15ª Sessão Ordinária - 26/03/2003
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou falar sobre a Casan.
Li a coluna Opinião de Paulo Alceu sobre Lages, concordando em parte com o que escreveu. Meu discurso será sobre outro assunto, mas vou lê-la porque no conjunto faz parte.
(Passa a ler)
"Sobre Lages o Presidente da Casan, Walmor de Lucca, garante que a municipalização dos serviços de água e esgoto foi preparada desde que o pefelista Raimundo Colombo ocupou o comando da empresa. ‘Foi um golpe. Priorizou Lages com investimentos."
Já fui Presidente da Casan e digo que Raimundo Colombo não fez com essa intenção! Ele, como Presidente, não preparou a empresa para a municipalização. Portanto, não foi um golpe. Agora, concordo com ele, pois foi feito muito investimento em Lages, e se não pagarem, "’é apropriação indébita. Aquilo é patrimônio de todos os catarinenses’, disse de Lucca. A Prefeitura e a Casan estão brigando na Justiça".
Este é o motivo da confusão do processo de municipalização da Casan.
Gostei, Deputado Francisco de Assis, e acho que a CUT está acordando, os sindicatos quietos apoiaram o Plano 15, o qual respeito, pois é a opinião deles. Lutei e consegui, e digo para V.Exas. que talvez seja responsável por isso tudo, pela manutenção da garantia de emprego até o ano que vem.
Não foi só para eles, lutei pela Cidasc, pela Ceasa e pela Ioesc, e conseguimos depois de diversas conversações acertar isso aí. Por que fiz isso? Porque o funcionário tem que ter uma garantia para participar de um processo democrático para discutir as coisas.
Srs. Deputados, li o manifesto do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Saneamento, do Sindicato dos Engenheiros, do Sindicato dos Economistas, do Sindicato dos Técnicos Industriais, do Sindicato dos Administradores, da Federação Nacional dos Urbanitários e da Central Única dos Trabalhadores - esta até pouco tempo estava proibida de falar porque era muito cooperativista -, e gostei do que eles disseram aqui.
(Passa a ler)
"As entidades sindicais abaixo subscritas vêm a público esclarecer a todos os catarinenses sobre as notícias que nos últimos dias têm sido veiculadas pelos meios de comunicação e que, de forma totalmente equivocada, procuram macular a imagem da Casan, como também todo o seu corpo técnico."
Isso não é verdade, porque o Presidente deu uma declaração totalmente infeliz que não se coaduna, em nenhum momento, com os funcionários da Casan. Não vou repetir a expressão que ele usou, porque é uma expressão extremamente pesada e isso está atravessado na goela dos funcionários da Casan.
(Continua lendo)
"Apesar dos ínfimos investimentos públicos e a despeito das gestões nefastas que administram a empresa historicamente (eu já administrei essa empresa e sei que estou com a consciência tranqüila, porque cumpri com o meu dever, mas o sindicato coloca como achar conveniente), a Casan tem buscado cumprir a sua principal missão, que é a universalização dos serviços para poder garantir acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto a todos os catarinenses. Hoje a Casan abastece 98,14% da população urbana com água tratada.
A municipalização iniciada no Governo passado" - não é verdade, não foi iniciado no Governo passado nenhum processo de municipalização. Houve, sim, municipalização por parte de governos municipais - "e defendida pelo Governador Luiz Henrique da Silveira" - ao qual eles apoiaram - "se não for barrada" - eles têm razão - "significará, na prática, o desmonte da Casan e a privatização de água em nosso Estado" - estão certíssimos;
"02 - Atualmente, menos de 10% dos Municípios operados pela Casan, num total de 221, têm condições de operar serviços de água e esgotos de forma auto-sustentável e com saldo suficiente para cobrir parte dos investimentos de curto prazo. Além disso, as pequenas cidades, já estranguladas financeiramente, não têm capacidade de endividamento que lhes permitam obter novos recursos para investir no setor;
Por isso, a extinção ou desmobilização da Casan deixará, pelo menos, 180 Municípios em sérias dificuldades, causando um verdadeiro colapso no sistema, com conseqüências dramáticas para a saúde da maioria do povo catarinense. Isso sem falar nos milhares de empregos que serão perdidos e que ajudarão a agravar ainda mais o quadro de miséria social em nosso Estado;
03 - A iniciativa privada, especialmente os operadores multinacionais, tem interesse apenas nas grandes cidades que, não por acaso, têm os maiores índices de lucratividade. Mas quem arcará com o déficit dos pequenos Municípios que em nosso Estado são a grande maioria? O Governo Estadual? As empresas privadas?"
E eu pergunto: quem arcará com os investimentos feitos que vão ter de ser devolvidos pelos Municípios ao Banco Mundial, à Caixa Econômica Federal e a outras entidades?
"A tarifa social adotada e cobrada pela Casan, congelada desde 1996, no valor de R$2,60 para 10 mil litros de água, será mantida com a privatização?"
Eu tenho certeza que não!Eu sempre defendi a-não privatização. Nós tivemos discussões homéricas aqui dentro. E no ano passado, Deputado Antônio Ceron, já escutávamos rumores de que na municipalização existiam jogadas por trás. Eu não tenho provas disso, mas vão aparecer grandes empresas, nos maiores Municípios, privatizando o sistema municipal de água. Pode escrever.
O Sr. Gilmar estava dizendo, não sei se o Deputado Afrânio Boppré se lembra, que em Itapema já existe uma empresa privatizada para tocar. E eu sei quem está por trás disso, só que ainda acho cedo para mencionar os nomes porque estou esperando que isso aconteça em outros Municípios. Aí, sim, vamos denunciar as pessoas.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. já colocou que não tem nenhum fundamento, que seria uma jogada do então Presidente Raimundo Colombo, hoje Prefeito de Lages, de preparar investimentos para ele, como Prefeito, usufruir. Aí seria aquela história do Garrincha: vocês combinaram com o João, com o marcador? Aí ele teria que ter combinado com 60 mil lageanos que o elegeram Prefeito Municipal. Evidentemente, por mais que ele seja capaz, não teria esta competência de já preparar com os eleitores que o elegeriam.
Com relação à questão do sindicato, não dou crédito, pois esses mesmos signatários dessa nota que V.Exa. falou colocaram na imprensa, com matéria paga do Estado, inverdades a respeito do atual Prefeito Raimundo Colombo, que foram contestadas de pronto numa decisão muito firme de uma juíza de Santa Catarina, que não deu provimento àquelas acusações.
Mas por fim, Deputado Lício Silveira, como ficarão aqueles Municípios? O atual Governador deveria ter-se preocupado com essa questão antes de tornar clara e pública sua posição pela municipalização do serviço de água.
É uma responsabilidade e um problema que cabe ao Governo atual resolver e não ao Prefeito de Lages, que não tem responsabilidade com os 15 ou 20 Municípios da região que têm problema deficitário. Esta é uma fatura que deverá ser cobrada.
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Voltarei a este assunto, mas só quero dizer que até parabenizo os sindicatos, porque estão acordando, um pouco tarde, para este grave problema que está sendo criado no Estado de Santa Catarina. Isto não é brincadeira. A discussão tem que passar pela sociedade, como foi feito com a Celesc, que hoje é uma empresa pública que está prestando serviços de uma forma...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)