mantêm o pequeno produtor, que é um trabalhador, um abnegado, num papel de pedinte, num papel de subserviente, o que não é bom para ninguém, não é bom para a auto-estima e não é bom para a economia.
Deixo esta colocação, que é fruto, aliás, de uma audiência pública que brevemente a Comissão de Economia vai realizar no Oeste do Estado para tratar da questão da agricultura familiar e também de um outro tema que preocupa muito a região Oeste, que é a questão da suinocultura e a sua relação, e é importante que ela exista, com a questão ambiental, especialmente com o Ibama, na questão do licenciamento ambiental. Hoje muitas propriedades estão sendo notificadas sem ter condições de fazer as alterações para se adequar às normas ambientais e conseguir a licença.
Qualquer outro lugar do mundo que passou por esse processo, e ele tem que acontecer, o Governo subsidiou a implementação das mudanças, das reformas para dar condições para a aquisição das licenças ambientais. Se isso não for feito, não vai adiantar multa ou pressão porque o colono não tem como pagar a reforma. E sem as reformas não existe como tirar licença ambiental.
Então, ou trata-se isso de uma forma pragmática, de uma forma para resolver, ou está-se fazendo um circo para o discurso ambientalista, que não é um discurso pragmático, discurso de fato para cuidar do meio ambiente. É discurso para mídia, é discurso para holofote, é discurso para notificação, que vem cada vez mais atravancar o que já está muito difícil, que é o nosso pequeno agricultor, que é o nosso agricultor, que é o nosso produtor de suínos trabalhar e dormir à noite, porque um dia é a seca, outro dia é a licença ambiental (e para cada notificação são R$5.000.00), outro dia é a falta de expectativa com relação ao financiamento. Lá no Extremo Oeste sempre fica mais difícil chegar os poderes, seja do Estado, seja do Governo Federal, para se ter ações práticas.
Por isso faço este registro, no aguardo de que possamos encaminhar de uma forma mais pragmática tudo o que diz respeito a nossa agricultura, já que ela está sofrendo, e muito, não só pela seca, mas também pelo descaso, pela falta de compromissos de todos os Governos que já passaram em nível federal, inclusive este de agora.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)