Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

41ª Sessão Ordinária - 03/06/2003

O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - (Passa a ler)

"Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, no dia 5 de junho comemoramos o Dia Mundial do Meio ambiente. É uma data adequada para refletirmos em torno deste tema, tão essencial para a vida do planeta Terra quanto o ar que respiramos, é essencial para a vida humana.

Malgrado essa importância, a preocupação da humanidade com o meio ambiente tem menos de 50 anos. Um estudo realizado pelo Instituto Tecnológico de Massachusset no final dos anos 60, demonstrando a gradual destruição dos recursos naturais do planeta, motivou a ONU a patrocinar a Primeira Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente, realizada na cidade de Estocolmo, em 1972.

Na sua fase inicial, a Conferência de Estocolmo procurou restringir seus objetivos para a avaliação da degradação ambiental. Coube ao Brasil demonstrar que as preocupações relacionadas ao meio ambiente não poderiam estar dissociadas das questões relacionadas ao desenvolvimento.

A posição do Brasil, reiterada em inúmeros outros foros internacionais, levou a ONU a reconhecer, em 1987, através de relatório publicado no Brasil sob o título ‘Nosso Futuro Comum’ que... ‘é necessário um novo tipo de desenvolvimento capaz de manter o progresso humano não apenas em alguns lugares e por alguns anos, mas em todo o planeta e até um futuro longínquo.

A síntese dessa tese ficou conhecida como desenvolvimento sustentável, definido pela ONU como sendo ‘aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades’.

O desenvolvimento sustentável foi a tese central da ECO-92, a Segunda Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente, realizada no Rio de Janeiro em l992, também conhecida como Rio/92. De lá para cá a expressão tornou-se corriqueira e vem orientando todas as ações relacionadas ao meio ambiente tanto no Brasil quanto no exterior.

Apesar da universalização do conceito do desenvolvimento sustentável, é nossa convicção de que sua aplicação vem sendo feita de forma equivocada. E é sobre esse equívoco que eu gostaria de chamar atenção deste Parlamento e propor um debate de maior profundidade.

No conceito atual, quando o Poder Público licencia uma nova atividade econômica, uma indústria, por exemplo, a preocupação se restringe a zelar para que essa nova atividade não agrida e nem degrade o meio ambiente. Isso é muito pouco e não atende ao conceito explicitado pela ONU. Para que o desenvolvimento sustentável se concretiza será necessário que essa nova atividade recomponha tudo o que utilizar e recicle tudo o que não lhe for útil. Em outras palavras: essa nova atividade não deve gerar lixo.

A síntese do desenvolvimento sustentável é o não-comprometimento dos recursos naturais e, consequentemente, a eliminação de todo e qualquer desperdício. Isso pode ser alcançado mediante avanços tecnológicos, com os quais a humanidade ainda não está tão preocupada quanto parece.

O exemplo mais característico do desperdício é o automóvel: dos 100% da energia gerada para movimentar o automóvel, 80% são perdidos sob a forma de calor e exaustão; 19% são utilizados para movimentar o peso do automóvel e apenas 1% é utilizado para transportar o passageiro.

Para a indústria automobilística se adequar ao desenvolvimento sustentável ela precisa produzir automóveis capazes de transportar passageiros utilizando apenas 1% da energia atualmente consumida ou então produzir automóveis movidos à energia renovável, como, por exemplo, a energia solar ou o hidrogênio.

Não há cálculos sobre os desperdícios de materiais que ocorrem anualmente no Brasil. Nos Estados Unidos, os cientistas estimam que esses desperdícios, excluída a água, estejam ao redor de 22 bilhões de toneladas por ano. Os cientistas estimam também que nos países desenvolvidos seria possível reduzir de 90 a 95% toda a energia e todos os materiais utilizados sem diminuir nem a quantidade e nem a qualidade dos bens e serviços oferecidos à população.

Mesmo que o Brasil seja o campeão mundial da reciclagem de alguns produtos, como, por exemplo, de latinhas de cerveja e de refrigerantes, ainda há muito por fazer. E aqui as Prefeituras Municipais assumem um papel preponderante: a solução para o lixo urbano não é o aterro sanitário: é a reciclagem. É através dela que a humanidade vai iniciar a limpeza do planeta; é através dela que será reduzido o comprometimento dos recursos naturais; e é através dela também que serão geradas milhares e milhares de novas oportunidades de trabalho e renda.

Minha proposta concreta é no sentido de que a Assembléia Legislativa promova uma audiência pública sobre a destinação do lixo urbano e a reciclagem de materiais. Após conhecermos as diferentes iniciativas desenvolvidas no Estado, penso que será possível estabelecermos uma legislação que tanto estimule o reaproveitamento de materiais quanto desestimule os desperdícios.

O Sr. Deputado Eduardo Cherem - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - Pois não!

O Sr. Deputado Eduardo Cherem - Sr. Deputado, quero parabenizá-lo pelas suas colocações. Quero, também, saudar o nosso Presidente pela sua vota a esta Casa, assim como os demais Deputados que acompanharam o Sr. Governador e sua comitiva.

Deputado Altair Guidi, realmente a sua preocupação é latente e deve ser estendida a todos nós, Deputados, principalmente aos Prefeitos que estão com este problema sério nas mãos, que é a questão do lixo.

Sabemos que a cada dia isso se torna mais difícil, pois o planeta está se tornando um depósito de lixo, onde se criam alternativas baratas, viáveis, mas não sabem o que fazer depois com a matéria-prima que foi usada.

A nossa preocupação é um pouco maior, é com a questão cultural do ser humano, que é a questão da reciclagem do lixo. Tem que haver uma consciência por parte das escolas primárias, das escolas municipais, estaduais, e que o jovem, a criança e o cidadão tenham consigo, desde pequeno, a necessidade da reciclagem do lixo, do lixo que não é lixo.

Uma outra preocupação que tenho, e se não me engano V.Exa. é arquiteto, é urbanista, é com a questão do pneu. Nós sabemos da dificuldade, hoje, do depósito final do pneu, porque também criam situações muito difíceis para termos um desenvolvimento sustentável.

Quero parabenizar V.Exa. pelas suas colocações que são de extrema importância.

O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - Deputado Eduardo Cherem, agradeço a V.Exa. pelo seu aparte e gostaria de dizer também que eu, como V.Exa., já tive a oportunidade de exercer, por 10 anos, a função de Prefeito.

Criciúma era uma cidade escura, cinzenta, sem atrativo nenhum. Em 1997, quando assumimos pela primeira vez a Prefeitura de Criciúma, nos preocupamos com os problemas ambientais. Inclusive tínhamos campanha de plantio de árvores, que já evocava o sentido da mineração do carvão, que é uma riqueza, e acho que deve ser aproveitada, mas temos que ter cuidado.

Senti na carne o poder econômico, principalmente das minas de carvão, porque naquela época não entenderam, hoje, felizmente, estão entendendo, e existem minas, hoje, que valem a pena serem visitadas até pelos Srs. Parlamentares devido ao tratamento que estão dando aos resíduos.

Acredito que eu, na década de 70, quando o mundo se reunia, em 1972, para tratar do assunto, tenha sido pioneiro. Então, a legislação da reciclagem em nosso Estado, que também é pioneiro em tantas coisas, devia começar por esta Casa.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)