Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

80ª Sessão Ordinária - 15/10/2003

O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - Sr. Presidente e Srs. Deputado.

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"A comemoração do Dia do Professor é uma oportunidade que nos remete à nossa primeira professora. Todos temos por ela um afeto quase maternal. Mas esse afeto não pode inibir o nosso espírito crítico a ponto de nos fazer esquecer de que a profissão de professor é, infelizmente, uma das menos valorizadas neste País.

No dia 12, à noite, um dos noticiários da televisão brasileira bem evidenciou a distância que pode existir entre um professor valorizado e outro que simplesmente preenche uma vaga. A matéria jornalística mostrou uma professora de uma escola particular de São Paulo que, por 20 horas de trabalho semanal, recebe R$3.500,00 por mês e outra professora de escola pública do Nordeste que recebe remuneração por igual jornada de trabalho menor do que um salário mínimo.

Parece claro que a realidade brasileira não permite imaginar que o salário daquela professora de São Paulo devesse ser a média da remuneração dos professores no Brasil. Mas é inadmissível também que a profissão do professor no Brasil se situe dentre aquelas de menor remuneração.

A massificação do ensino no Brasil, especialmente do ensino público e gratuito, se por um lado criou condições de educação para a quase totalidade das crianças brasileiras, por outro, massificou a profissão de professor, fazendo com que a sociedade brasileira perdesse aquela noção de essencialidade de que se reveste a função de preparar alguém para a vida.

O Brasil tem uma grande dívida com os seus professores. Penso que algumas iniciativas oficiais, a exemplo do Fundef, estão contribuindo para resgatar parte dessa dívida que é de toda a sociedade brasileira.

Mas há ainda um longo caminho a percorrer. Penso que essa dívida somente será efetivamente resgatada no momento em que todos os professores deste País puderem, ao final de um dia trabalho, dizer para sua consciência: ‘Hoje estou satisfeito, cumpri com o meu dever, meus alunos estão aprendendo e quem me contratou está me pagando um salário justo’.

Infelizmente, esta não é a realidade e acredito que a justiça social e o futuro do Brasil exigem que este dia seja alcançado o mais rápido possível."

Desta forma, todos que passaram pelos bancos escolares da rede pública lembram que no passado o professor era mais que um professor e trazia quase que uma formação completa dos alunos naquela oportunidade.

Este é o assunto que trago hoje. Mas também trago um outro assunto para justificar a minha ausência no dia de amanhã, quando se realizará uma sessão sobre a BR-101.

Acreditamos que até deveríamos reunir todos os Prefeitos e a classe política do Sul do Estado para fazer um memorial daqueles que perderam a vida nessa estrada.

(Continua lendo)

"Quem já exerceu uma função pública aprendeu que no serviço público há duas maneiras para se encaminhar soluções. A primeira e a mais utilizada é a forma burocrática: sugere-se a solução através de um ofício e aguarda-se que a burocracia faça o resto. Como a burocracia é lenta e despreocupada, os problemas persistem.

Um exemplo típico desta forma de encaminhar soluções vem ocorrendo com a recuperação ambiental da região Sul, degradadainclusive pela ação direta de uma empresa do Governo Federal. Há décadas a população clama por soluções. Mas a burocracia oficial até hoje não tomou outra iniciativa, que não fosse o encaminhamento de ofícios pleiteando soluções.

A segunda maneira para se buscar soluções é matricular-se nos problemas e não desgrudar deles até que a solução definitiva seja alcançada.

Retrocedo aos anos 50, século passado, para colher um exemplo desta maneira de encaminhar soluções. Certamente Brasília não teria sido construída se o Presidente Juscelino Kubitschek não tivesse chamado a si todas as soluções para os infindáveis problemas que se apresentaram durante aquele processo. Em outras palavras, o Presidente Juscelino matriculou-se no problema e só descansou quando todas as soluções estavam encaminhadas.

A duplicação da BR-101/Sul está percorrendo o caminho da solução pela via burocrática, ou seja, através de ofícios.

Apesar de a obra estar aprovada deste 1998, as promessas e garantias dos Governos anteriores esvaíram-se nas urnas de outubro de 2002. Os novos governantes eleitos na ocasião e empossados em janeiro de 2003 repetiram as juras dos Governos anteriores e asseguraram o início das obras no decorrer de 2003.

Já nos primeiros dias do Governo Lula, num encontro em Criciúma, o Ministro dos Transportes assegurou que a licitação seria aberta tão logo superados alguns problemas burocráticos e que as obras seriam iniciadas ainda no decorrer do ano.

Passados quase 10 meses, a burocracia continua vencendo. A licitação está em curso, mas afora os problemas com o Tribunal de Contas da União, com o Ibama e com a licitação dos serviços de supervisão, há a manifesta disposição do Governo Federal de conduzir a solução pela via burocrática, vale dizer, através de ofícios.

Senão vejamos: primeiro, na proposta orçamentária para 2004 estão alocados apenas R$43 milhões para as obras de duplicação. Neste ritmo, serão necessários mais de 20 anos para concluir o projeto. Segundo, de acordo com informações prestadas à Bancada Federal de Santa Catarina por Carlos La Selva, Assessor da Secretaria de Gestão do Ministério dos Transportes, o Governo Federal deveria ter alocado na proposta orçamentária de 2004 R$43,2 milhões para a conclusão de obras complementares no trecho norte, já duplicado.

Nos termos da nota assinada pelo referido assessor, ‘a não-inclusão desta ação no PPA e na proposta orçamentária de 2004 trará um grande impacto nas negociações em curso com o Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID), no que se refere à obtenção de financiamento das obras de duplicação da BR-101 de Florianópolis a Osório’.

E a nota prossegue: ‘A não-inclusão dos trechos já financiados pelo BID no PPA e no Orçamento de 2004 significa clara indicação de que os contratos não serão cumpridos. Portanto, um grande entrave no prosseguimento das negociações para o financiamento da BR-101 no trecho Sul’.

Eis a desculpa que a burocracia precisava para retardar ainda mais o início da duplicação da BR-101/Sul. A culpa agora passa a ser do BID, que não quer financiar a obra. A burocracia tem uma fantástica capacidade de retardar soluções, jogando sempre a culpa em cima dos outros.

A nota, se não teve outro mérito, serviu para demonstrar para a sociedade catarinense que o Governo do Presidente Lula não é tão milagroso quanto propalam seus arautos. E serviu também para acordar o Governo do Estado que no último encontro com o Presidente da República não fez qualquer menção à solução deste estratégico problema para o Estado de Santa Catarina.

Infelizmente, a nota não despertou o PT. Noutras épocas, crítico contumaz da lentidão do Governo Federal em atender às reivindicações de Santa Catarina, agora o PT está surdo para reivindicações de Santa Catarina e mudo para pressionar o Governo Federal. Nem a presença do Presidente da República em Santa Catarina, no início deste mês, motivou as lideranças do PT a manifestarem-se sobre a maior reivindicação de Santa Catarina. O Prefeito de Criciúma, presente no encontro de Blumenau, permaneceu mudo a exemplo dos demais líderes do PT e do PMDB.

Passados quase 10 meses de inércia, o Secretário Estadual de Infra-estrutura, a exemplo do PT de antigamente, lança uma bravata: ‘Eu vou abrir a boca, temos que pressionar o Tribunal de Contas da União. É preciso coragem para dizer que a Justiça e o TCU prejudicam nosso trabalho’."

Srs. Deputados, isso é o que acontece com a nossa BR-101. Temos a convicção de que nós precisamos, de qualquer forma, municiar todo o poder político de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, porque quando foi implantada a BR-101 trecho Sul também foi o último trecho a ser implantado e a duplicação parece que não vai fugir disso.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)