13ª Sessão Ordinária - 17/03/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Eu já fiz uma manifestação inicial, em Breves Comunicações, mas a manifestação do Líder da Bancada do PMDB pouco tem a ver com a realidade atual, afinal de contas, dá a noção de que o PMDB continua sendo Oposição neste País, esquecendo que desde a abertura democrática, desde 1985, o PMDB é o único Partido que está em todos os Governos. Esteve com os Presidentes: José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique, duas vezes, e agora com o Presidente Luis Inácio Lula da Silva.
O que é pior: alguns já estão falando mal do Presidente, quando não ganham os cargos que pretendem.
É um Partido que está há 20 anos no poder, e por incrível que pareça temos que ouvir um discurso de Oposição, Deputado Ronaldo Benedet, como se eles estivem na Oposição, esquecendo-se que são Situação.
(Manifestações das galerias)
E aí, Srs. Deputados, vem aqui desrespeitar esses estudantes, chamando-os de massa de manobra. Aqui não tem massa de manobra, não, Deputado Ronaldo Benedet, aqui tem a representação do movimento estudantil, de todos os Partidos Políticos, aqui tem estudantes que militam do PSTU ao PFL.
Isso aqui é um movimento legítimo. Nos movimentos dos estudantes não tem vaquinha de presépio nem massa de manobra. Estes estudantes que aqui estão têm consciência. Também sou estudante universitário, ninguém é teleguiado. Essa juventude tem consciência e, repito, essa juventude foi enganada pelo Sr. Governador.
Não foi a Oposição que prometeu. E agora V.Exa. quer dizer que as Oposições querem inviabilizar o Governo? Por que prometeram, se não podiam cumprir? Por que praticaram esse estelionato eleitoral, assinando um documento? E agora querem acusar as Oposições?
O Deputado Antônio Ceron foi muito feliz! É só devolver o Palácio, porque logo a Justiça vai mandar devolver mesmo, que já dá para pagar por dois anos o incremento.
Existem mais sugestões, Deputado Ronaldo Benedet. O seu Governo no ano de 2003 gastou somente com diárias, porque os Secretários Regionais ficam se visitando, pois não têm o que fazer, um valor que dá para pagar o art. 170 durante o ano todo. Portanto, tem muito saída, sim!
Deputado Antônio Carlos Vieira, aquele negócio que foi feito na semana passada, na Secretaria da Educação, ou seja, aquela aquisição de uns penduricalhos para colocar nos laboratórios, são coisas que foram compradas na época do Paulo Afonso, que estão abandonados nas escolas. Pagaram R$7.900 milhões com dispensa de licitação, algo altamente questionável, e compraram material imprestável.
Portanto, dinheiro tem! Não tem para pagar a bolsa, porque lá não dá para fazer muito negócio. Deve ser por isso! O Governo é que está com a palavra, quem prometeu, quem assinou e quem firmou compromisso. Não foram as Oposições. Elas estão aqui para cobrar!
O Deputado Ronaldo Benedet é tão infeliz que encerra o seu pronunciamento dizendo que o Governo está disposto a negociar, que o Governo está disposto a abrir o diálogo. Só se é na campanha de 2006, para enganar esses estudantes mais uma vez!
(Manifestações das galerias)
Já se passaram 15 meses deste Governo, e agora querem abrir o diálogo. Este ano discutem, formam comissão para não funcionar, como já enganaram os policiais, como já enganaram os professores, como estão enganando o pessoal da Saúde. E agora querem enganar os estudantes?
Vão passar o ano todo discutindo para quê? Para na campanha de 2006 assumir mais um compromisso! Mas não vão enganar mais, não! Essa faixa que aqui está, da UCE, traduz tudo! E que bom que foi escrita em inglês, porque acho que essa língua é mais bem entendida no Palácio, pois português não dá para entender neste Governo.
Com relação àquela especialização que o Governador foi fazer em Nova Iorque, eu não sei se foi estudar mesmo ou se foi para fugir dos problemas. E aquele problema de Joinville não foi explicado até hoje, aquele negócio que envergonhou também os estudantes de Santa Catarina; ele deve ter fugido ou vai transformar a língua inglesa em língua oficial do Governo, porque em português ninguém entende mais nada neste Governo.
(Manifestações das galerias)
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado Joares Ponticelli, talvez a expressão utilizada pelo Líder do PMDB de massa de manobra seja para fazer referência àquela votação que houve aqui quando propusemos um aumento do INPC para os servidores públicos e vários ônibus com diretores de escolas foram trazidos para vaiar os que queriam um aumento maior. Talvez com esta comparação eles estejam tentando dizer que hoje este movimento legítimo dos estudantes, organizado pelos estudantes, possa ser confundido com aquele.
(Manifestações das galerias)
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, Deputado Dionei Walter da Silva!
Ninguém pode ser enganado aqui hoje. Se o Governo tem uma PEC - Proposta de Emenda Constitucional - tramitando desde abril do ano passado, se não fizeram tramitar é porque não quiseram, porque nesta Casa o Governo tem maioria sempre que quiser, ele consegue maioria de qualquer jeito. Se a PEC não andou é porque o Governo não quis, porque mandou para continuar a enganação, por isso mandaram uma Proposta de Emenda Constitucional e não fizeram nenhum esforço para vê-la tramitar.
O Orçamento do art. 170, no ano passado, era de R$25,2 milhões, este ano é de R$25,4 milhões. Portanto, do ano passado para este ano aumentou em R$200 mil, porque o Governo não permitiu, nesta Casa, nenhuma alteração no Orçamento, o trator funcionou aqui no dia da votação do Orçamento. No entanto, o Orçamento do Estado teve um incremento de 20%.
Então, a verdade é que estão reduzindo, sim, e além de não quererem implementar o compromisso de campanha, também não aumentaram em relação àquilo que foi orçado no ano passado. Era R$25,2 milhões e passou para R$25,4 milhões, enquanto o Orçamento subiu 20%.
O Sr. Deputado Celestino Secco - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Celestino Secco - Deputado Joares Ponticelli, V.Exa. disse que se devolvêssemos o Palácio daria para pagar dois anos das bolsas de estudo, e se não tivessem divulgado a nota mentirosa de hoje, teríamos, sem sombra de dúvida, mais seis meses de bolsas de estudo, porque a cada veiculação o Governo gastou mais de R$60 mil, num dia passa de R$1 milhão.
(Manifestações das galerias)
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, Deputado Celestino Secco!
A verdade é que o Governo, em nenhum momento, quis compor. Eu vou repetir aqui o que já disse em outras oportunidades (eu sou testemunha e me sinto muito a vontade para dizer isto porque não sou correligionário do Deputado Paulo Eccel, mas me recordo porque acompanhei este trabalho): tanto o Deputado Paulo Eccel como o Deputado João Paulo Kleinübing, que era o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, tentaram, em várias oportunidades, conversar com o Governo e ele fugiu da conversa, o Governo fugiu do diálogo em todos os momentos. E agora querem, no dia da votação, vir com esta proposta enganosa mais uma vez!
Eu quero dizer que eles podem ter enganado uma vez, podem ter feito um discurso bonito de campanha, ter divulgado um bom panfleto até na carona do Lula, buscando a credibilidade do Presidente Lula, e conseguiram enganar, mas certamente o eleitor vai poder usar muito brevemente essa arma de volta; a melhor arma que o eleitor tem é o voto, e eu só espero que eles parem de mentir, parem de enganar para que não tenham que pagar um preço alto nas urnas porque, certamente, essa juventude que aqui está já percebeu o quanto foi enganada, o quanto foi traída, já percebeu que o art. 170, por este Governo, foi transformado em 171 de estelionato eleitoral.
Que Deus os abençoe e que consigamos aprovar!
(Manifestações das galerias)
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)