94ª Sessão Ordinária - 07/12/2004
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sr. Presidente, dentre as nossas colocações, a colocação maior foi do Deputado Antônio Carlos Vieira, e, como conseqüência, todos chegamos à conclusão de que é importante analisarmos esse assunto.
E aliás, na nossa reunião, na sala da Presidência, eu chamei a atenção do Deputado Herneus de Nadal e também de todos os Srs. Deputados, porque para nós foi um assunto isolado, tratando-se somente da Aprasc. E nós tomamos uma atitude, naquela ocasião, de ser examinado em conjunto pela Comissão de Constituição e Justiça e pelas Comissões pertinentes ao assunto.
Acredito ser correto esse projeto de lei, que concede abono aos servidores do subgrupo agentes prisionais, do grupo de segurança pública do sistema prisional, do grupo de monitores do grupo de segurança pública, do sistema de atendimento ao adolescente infrator, do sistema de segurança pública da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão.
E acredito ser correto também o encaminhamento do Projeto de Lei nº 460, que concede abono aos servidores do subgrupo técnico profissional, do grupo de segurança pública, Polícia Civil, do sistema de segurança pública da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão.
Aquilo que nós falávamos, Deputado Joares Ponticelli, aconteceu. Podíamos ter resolvido isso tudo numa avaliação só, mas não! Por um problema de uma colocação de greve iminente, o Governo apressou-se a colocar o assunto da Aprasc. Ainda chamei atenção de que iria haver uma chuva de projetos de lei concernentes a esse assunto, eis que a política salarial do Governo do Estado, realmente, está virando, a cada dia que passa, uma colcha de retalhos.
Resolvemos aqui, não sei se vamos resolver tudo, ou resolvemos entre aspas, a política salarial da Segurança Pública. E os outros segmentos, Deputado Antônio Carlos Vieira? E os outros segmentos, Deputado Antônio Ceron, quando virão para esta Casa?
Acredito que deverão vir ainda nesta semana ou mais tardar na semana que vem ou até na convocação que será feita em janeiro, se ela efetivamente ocorrer. Caso contrário, nós estamos aqui pecando por um fato de ir contra uma colocação feita inadequadamente pelo Sr. Governador.
Não é cabível trabalhar dessa forma, por isso, o tratamento solicitado pelo Deputado Antônio Vieira, Sr. Presidente, é importante.
Parabenizo V.Exa., que tomou essa iniciativa, para logo em seguida ao Horário dos Partidos Políticos tratarmos desses dois assuntos e darmos a mesma forma de tratamento que foi dada aos membros da Aprasc, que foi correta, sábia. Mas nós deveríamos ter recebido até um pouco antes essa mensagem do Sr. Governador, porque assim teríamos então condições de ler o projeto, eis que só iremos ter agora, na formação das Comissões.
Eu iria falar de outro assunto, Sr. Presidente, qual seja, a reforma sindical e a reforma trabalhista, mas me pronunciarei em outra ocasião, pois é de extrema importância a reforma sindical que está sendo discutida aqui no Brasil. E como conseqüência virá a reforma trabalhista.
Primeiro, eu vejo no Governo um posicionamento de enfraquecimento dos sindicatos representativos, tanto da classe empresarial como da classe dos empregados.
Ora, se enfraquecem esses segmentos que eles utilizaram com força, inclusive no Governo do FHC, para parar o País por várias vezes, utilizando daquele instrumento poderoso... Agora querem reverter o assunto. Enfraqueceram e assim enfraquecemos.
Esse assunto, Sr. Presidente, é que eu gostaria de voltar a discutir, porque é de suma importância não só para a sociedade catarinense como para a sociedade brasileira como um todo. Enfim, Sr. Presidente, vamos atender a sua sugestão com relação ao pedido do Deputado Antônio Carlos Vieira e com a concordância de todos os Líderes de Partidos.
Mas mesmo assim eu não o perdôo por ter me interrompido.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)