5ª Sessão Extraordinária - 17/05/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, depois de ouvir a falação do Deputado Manoel Mota, eu me enchi de coragem para assomar à tribuna, na tarde de hoje.
O Deputado Manoel Mota conhece bem a mentira de muita gente, fala das mentiras, esconde algumas verdades, fabrica outras histórias e não se discute absolutamente nada.
Primeiro, ele diz que o Governo anterior colocou a mão em R$ 17 bilhões para investir no Banco Santos. Vamos ter que corrigir um pouco, porque esse valor de R$ 17 bilhões é muito grande para ter sido colocado no Banco Santos. Foram R$ 17 milhões.
Segundo, muitas Prefeituras, muitos fundos, V.Exa. mesmo pode checar na Fusesc, a Fundação de Seguridade do Banco do Estado de Santa Catarina, investiram também no Banco Santos.
Se o Banco Santos quebrou, quebrou exatamente como teria quebrado o Besc se não tivessem sido injetados recursos da ordem de R$ 2 bilhões que V.Exa. falou, que não foram R$ 2 bilhões, foram R$ 1,5 bilhão. O contrato previa R$ 2.100.000.000,00, dos quais só R$ 800 sobraram no capital do Besc. A qualquer momento o Banco do Estado, através dos seus dirigentes, através do PMDB, que dá sustentação ao Governo Federal, pode devolver esse dinheiro ao Governo Federal se achar que não ajudou.
Mas se o Banco do Estado está nessa situação de hoje é porque em 1997 foi aprovada uma lei nesta Casa - e o Deputado Manoel Mota era também, na época, Deputado -, para o saneamento do Besc. Quer dizer, o Banco não estava absolutamente doente, mas aqui foi aprovado um projeto do Governo saneando o Banco do Estado de Santa Catarina. Naquela época ele estava doente e aqui se receitou o remédio, que era o financiamento através do Governo Federal. Só que não se conseguiu pegar esse dinheiro. E aí, sem remédio, o doente deveria melhorar?
O Deputado Manoel Mota disse que o Deputado Joares Ponticelli também vota contra todos os projetos do Governo, e que isso não ajuda Santa Catarina. Eu gostaria de saber onde estava o Deputado Manoel Mota, quando veio aqui o projeto do BID IV, no Governo passado, que até hoje o Governo do Estado está-se vangloriando do asfaltamento para a recuperação das estradas estaduais, tudo em cima do BID IV?! O único Deputado de Oposição, à época, que votou com o projeto para dar sustentação, porque foi o vigésimo primeiro voto, foi o Deputado Romildo Titon, da Bancada do PMDB. E foi isso que deu condições para que o atual Governo pudesse continuar as obras do BID IV para apresentar à sociedade asfalto por toda esta Santa Catarina, com recursos que fomos buscar no BID IV, por força desse contrato e da aprovação dessa lei.
Então, Deputado Manoel Mota, eu, inclusive, já votei várias vezes com o Governo naqueles projetos que são interessantes para o Estado de Santa Catarina; mas já votei contra várias vezes nos projetos que não são interessantes para Santa Catarina - não para o Governo do dia, e sim para Santa Catarina e para toda a sua história! V.Exa. vai me dizer que o Fundo Social é um grande projeto, Deputado Manoel Mota?! Onde está o grande projeto?! Retirar da Receita e botar num fundo para quê? Para a Receita não ter recursos nem para pagar a manutenção da estrutura administrativa nem para pagar servidores públicos estaduais nem dar absolutamente nenhum reajuste, Deputado Manoel Mota? Isto é ter visão? Isto é um projeto bom? Não é, Deputado Manoel Mota!
Eu gostaria de tratar desses assuntos com a Situação, com o Governo do PMDB e com todos os governantes. Quero tratar aqui sobre o Banco do Estado de Santa Catarina, que até hoje também continua na mesma situação. Quem tirou o Banco da lista da privatização? Ninguém! Mas todo mundo fala... E sabe o que vai acontecer, Deputado Manoel Mota? Em 2007, o Banco vai estar aí. Daí, sim, terá de ser privatizado, porque o novo Governador poderá não estar ligado com o Governo Federal.
Então, por que não resolver já? E eu, como Deputado Estadual e ex-Secretário da Fazenda, conheço, sim, Deputado Manoel Mota, com profundidade, a situação do Banco do Estado de Santa Catarina. Gostaria de discutir a sua recuperação, mas a minha voz não ecoa porque não querem escutá-la! Mesmo que os defensores do Banco do Estado sejam do PMDB, do PT, não têm interesse, absolutamente, em escutar ninguém! Querem ter o discurso fácil: "Ah, quebraram o Banco!"
O Banco Santos quebrou pelas mesmas razões que tinha o Banco do Estado de Santa Catarina, só que tivemos preocupação com os funcionários, com o povo, que depositava em conta poupança e em conta movimento, e com os investidores. Ninguém perdeu dinheiro! Custou para a sociedade catarinense? Custou! O Banco Santos não quebrou porque todos perderam.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eminente Deputado Antônio Carlos Vieira, V.Exa. sabe perfeitamente que é difícil explicar que uma Prefeitura possa fazer um investimento de R$ 17 milhões três dias entes de deixar o Governo e dez dias antes de o banco quebrar! Quer dizer, é uma coisa complicada! E V.Exa. sabe que o Banco era recuperável. Estava sob intervenção no primeiro Governo de Esperidião Amin e no Governo do saudoso Pedro Ivo ele foi recuperado.
Agora, V.Exa. pode ficar tranqüilo, pois é um compromisso do Governo Federal, do Governo Lula, que o Besc possa voltar a Banco Público Estadual. E não vai ter problema nenhum porque como a partir de 2006 não vai ter mudança de Governo e já que o Governador Luiz Henrique da Silveira é um apaixonado pelo Besc, com certeza o Banco ficará no Estado de Santa Catarina!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Eu só gostaria de saber se o Governador Luiz Henrique da Silveira tem conta no Banco do Estado de Santa Catarina? Não sei!
Eu, como V.Exa., torço pela recuperação do Banco do Estado de Santa Catarina. Agora, quanto a essa sua promessa de que ele vai ser um Banco Público Estadual, eu vou cobrar até 31 de dezembro de 2006! V.Exa. pode ficar tranqüilo, que eu vou lhe cobrar!
V.Exa. fez, hoje, uma declaração, e quero ver, até 31 de dezembro de 2006, o Banco do Estado de Santa Catarina ser um banco público estadual! Eu, simplesmente, quero ver!
Mas, V.Exa. também falou que três dias antes da entrega do comando, fez aplicação no Banco Santos, mas está equivocado! Houve aplicações em meados de 2004 e o restante foi...
O Sr. Deputado Manoel Mota - Só para corrigir, três dias antes de quebrar!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Não! Três dias antes das eleições! V.Exa. está equivocado! A quebradeira foi este ano! Foi aplicado lá no mês de outubro. Mas aplicou também em várias Prefeituras do PT, em várias fundações, e isso não é demérito. Eu acho que é demérito, sim, querer ganhar muito dinheiro com recurso público. Isto é, se o administrador público pegar as sobras, seja em fundo, seja em disponibilidade pública, e colocá-las numa conta, num fundo que não renda igual ou num percentual maior do que o outro banco paga, o Tribunal de Contas do Estado irá responsabilizá-lo. Se a aplicação der prejuízo ou for com problema, aí o administrador também será punido.
Se V.Exa. quiser se socorrer à Caixa Econômica Federal, Deputado Manoel Mota, que tem, inclusive, uma agência aqui nas nossas instalações, verá que ela faz aplicações também em fundos. Ela tinha uma aplicação em fundos lastreados em papéis do Banco Santos. A Caixa Econômica Federal, Sr. Presidente, tinha fundos lastreados em papéis do Banco Santos! Deputado Manoel Mota, alguns Deputados daqui perderam dinheiro com o Banco Santos, aplicando na Caixa Econômica Federal. Isto é, um Deputado nosso - e como não está presente, não vou nominá-lo - perdeu dinheiro aplicando num fundo da Caixa Econômica Federal, que estava lastreado em papéis do Banco Santos. Como o Banco Santos quebrou e o papel dele virou fumaça, ele perdeu dinheiro, embora tivesse aplicado na Caixa Econômica Federal.
Então, esta é a história, Deputado Manoel Mota, de como funciona o problema da instituição financeira. Muita gente fala, Deputado Valmir Comin, mas poucos sabem como ela funciona. Alguns dizem: "Ah, o banco tem dinheiro"! O banco tem dinheiro por causa do dinheiro que é investido nele. O banco toma dinheiro para emprestar para alguém, e, evidentemente, quanto mais a pessoa paga de juros, mais ele vai cobrar de juros para quem quiser aquele dinheiro dele. Dinheiro de graça não existe! Existe dinheiro caro, e mais caro para quem não tiver garantia e não provar que não precisa daquele dinheiro. Para todo o cidadão que provar... E seja que banco for! Eu não preciso tirar a minha bunda da poltrona, como disse o nosso Presidente, para saber que o juro mais baixo é aquele que não existe. O juro mais barato não existe porque nenhum banco vai emprestar dinheiro para ter remuneração menor do que aquela que o próprio Governo Federal paga, através de suas operações de Letras do Tesouro Nacional. Isto é, evidente.
Então, o dinheiro é caro porque o Governo Federal quer que ele seja caro. E isso é feito para evitar o consumismo. O dinheiro é sempre caro para evitar o consumismo. Quanto mais caro ele for, mais alto será o juro e menos capacidade de compra eu terei. E quanto menos capacidade de compra eu tenho, menos eu compro e, obviamente, menos inflação ocorre no País. Essa é uma teoria fácil da economia!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)