81ª Sessão Ordinária - 16/10/2003
O SR. DEPUTADO CLÉSIO SALVARO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho à tribuna hoje para falar de um assunto que há muito a imprensa e a sociedade do sul catarinense têm debatido, têm lutado, têm procurado recursos e têm procurado junto ao Governo do Estado e à Prefeitura Municipal, e não têm encontrado, em momento algum, uma resposta que pudesse atender a nossa sociedade.
Falo da UTI Neonatal, em Criciúma.
(Passa a ler)
"A imprensa do Sul do Estado tem estampado diariamente notícias que entristecem a todos, informando sobre lamentáveis mortes de crianças, antes mesmo de completarem um ano de vida, pela falta de atendimento médico-hospitalar adequado.
Segundo dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde, desde o ano 2000 foram computados, só no Município de Criciúma, 146 óbitos de crianças antes de completarem um ano de vida, e mais 39 crianças na faixa etária de 1 ano e 9 meses.
Os índices são lamentáveis e preocupantes, principalmente porque poderiam ter sido diminuídos, consideravelmente, se não evitados por completo, caso tivesse sido efetivada a instalação da UTI Neonatal no Hospital Santa Catarina, de Criciúma, cuja obra caiu no esquecimento ainda no ano 2000 e vem gerando esses lamentáveis índices.
É oportuno lembrar que o Hospital Santa Catarina de Criciúma fora adquirido em 1998, com a concepção de hospital público materno infantil aprovado pela bipartite, almejando a instalação de uma UTI Neonatal e Pediátrica. O objetivo visava a concretização de um sonho da comunidade do Sul: a instalação de um hospital materno infantil.
Setenta por cento das obras de reforma e ampliação do local foram realizadas ainda no ano 2000. Paralelamente, foram adquiridos equipamentos na mesma proporção - 70%.
No entanto, no Governo passado as obras foram paralisadas e os equipamentos permanecem no almoxarifado encaixotados até agora. A Prefeitura, que opera na gestão plena, da mesma forma, permanece inerte.
O que é mais triste, ao avaliarmos os índices de mortalidade infantil, é a comprovação de R$400 mil depositados na conta corrente da Prefeitura de Criciúma, aplicados desde o ano 2000. A verba fora, então, destinada pelo Ministério da Saúde, objetivando a continuidade da reforma e instalação dos equipamentos, porém nenhuma providência fora tomada. A situação atualmente ruma para o alarmante.
Para termos uma prévia idéia, enquanto aparelhos como eletrocardiógrafo, oxímetro de pulso, unidade de cuidados intensivos e reanimação para recém-nascidos, incubadora e cama de UTI, dentre outros, permanecem encaixotados no depósito, crianças morrem diariamente, sem nenhuma preocupação efetiva principalmente da Prefeitura, que, como enfatizamos, opera na gestão plena.
O atual Governo do Estado decidiu promover a retomada das obras de instalação da UTI Neonatal e Pediátrica no Hospital Santa Catarina, efetivando o firmamento de um convênio, com repasse mensal de recursos na ordem de R$100 mil, visando a conclusão e o funcionamento com a máxima urgência.
O local possui as condições ideais e quando ativado possibilitará o atendimento ao recém-nascido e à gestante em trabalho de parto. Com certeza muitas vidas serão poupadas.
Inclusive, é importante destacar que em recente inspeção realizada pela Secretaria de Estado da Saúde ficou constatado que, considerando os equipamentos já adquiridos, faltam poucos para a implantação efetiva da UTI: tão-somente o respirador mecânico, o monitor cardíaco e a bomba de infusão.
O atual Governo do Estado busca, através do repasse de investimentos na ordem de R$500 mil, dos quais R$200 mil já foram transferidos e R$300 mil estarão sendo encaminhados em tempo breve, incentivar a Prefeitura a efetivar as obras e instalações, visando o funcionamento com a urgência devida.
Sabemos que ainda não há data estipulada para a inauguração e conseqüentemente para o funcionamento da UTI Neonatal, mas o convênio firmado e o repasse mensal de recursos por parte do atual Governo reacendem as esperanças da comunidade de Criciúma e do Sul catarinense.
Cabe agora à Prefeitura de Criciúma - como gestora plena do sistema - dar encaminhamento e tomar realidade, não economizando esforços para que vejamos muito breve em funcionamento o Hospital Materno Infantil."
Quero trazer à tribuna uma matéria, apenas uma, entre tantas outras, à qual a imprensa local tem dado destaque.
(Continua lendo)
"Um garoto chamado Mateus hoje não está mais em nosso meio. No último dia 5 completou um ano de sua morte. Se a UTI pediátrica estivesse em funcionamento aqui na região, no Município de Criciúma, hoje ele estaria com quase dois anos. No domingo, mais uma vítima. Mais uma menina de apenas de seis meses faleceu no Hospital São José, quando aguardava a transferência para a UTI do Município de Tubarão.
E a disputa de forças continua. Três hospitais da região oferecem seu espaço para a instalação da Emergência Neonatal e Pediátrica. Os materiais, cerca de 70%, estão em Criciúma há quase quatro anos esperando para serem inaugurados.
O problema: falta espaço físico. Enquanto isso, bebês partem com apenas poucas horas de vida. Só no Hospital São José, onde o atendimento é realizado pelo SUS, a cada mês aproximadamente 20 recém-nascidos precisam de uma UTI. Uns são transferidos, outros vêm a óbito. Assim é o drama vivido pelos profissionais da saúde na região.
Segundo o pediatra Elsio Felipe, que presta atendimento nos transportes de emergência na UTI móvel, ‘o problema está longe de ter uma solução. De quinta-feira até ontem, quatro remoções: três para Tubarão e uma para Florianópolis. Há mais de 10 anos só se fala nisso’."
E a matéria segue, Deputado Volnei Morastoni e V.Exa. é médico. Estou falando da UTI Neonatal na cidade de Criciúma.
Esta UTI atenderia os 10 Municípios da Amrec e outros 15 Municípios da Amesc, sendo que na região da Amurel, no Município de Tubarão, já tem uma UTI que presta esse serviço importante para a sociedade daquela região.
De forma que nós estamos lutando. Setenta por cento de todo o material já está guardado no estoque da Prefeitura Municipal de Criciúma ou no Hospital Santa Catarina, que foi adquirido no Governo passado, especialmente para a instalação da UTI Neonatal. Mas isso não tem ocorrido.
Portanto, nos últimos anos mais de 200 crianças recém-nascidas faleceram, Deputado Reno Caramori, por falta da UTI Neonatal.
Até quando nós vamos viver essa expectativa? Até quando essas crianças ficarão à mercê da própria sorte, sem que os Governos municipal ou estadual se dediquem com uma atenção especial a nossa região?
Por isso, usamos a tribuna nesta manhã de quinta-feira para dizer que a partir de agora - sabemos que é um pouco tarde, mas estivemos muito envolvidos com as cirurgias cardíacas e que graças a Deus estão funcionando muito bem na nossa região - nós vamos dedicar todo o nosso tempo para que a UTI Neonatal seja instalada no Município de Criciúma, para que aqueles equipamentos lá depositados há mais de quatro anos possam ser instalados e para que crianças possam ser salvas.
Nós acreditamos muito na sensibilidade do Governo Municipal, que tem como seu Secretário da Saúde um médico, o Dr. Orazil Coelho Pina, e nós acreditamos muito na sensibilidade do Governo do Estado, quem tem como seu vice-Governador o médico cardiologista Eduardo Pinho Moreira. Por isso, temos certeza de que o esforço do Governo do Estado, que já destinou R$300 mil para a instalação desses equipamentos, e que tem mais R$200 mil em vias de serem depositados na conta da Prefeitura... A Prefeitura opera na gestão plena e a ela cabe utilizar esse dinheiro e a ela cabe a responsabilidade de instalar a UTI Neonatal.
Portanto, contamos com a ajuda dos Parlamentares do Sul do Estado no sentido de que possamos ver funcionando, ainda este ano, essa UTI Neonatal, para o bem de toda a sociedade do Sul catarinense.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)