73ª Sessão Ordinária - 24/09/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, professores, servidores do Estado de Santa Catarina, neste horário que pertence ao PT também vamos falar sobre todos os trâmites desses projetos, principalmente desde a sua entrada aqui na Assembléia Legislativa.
Durante todo esse período tivemos uma série de contradições por parte do Governador do Estado, por parte da imprensa e por parte de uma grande maioria dos servidores do Estado de Santa Catarina.
Infelizmente, a forma como foram conduzidas as negociações por parte do Governo do Estado não contribuíram em nada para o esclarecimento da população e dos servidores públicos. Informações distorcidas ainda hoje circulam dentro de escolas estaduais, com inverdades ditas como se fosse a Assembléia Legislativa que estivesse atrapalhando a tramitação do processo.
A Assembléia Legislativa deu uma mostra de que está interessada em resolver e em discutir o problema com o Governo do Estado, e fez, inclusive, a aprovação do regime de prioridade, acelerando a tramitação dos projetos aqui nesta Casa.
Quem não quis votar o projeto na semana passada e na anterior não foram as Bancadas do PT, do PP ou do PFL. Não foi a Assembléia Legislativa que não quis votar. E tem mais: todas as matérias na imprensa, enquanto nós negociávamos... E era esse o entendimento: nós queríamos garantir aos servidores o abono e mais um prazo para a sua incorporação.
(Palmas das galerias)
Senhoras e senhores, não adianta fazer de conta, olhar com meia verdade e achar que o abono é a solução para todos os problemas. Primeiro o abono não incorpora, para efeito nenhum, no salário de vocês. O ACT, que paga o INSS...
(Manifestação das galerias)
Se o ACT estiver afastado da sua sala de aula por regime de doença e for para o INSS, ele não recebe o abono. Nós não temos nenhuma garantia de que esse abono vá perdurar por muito tempo. E o que queríamos era isso: que o Governador assinasse um acordo conosco. Não precisava nem estar na lei, mas que tivesse um prazo para discutir, para incorporar ou para fazer a reclassificação e a elevação do piso.
Ninguém está protelando o projeto. Isso é mentira! Quem fala que está sendo protelado está mentindo. O que não está havendo é negociação.
(Manifestação das galerias)
Inclusive na sessão passada eu fui acusado de ter chamado professores de burros. Usaram essa expressão. O que eu chamei de burra foi a confissão de quatro professores que falaram comigo, que vieram para Florianópolis dentro de um ônibus e não sabiam o que vinham fazer aqui.
(Manifestação das galerias)
Então, a expressão que usei é que eu, que já fui membro do Magistério - e minha mãe também foi membro do Magistério Estadual...
Nós precisamos de organização das categorias, de mobilização e de participação para discutir os nossos interesses com o sindicato. Sindicato é eleito pela categoria! Quem não concorda, que participe e discuta!
(Manifestação das galerias)
E fiz a afirmação, que foi mal-interpretada e mais uma vez distorcida, de que um professor deve ser exemplo na sociedade, exemplo para os seus alunos e exemplo na organização, na mobilização e na luta pelos seus direitos. Eu penso ser um mal exemplo quando professores se mobilizam por conta de outras pessoas e não por conta de vontade própria.
(Manifestação das galerias)
A nossa proposta está bem clara. Quero, inclusive, fazer justiça ao Líder do Governo, Deputado Herneus de Nadal, porque desde o início ele tentou - e eu participei inclusive de diversas insistências dele - fazer com que o Governo assinasse o acordo da incorporação do abono. Mas o Governo do Estado não atendeu ao pleito nem do seu Líder, e isso inviabilizou qualquer proposta.
Mas nós vamos votar o abono com prazo para incorporação e a autorização para que o Governo, se quiser e a Lei de Responsabilidade deixar, dê a reposição integral do INPC.
Então, quem acha que estamos contra os servidores, querendo mais do que o Governo quer, mais uma vez está enganado.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Dionei Walter da Silva, muitos Deputados têm falado aqui hoje à tarde, especialmente os do PSDB e do PMDB, citando o Governo Lula como um comparativo entre a política salarial adotada pelo Governo Federal e a política salarial adotada pelo Governo Estadual.
Não esqueçam as idas e vindas das reformas na Câmara Federal, mostrando a capacidade de negociação do Governo Lula com a Câmara Federal.
O que nós presenciamos aqui, apesar do esforço destacado do Líder, como V.Exa. bem mencionou, é que o Governo simplesmente quis empurrar goela abaixo do Parlamento os seus caprichos e as suas vontades. Não estou aqui para ser um carimbo chancelador dos caprichos do Governo do Estado.
Lamento, Deputado Herneus de Nadal, que, ao invés de o Governo preferir a negociação explícita, no papel, na emenda, em benefício de vocês, ele tenha preferido a negociação espúria.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Nós precisamos estranhar mudanças de posições da semana passada para a data de hoje. Nós precisamos dizer que o Deputado Jorginho Mello, que criticou o Governo passado, esteve naquele Governo. O PSDB esteve naquele Governo e continua no Governo. Então, não pode falar de Governo passado.
E vamos dizer mais: esperamos que aquilo que o Deputado Nelson Goetten falou na tribuna seja mentira, porque se for verdade que houve troca de voto por subvenção social, nós estaremos mais uma vez envergonhando este Parlamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)