Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
49ª Sessão Ordinária - 25/06/2003
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cidadãos aqui presentes e telespectadores que nos acompanham pela TVAL.
Recentemente, uma das inúmeras audiências públicas que esta Casa realizou no primeiro semestre deste ano, tratou do tema dos jornalistas. Foi uma sessão específica em homenagem ao Dia do Jornalista.
Naquela ocasião foram discutidas pelos presentes os problemas relativos à profissão do jornalismo e a relação da imprensa com a sociedade.
Determinadas participações mostraram que muitas vezes na imprensa do interior tem vez, tem voz, tem espaço, tem foto os grupos que mantêm economicamente aquele meio de comunicação. Tanto que em determinado momento aquele meio de comunicação é a favor do Prefeito, em outro é contra, sempre dependendo das verbas que a administração ou determinados grupos injetam em alguns desses meios de comunicação.
Na ocasião foi questionado também, inclusive eu fiz o questionamento aos integrantes da mesa, como a sociedade faz para se proteger nessas situações, o que a sociedade deve fazer para se proteger dos meios de comunicação social que assim agem.
Naquela oportunidade, um dos integrantes da mesa, o jornalista Celso Vicenzi, ex-Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Florianópolis ou de Santa Catarina, não sei exatamente, falou que uma das formas de a sociedade se proteger é se engajando, envolvendo-se na campanha que existe em nível federal, sob o slogan "Quem financia a baixaria é contra a cidadania". É uma companha patrocinada pela Câmara Federal que objetiva, basicamente, fazer com que a sociedade exerça um controle sobre os meios de comunicação social.
Esse controle não visa o falso moralismo, não é um controle visando censura - graças a Deus a censura foi banida deste País. Esse controle é exercido, atualmente, por mecanismos, através de centrais 0800 ou mesmo Internet ou de cartas, em que os telespectadores apresentam denúncias a respeito de programas apelativos nas redes de televisão.
Essas denúncias são recebidas pela Comissão da Câmara Federal que, após fazer a análise, entrega as reclamações para um fórum denominado Fórum de Acompanhamento da Mídia, que assiste novamente àqueles programas e verificando que aquele meio de comunicação, aquele apresentador, aquela rede, digamos assim, pisou na bola porque fez um programa apelativo, chama aquele apresentar ou os produtores daquele programa, visando a mudança na linha daquele programa.
Temos assistido, especialmente nos finais de tarde aqui em Santa Catarina e em todo o Brasil, a uma quantidade enorme, a uma quantidade absurda, de programas que exploram a miséria do ser humano. São programas que exploram desde questões familiares, envolvendo paternidade, separações judiciais, brigas de vizinhos, até problemas de criminalidade - tudo isso a partir das 16h. E os críticos a essa campanha nacional dizem que o telespectador tem o livre arbítrio para mudar o botão de canal da televisão e trocar de programação.
Logicamente, essa é uma visão muito simplista porque são milhares de famílias em nosso Estado cujos pais trabalham fora, exercem a sua profissão e naquele momento as crianças estão sozinhas em casa assistindo à televisão, e não têm esse livre arbítrio porque não têm ainda a compreensão do que significa uma programação.
Então, é indispensável que a sociedade exerça esse controle sobre os meios de comunicação.
Pensando nisso e baseado nesses fatos, nesses argumentos, na manhã de hoje a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de Santa Catarina aprovou a realização de uma audiência pública para o dia 18 de agosto, quando, oficialmente, traremos para Santa Catarina essa discussão.
Convidados para participar desse debate estão todos os envolvidos nesse processo, como da área de educação, de psicologia. Convidamos a Procuradoria-Geral de Justiça, o próprio Tribunal de Justiça, a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão - Acaert -, o Deputado Federal Orlando Fantazini, de São Paulo, o idealizador dessa campanha em nível federal, que já confirmou a sua presença, e também a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, para fazermos o primeiro debate, a primeira tratativa oficial, para que aqui em Santa Catarina sejamos um braço dessa campanha em nível federal.
Essa campanha, repito, não tem a intenção de espalhar ou de criar conceitos ou falsos moralismos na sociedade e não queremos servir de censura. O que nós queremos é que, efetivamente, os meios de comunicação social, que são uma concessão pública, exerçam um papel mais voltado à qualidade de vida, à cidadania.
Não podemos generalizar e não estamos afirmando que todos os meios de comunicação agem dessa forma, que não procuram a qualidade da sua programação. Temos meios de comunicação, sim, que buscam, na grande parte da sua programação, levar ao ar programas relacionados à cultura, à educação e temas gerais, como também temos meios de comunicação que em determinados aspectos exageram na dose.
A campanha, em nível nacional, atinge somente as redes de televisão. Aqui em Santa Catarina a nossa proposta é que a campanha atinja também a programação das emissoras de rádio e o acesso à Internet.
Então, deixo, desde já, o convite à sociedade catarinense para que se engaje, a partir do mês de agosto, nesse trabalho que a Assembléia Legislativa, através das Comissões de Mérito e de Educação, está trazendo para o debate no âmbito do nosso Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)