67ª Sessão Ordinária - 22/09/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, telespectadores da TVAL, funcionários, vou me manifestar sobre o lamentável episódio vivido nesta Casa, na sessão da tarde de ontem, até porque terei já algumas providências tomadas até o início da tarde, e quero apresentar ainda hoje à tribuna aqueles que serão os nossos primeiros encaminhamentos diante do fato lamentável que vivemos nesta Casa.
A Assembléia Legislativa deveria ser a Casa das diferenças (ela tem obrigação de ser), do bom combate e não daquilo que presenciamos e que a TVAL registrou. Mas vou me reportar, como já disse, sobre este assunto na sessão da tarde. Neste horário quero, na linha da manifestação do Deputado Lício Silveira, manifestar-me sobre a decisão de ontem do sindicato da Assembléia, promovida pelo sindicato dos professores da rede pública de Santa Catarina.
Foi uma assembléia bastante concorrida, bastante movimentada, que acabou por deliberar em favor da greve, por tempo indeterminado, do Magistério Público de Santa Catarina, a partir da próxima segunda-feira. Vou iniciar reportando-me à matéria do jornal A Notícia. Espero que não haja nenhuma tentativa de agressão, porque é matéria do jornal que vou relatar, como fiz ontem.
(Passa a ler)
"Professores da rede estadual vão parar.
Decisão foi tomada ontem, em assembléia na Capital, e entra em vigor a partir da próxima segunda-feira."
A matéria, que vou solicitar à taquigrafia que considere lida, para que fique registrada nos Anais da Casa, relata a situação caótica, de desespero vivida pelos professores da rede pública estadual no presente momento e da proposta deboche apresentada pelo Governo do Estado com relação à reposição das perdas salariais dos professores.
(Passa a ler)
"Os professores da rede estadual de ensino entrarão em greve, por tempo indeterminado, a partir de segunda-feira. A decisão foi tomada na tarde de ontem, em assembléia da categoria, que reuniu na Capital cerca de mil docentes de todo o Estado. Depois do encontro, os professores seguiram para manifestações no centro da cidade. Eles não aceitaram a última proposta do Governo Estadual, decidida na noite de sexta-feira e divulgada na segunda. O Estado ofereceu abono de R$ 100,00 parceladamente, com R$ 50,00 em outubro, R$ 25,00 em janeiro e R$ 25,00 em fevereiro. O benefício seria repassado aos professores que estão lecionando, cerca de 27 mil dos 60 mil existentes na rede pública.
‘Não vamos enrolar.
A proposta possível já foi apresentada ao sindicato. Lamento que na reunião de Sábado eles não tenham nos avisado sobre a perspectiva de greve e que resolvam parar uma semana antes das eleições. Parece estar havendo um oportunismo político no movimento’, disse o Secretário da Educação Jacó Anderle. ‘Não há como avançar nas negociações. O Sinte teve acesso às contas do Governo e sabe que não há condições de reajuste imediato’, concluiu, referindo-se ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação.
Apoio
A manifestação no fim da tarde de ontem em Florianópolis reuniu outras categorias que estão em greve ou em estado de greve. Juntaram-se aos professores funcionários da Companhia de Águas e Saneamento (Casan), policiais civis e militares, bancários e servidores da Justiça, que desde o início da semana estão de braços cruzados.
Para o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Estado (Sintesp), Maurino Silva, a greve dos professores pode ser o início de uma movimentação integrada que resultaria em uma paralisação geral do serviço público: ‘O descontentamento é completo e a partir de hoje vamos reunir os sindicatos’".
Deputada Odete de Jesus, V.Exa. assim como eu, integra os quadros do Magistério Público de Santa Catarina. Há muito tempo os nossos colegas professores vêm sentindo as perdas salariais nos seus vencimentos. Mas há que se registrar, Deputada, que durante o Governo Esperidião Amin os efeitos dessas perdas foram minimizados.
Pelo menos a reposição das perdas salariais, da inflação daquele período de governo, de 1º de janeiro de 1999 a 20 de abril de 2002, foram garantidas não só aos membros do Magistério Público Estadual, mas a todos os servidores públicos de Santa Catarina, perfazendo um total de 28,5% de reposição das perdas salariais durante o período do Governo Esperidião Amin.
Durante a campanha eleitoral de 2002, como bem disse o Deputado Lício Silveira, nós víamos um livrinho, um papelzinho sendo apresentado todo o dia como plano salvação, o plano milagreiro, no qual dizia que o policial teria 90% de reajuste; que o professor estadual ganharia como o professor de Joinville; que os estudantes teriam as bolsas de estudo duplicadas, que a "ambulancioterapia" iria acabar e várias outras promessas irresponsáveis e eleitoreiras que foram feitas durante aquela campanha.
Em menos de dois anos do atual Governo, Deputado Francisco de Assis, já se constata a total decepção e frustração do servidor público de Santa Catarina, em especial aos que me refiro neste momento, os membros do Magistério Público Estadual.
É uma situação de desespero que vive a família do professor, Deputada Odete de Jesus, pela situação salarial, pela falta de condições de trabalho. Ontem, relatei aqui a falta de condições de trabalho dos professores e alunos da Escola Visconde de Mauá, no Município de Tubarão, que é uma realidade que se espalha por toda Santa Catarina.
A falta de merenda escolar com qualidade já é uma realidade triste novamente em Santa Catarina, como também o descompromisso com o convênio do transporte escolar com os Municípios de Santa Catarina, afinal de contas, das nove parcelas, até agora não se pagou a metade sequer. Duas e três parcelas foram pagas para alguns Municípios, sem nenhuma perspectiva do convênio ser honrado, e nenhuma perspectiva de reposição das perdas salariais, além do professor ter tido um aumento na contribuição do Ipesc de 8% para 11%.
O cidadão catarinense precisa fazer uma reflexão neste momento eleitoral. Enquanto ainda temos um regime de eleição de dois em dois anos - espero que isso mude -, a Unale vai estar propondo uma emenda à Constituição para que as eleições sejam unificadas, de quatro em quatro anos. Mas enquanto pudermos votar de dois em dois anos, teremos oportunidade também de darmos o troco àqueles que enganam nas eleições.
Esta é a reflexão que quero fazer com o eleitor, com o cidadão, com o catarinense. Você, que foi iludido, enganado há dois anos, precisa refletir agora e pensar no futuro do seu Município, nas propostas que são apresentadas, na viabilidade dessas propostas serem executadas. É bom que o eleitor, que o cidadão faça essa reflexão.
Penso que estamos num processo de consolidação da democracia, principalmente depois da enganação toda patrocinada contra o eleitor, contra o catarinense, nas eleições de 2002. Em 2004, o erro por parte do eleitor haverá de ser menor. Percebemos isso esta semana, especialmente na minha região, com a passagem do Governador, com a pouca presença, com o pouco prestigiamento. Inclusive a agressão patrocinada pelos membros do atual Governo, por peemedebistas, em Içara, contra um grupo de 20 professores que estavam protestando contra a situação caótica em que vive o Magistério Público Estadual. Infelizmente, esses professores foram agredidos. Tentaram impedi-los que realizassem uma manifestação justa, tranqüila e pacífica.
Agrediram um grupo de professores para que eles não pudessem protestar contra o descaso do atual Governo com relação à educação catarinense e contra as promessas feitas irresponsavelmente durante a campanha de 2002.
Isto é profundamente lamentável, e eu, como membro do Magistério Público Estadual, lamento que o nosso sindicato, Deputada Odete de Jesus, tenha que ter partido para esta decisão difícil.
Sabemos, Deputada Simone Schramm, o que representa uma greve e os prejuízos que acarreta para o processo em si da aprendizagem.
Eu tenho acompanhado, conversado com dirigentes sindicais, professores e esses relutaram muito, ao longo desse período, em fazer greve, tentando compor com o Secretário da Educação durante várias oportunidades, Deputado Celestino Secco.
O Deputado Antônio Carlos Vieira trouxe outro dia um documento firmado inclusive pelo Governo e pelos seus representantes nesta Casa no ano passado, onde prometia e marcava data para recompor as perdas, para revisar o Plano de Cargos e Salários, para fazer a nova chamada do concurso público e várias outras vantagens. Hoje nem atende, não recebe, não conversa, não discute e não apresenta uma proposta concreta.
É profundamente lamentável, Deputadas Simone Schramm e Odete de Jesus (refiro-me a V.Exas. que são integrantes do Magistério Público Estadual, assim como eu), que a nossa categoria tenha tido que tomar essa decisão. E eu temo que outras categorias de servidores também não encontrem outra alternativa, a não ser partir para uma greve generalizada, o que vai acabar por prejudicar o cidadão catarinense.
Nós vimos e ouvimos, ontem, várias manifestações de diversas categorias de servidores públicos, dada a frustração, a decepção, a falta de perspectiva que vivem essas categorias de servidores públicos de Santa Catarina, tudo por conta da irresponsabilidade dos candidatos que se apresentaram há dois anos, prometendo o céu ao servidor público de Santa Catarina. E a realidade, Deputada Odete de Jesus, é exatamente o contrário, é de desespero, é de frustração, é de decepção.
Por isso é importante que neste momento cívico que estamos vivendo o cidadão catarinense faça uma reflexão e não permita que novas promessas irresponsáveis sejam feitas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)