33ª Sessão Ordinária - 18/05/2004
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero cumprimentar todos os Deputados e Deputadas desta Casa.
Eu gostaria de, inicialmente, dizer que o fato de o Governo do Estado de Santa Catarina ter retirado da pauta as duas matérias que tratam da regulamentação, da taxação da Previdência e também do abono, evidentemente que é um fato político novo, e eu não poderia deixar de me pronunciar a respeito.
O fato é que aqui mesmo na tribuna, quando a matéria foi apresentada, cheguei a dizer que se tratava de uma estratégia do Governo, no sentido de apresentar, oferecer, sinalizar um reajuste salarial, amenizar a dor da decisão que foi tomada durante o recesso legislativo no mês de janeiro.
E tinha como estratégia política a pretensão de desmobilizar os trabalhadores do setor público, em especial o Magistério, organizados pela sua combativa entidade, que é o Sinte, no sentido de dizer que o Governo estava disposto a conceder reajustes ou diminuir, por meio de um abono salarial, a decisão que havia imputado ao conjunto do funcionalismo.
De fato, o que se sabe é que as entidades sindicais se organizaram, tiveram muita dificuldade de mobilização e a decisão foi de avaliar as possibilidades do movimento de construir uma campanha, de construir uma greve. Mas resolveram tirar da pauta, imediatamente, em função da correlação de forças, pela dificuldade que se tinha.
Bastou o movimento sindical tomar esta decisão, aquilo que era um aceno, uma possibilidade, na Assembléia Legislativa, foi tirado de pauta. Portanto, não houve nem a greve e nem o abono.
Eu considero isso uma estratégia vitoriosa do ponto de vista do Governo! Agora, continua o problema para o momento subseqüente. Aqui mesmo, Deputado Antônio Ceron, já se tratou sobre a decisão que vai para a folha de pagamento. Não pode ser outra, Deputado, a não ser a implantação da alíquota de 11%, uniforme, a todos.
E isso, evidentemente, me faz recordar a decisão que nós tomamos na Assembléia Legislativa. Nós dizíamos que aquela decisão era precipitada, que não podia ser discutida em convocação extraordinária, que o Governador devia tirar a matéria.
Então, passou o tempo, tomou a decisão, impôs a alíquota uniforme de 11% e depois viu, certamente, que não era a melhor solução. Dois ou três meses depois, resolveu mandar uma sugestão para amenizar, ajustar aquela decisão.
Também, depois de passados alguns dias, viu que não era a melhor decisão. Isso apenas para dizer, Deputado Paulo Eccel, que esse zigue-zague, esse vai e vem, essa instabilidade de direção do Governo que está presente, hoje, já no mês de maio, era aquilo que nós dizíamos no mês de janeiro, ou seja, que nós não poderíamos ter tomado aquela decisão de maneira precipitada.
Eu vejo isto como sendo também um reconhecimento, mesmo que não queira reconhecer publicamente, de que o que dizíamos naquela ocasião estava coberto de razão.
O que acontece? Acontece que serão todos taxados em 11%, de maneira linear, e nem aquela política de transição, uma possibilidade de um gatilho que nós aventávamos, de uma compensação, que era apenas... O Governo dizia que o seu objetivo não era fiscal. Nós não estamos precisando fazer caixa, nós estamos precisando é nos adequar à lei federal.
Ora, diante disso, tinha que apresentar uma compensação salarial se seu objetivo não era fazer caixa. Nós queríamos discutir na época, mas o Governo não aceitou. Mas acontece que está fazendo caixa, que agora está apresentando, também, numa lógica fiscalizadora.
E aproveito a oportunidade, no horário destinado ao PT, para comentar que na semana passada assomei à tribuna e trouxe a revista Veja, que trazia comprovações com relação a denúncias de transferências de recursos da ordem de US$345 milhões, em contas no exterior, do Sr. Paulo Maluf.
E não era uma profecia. Mas eu questionava que a imprensa dizia que na semana seguinte esse senhor estava lançando a sua pré-candidatura à maior Prefeitura do País, que é a de São Paulo.
De fato os jornais, trago aqui a Folha de S. Paulo, trazem uma matéria sobre Paulo Maluf dizendo que lançou, ontem, sua pré-candidatura à Prefeitura de São Paulo com um discurso que combinou explicações sobre o seu patrimônio pessoal com ataques ao ex-Ministro José Serra e à Prefeita Marta Suplicy. A velha estratégia de que a melhor defesa é o ataque.
Eu questionei foi a ausência, nesta tribuna, daqueles que sempre pregaram aqui a necessidade de ações contundentes. E aqui víamos um vazio, um silêncio neste Plenário.
Então, como eu sei que os Deputados do PP não têm conexões diretas com o Deputado Paulo Maluf, como sei inclusive que a imprensa deu uma nota dizendo que o PP de Santa Catarina não tem relações com Paulo Maluf...
Eu acho que estão faltando, nesta tribuna, os Deputados do PP virem aqui mostrar a sua total independência e que estão distantes. Inclusive por serem filiados a esse Partido, até mesmo se manifestarem sobre se o seu Partido deveria ceder a sigla para que Paulo Maluf tentasse concorrer as eleições municipais em São Paulo.
Eu, sinceramente, sinto um total silêncio e gostaria que os Deputados do PP se posicionassem, já que dizem que têm mãos limpas, que nunca se relacionaram com Paulo Maluf, que são totalmente antagônicos. Lá é uma coisa, aqui é outra. Se isso é verdade, tem que se manifestar.
Um cidadão com currículo também pode um dia não ser premiado, Deputado Manoel Mota. Porque a verdade é esta: em uma semana, a imprensa traz fartas notícias sobre ele, na outra o seu Partido lhe premia dando a legenda para concorrer à maior Prefeitura do País, que é a de São Paulo.
Por falar nisso, não quero deixar de dizer que no dia de hoje vários Partidos, em Florianópolis, também se organizam, se apresentam com uma força política, no sentido de reunir energias para apontar novas perspectivas de governo para Florianópolis. E aproveito para convidar todos a irem ao auditório da Justiça Federal, no centro da cidade, no antigo Cine Cecomtur, às 19h, onde teremos a oportunidade de assistir e participar de um congraçamento de várias siglas partidárias, que apresentam a seguinte perspectiva: construção de um ato político visando construir uma Florianópolis melhor. Chamam para esse ato os seguintes Partidos: PPS, PMDB, PL, PCdoB, PTB, PV, PDT, PSB e o meu Partido, que é o Partido dos Trabalhadores.
Estamos fazendo um ato político para afirmar uma perspectiva, ainda nesse período pré-campanha, de que é necessário marcar um campo político. Um campo político que nós sabemos que Florianópolis ampara, historicamente, as oligarquias; que Florianópolis é um campo político que traz, dentro da sua agremiação partidária, pessoas a exemplo de Paulo Maluf, em São Paulo.
Queremos uma outra perspectiva de cidade, uma cidade que tenha não só a defesa da probidade administrativa, o compromisso com a gestão do patrimônio público, como possa apresentar também uma outra concepção de gestão, uma gestão democrática; com participação popular; com uma visão que coloque no centro da gestão da coisa pública o interesse da vida. A vida acima do interesse da lucratividade, da produtividade, das grandes empresas, da indústria da construção civil, que estão pari passu avançando e criando, quem sabe, para o futuro próximo o caos urbano em nossa cidade.
Nós queremos apresentar uma alternativa diferente para essa visão, essa concepção política. Por isso estamos conclamando a todos para participarem desse ato político, amanhã, 19 de maio, às 19h, no auditório da Justiça Federal, antigo Cine Cecomtur, um ato de chamamento do PPS, PMDB, PL, PCdoB, PTB, PV, PDT, PSB e do Partido dos Trabalhadores.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Afrânio Boppré, no que diz respeito a Paulo Maluf, não entendi o que quis dizer V.Exa. O nobre Deputado, então, não quer que Paulo Maluf saia candidato à Prefeitura Municipal de São Paulo, contra Marta Suplicy, do seu Partido?
Eu não entendi! Se o Paulo Maluf é tudo isso que V.Exa. e os jornais dizem, vai ser muito fácil para a Prefeita Marta Suplicy a sua reeleição! Ora, são vocês que vão dizer, em São Paulo, quem é Paulo Maluf, não nós aqui, Deputado Afrânio Boppré! Acho que a sua Prefeita Marta Suplicy está com medo! V.Exa deve estar fazendo a voz alugada dela em Santa Catarina. Ela tem que enfrentar o Paulo Maluf!
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Obrigado! Eu ia dizer exatamente isso, que o Deputado Antônio Carlos Vieira quer que Paulo Maluf seja candidato do seu Partido! Ele quer!
Deputado Antônio Carlos Vieira, já que V.Exa. questiona se ele quer ou não ser candidato, eu digo que todos aqueles que têm um currículo igual ao de Paulo Maluf não podem participar da vida política deste País! Eu esperava que V.Exa. também concordasse conosco, mas novamente percebo que Florianópolis e São Paulo não são tão distantes como a imprensa pensa que é! V.Exa. deu testemunho disso aqui.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)