31ª Sessão Ordinária - 12/05/2004
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o assunto que me traz a esta tribuna, na tarde de hoje, é novamente a discussão da situação financeira do Estado de Santa Catarina.
Mas antes de discutirmos a questão financeira do Estado, as nossas preocupações com a sua condução e a possibilidade que o Estado terá, no futuro, de honrar os seus compromissos, na condição de Presidente da Comissão de Finanças quero aqui fazer um breve relato daquilo que foi decidido ontem, na reunião dos Líderes, na sala da Presidência, com relação às audiências do Orçamento Regionalizado.
Depois de uma decisão por maioria da Comissão de Finanças, na última quarta-feira, houve um recurso das Bancadas do PFL e do PP com relação àquela decisão da Comissão de Finanças, e esse recurso foi acatado pela Presidência da Casa, quando afirmou que não cabia à Comissão deliberar sobre a realização ou não das audiências, mas apenas sobre a forma com que elas serão executadas.
Dessa forma, ontem, na reunião de Líderes, nós fizemos um acordo com todas as Lideranças Partidárias no seguinte sentido: serão realizadas 10 audiências públicas. Não realizaremos mais as 29 porque não há tempo hábil para tanto, mas serão realizadas 10 audiências públicas, concentrando em torno de três, em média, Secretarias Regionais por audiência pública, buscando fazer uma prestação de contas daquilo que foi incluído do PPA 2004/2007, no Orçamento de 2004, e procurando, dentro das prioridades já elencadas, aquelas que deverão ser incluídas no Orçamento de 2005.
Para tanto, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Casa irá fazer um grande mutirão, a partir do dia 31 de maio até o dia 04 de junho, de segunda a sexta-feira, quando não acontecerão sessões plenárias nesta Casa, mas estaremos todos percorrendo o Estado de Santa Catarina e conversando com a nossa gente.
Essa decisão foi hoje discutida na Comissão de Finanças e Tributação. Os nossos técnicos já estão conversando com o Governo do Estado, e amanhã a Secretária Anita Pires vai estar conosco numa reunião na sala da Presidência para que se fechem os detalhes da participação do Governo nessas audiências públicas.
Feita essa comunicação a todos os Srs. Parlamentares, quero dizer que o assunto que me traz realmente à tribuna é para fazer uma rápida análise - a Comissão de Finanças ainda vai discutir mais aprofundadamente - sobre o demonstrativo do relatório de gestão fiscal, versão simplificada, com relação a fevereiro de 2004, que chegou a esta Casa neste último mês.
Eu quero ressaltar dois pontos que chamam a atenção. Primeiro, na página 6, Deputado Reno Caramori, nós vemos o demonstrativo mensal da execução orçamentária, o consolidado geral, em que o Estado teve uma arrecadação até fevereiro de R$1.159.000.000,00; para despesas correntes, de R$1.728.000.000,00, gerando um déficit orçamentário da ordem de R$550.000.000,00 até fevereiro deste ano, Deputado Antônio Carlos Vieira.
Portanto, em dois meses o Governo do Estado conseguiu produzir um déficit orçamentário da Ordem de R$550.000.000,00. Isso é mais do que uma receita mensal, ou seja mais de uma receita média mensal já foi gasta, já foi empenhada, e terá que ser paga ao longo deste exercício.
Isso significa, Deputado Lício Silveira, que o Governo tem que terminar a sua atividade em fevereiro, que a receita de dezembro, hoje, é só para cobrir o déficit que hoje já foi gerado nesses dois primeiros meses deste ano. Então, em dois meses nós tivemos esse déficit.
Outro dado que chama muito a atenção, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, diz respeito à Saúde. No ano passado, o Deputado Antônio Carlos Vieira, na Comissão de Finanças, vinha, sistematicamente, chamando a atenção para o fato de que o Estado mês a mês estava investindo cerca de 6% do seu Orçamento na Saúde, quando o mínimo constitucional era de 10,7%. E, milagrosamente, em dezembro, o Estado apresentou um investimento de 10,7% na Saúde.
Todos esses empenhos ocorreram em janeiro, ou seja, aproximadamente R$ 150 milhões foram empenhados na Saúde no mês de dezembro para que o Estado pudesse, não naquilo que foi pago, mas naquilo que foi empenhado, fazer frente às despesas com saúde.
Em fevereiro, cerca de R$ 60 milhões desses empenhos foram cancelados pela Secretaria da Saúde, o que nos trouxe uma situação insólita. O total de investimento na Saúde, até o mês de fevereiro, está negativo em R$ 33 milhões, porque esse cancelamento foi feito com base na Despesa de 2004 e não de 2003.
Então, hoje o Estado investiu na Saúde em Santa Catarina menos R$ 33 milhões. E o investimento percentual na Saúde está em menos 4,48%.
Eu pergunto, Srs. Deputados: como isso é possível. Como é possível o Estado investir negativamente na Saúde? Será que ao invés de comprar remédio, o Estado vendeu-o? Será que ao invés de pagar procedimentos, o Estado está recebendo; está desfazendo procedimentos?
Para usar uma expressão do Deputado Jorginho Mello: estão querendo desfritar o ovo, Deputado Lício Silveira. É isso o que está acontecendo com o investimento negativo.
A meta, o mínimo para ser aplicado este ano na Saúde é 12%, e o Estado está devendo 4,5%! Como vai chegar em 12% até o final do ano, se em fevereiro já está devendo 4,5%? Vai ter que, agora, nos próximos 10 meses, aplicar 16,5% para conseguir aplicar os 12% mínimos constitucionais.
Esses dados nos dão notícia de que a situação financeira do Estado é realmente preocupante e alguma coisa deve ser feita para que o Estado possa cumprir com suas obrigações adequadamente.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado João Paulo Kleinübing, eu quero fazer duas ressalvas: uma a V.Exa., com relação ao déficit orçamentário de R$ 500 milhões. Quero, inicialmente, esclarecer que podem ter ocorrido, e devem ocorrer, empenhos globais que vão ser liquidados em todos os 12 meses do ano.
Então, no transcurso do ano de 2004 esses empenhos serão emitidos; os empenhos parciais serão quitados. Mas há uma preocupação, sim!
Faço uma outra constatação com relação à aplicação na Saúde. Aí trago um depoimento da Secretária-Adjunta, que há questão de dois meses, fazendo apologia às aplicações da Secretaria da Saúde no ano de 2003, ela fez uma acusação ao Governo passado, dizendo que ele não teria aplicado o percentual limite e que o Governo atual teria aplicado 10,72%, quando o obrigatório é 10,07%. Com essas anulações ocorridas, tranqüilamente a aplicação do ano passado baixa os níveis de 2002. Por isso é bom ter cautela.
Quero dizer que estou muito consciente das minhas denúncias. Creio que devemos aguardar algum tempo, porque aí tem global e, portanto, não deve ser creditado agora, nem deve ser levado em consideração esse déficit orçamentário, mas com relação à aplicação na Saúde, sim!
O nosso Companheiro Eduardo Cherem vai ter muito que brigar para que realmente os recursos públicos sejam aplicados na Saúde.
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Deputado Antônio Carlos Vieira, claro que os empenhos são globais e serão quitados ao longo dos meses, mas isso não tira a observação que fiz, de que o Estado terá de parar de empenhar em novembro para conseguir quitar tudo até o mês de dezembro, porque um mês de receita já foi consumido em déficit, mesmo que com empenhamentos globais. Mas o empenhos têm de parar em novembro para poder, só com a receita de dezembro, cobrir o déficit hoje existente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)