47ª Sessão Ordinária - 20/06/2006
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Digital.
O deputado Afrânio Boppré traz a esta Casa, deputados Celestino Secco, Antônio Carlos Vieira e Lício Silveira, um debate que certamente vai-se alongar no decorrer da campanha eleitoral. Nós também, deputado Afrânio Boppré, estamos na expectativa do fechamento das convenções, das coligações, para ver como vai reagir a sociedade catarinense. Vai ser muito interessante poder comparar os programas e os discursos de 2002, os programas eleitorais ao longo deste mandato, sobre o que diziam os partidos, os parlamentares, os candidatos, o que fizeram os governantes e como se vão apresentar todos esses que outrora podiam estar em posições tão distintas e tão distantes e ora parecem, por interesses não muito claros, estar num processo de aproximação.
Mas depois do dia 30 vamos detalhar, historiar, rememorar para Santa Catarina sobre os posicionamentos de cada um, o que diziam e o que dizem, o que faziam e o que fazem e, certamente, a partir disso, o eleitor catarinense vai poder fazer uma reflexão.Não tenho dúvidas de que o eleitor, neste pleito, vai levar em conta o comportamento moral e ético dos partidos e de seus candidatos. Depois de tudo a que estamos assistindo, não tenho dúvidas de que esse componente vai ser analisado.
Por enquanto, eu vou começar por uma charge publicada no Jornal da Manhã, de Criciúma, do último dia 6 de junho, do César Pereira, muito interessante. Trata-se de um avião representando as secretarias de Desenvolvimento Regional e nela uma frase do piloto: "Atenção, srs. secretários, apertem os cintos que o dinheiro sumiu". É uma charge que eu achei muito inteligente e que sintetiza deputado Vânio dos Santos, o momento caótico que vive financeiramente o estado de Santa Catarina.
Nós, deputado Celestino Secco, estamos há algum tempo alertando. Lembro-me de que alertávamos desde o primeiro ano, quando a propaganda do PMDB trazia aquele chavão: "Agora vai". V.exa. na época complementou a frase dizendo: "Vai para o atoleiro, vai para o fundo do poço!" E é o que está acontecendo. Bolsas do art. 170 em atraso e sem notícias de pagamento! Programa de Reflorestamento e Renda Mínima, alguém tem notícia?! O governo está acabando e nada aconteceu.
Agora, deputado Onofre Santo Agostini, no apagar das luzes do governo começam a surgir as obras prometidas e badaladas durante a campanha. Fiquei perplexo ao saber, hoje, que o governador em exercício estará no extremo oeste catarinense entregando a ordem de serviço do Hospital Regional do Extremo Oeste, a obra mais prometida e mais badalada. Três anos e meio do governo se passaram, três anos e meio e nada, absolutamente nada aconteceu! Agora, no apagar das luzes, sem recursos e sem responsabilidade vão entregar mais uma falsa ordem de serviço para tentar enganar o povo, como fizeram na minha região com o trecho Rio Fortuna/Santa Rosa de Lima. Lá entregaram seis ordens de serviço e na sexta-feira agora colocaram uma máquina na estrada. A obra custa R$ 20 milhões e há R$ 1,2 milhão no Orçamento. Como estão fazendo no trecho Jaguaruna/Camacho, única obra com o DNA do PMDB na região da Amurel e da qual menos de 10% foram executados. A previsão era de 700 dias para o término da obra. Já estamos com 800 dias e acho que irão mais uns 1.600 dias. Se esse governo continuasse - espero que em dezembro seja despachado - levaria esse tempo todo e não concluiria a obra.
Sr. presidente, o deputado Vânio dos Santos conhece bem a realidade. Temos também o caso da serra do Faxinal, no extremo sul, o caso da Interpraias e toda aquela demagogia que fizeram. Agora, no aeroporto regional sul, deputado Celestino Secco, apenas concluíram o que havia sido iniciado pelo governo passado. Absolutamente nada de novo foi feito! Quanto ao presídio regional de Tubarão - o deputado Ronaldo Benedet como secretário esteve lá, assim como o deputado João Henrique Blasi -, que foi promessa de palanque, de campanha do governador Luiz Henrique da Silveira, é uma bomba prestes a explodir, como diz a manchete, a capa do jornal Notisul: "Um verdadeiro barril de pólvora que vai explodir a qualquer momento."
Três anos e meio de mentiras, de enganação, de promessas do governo do PMDB. Essa era a única obra que poderia ser a marca deles na nossa cidade. Vai passar o governo e não ficará nenhuma marca, nenhuma obra, nenhuma realização!
Eu, que vibrei quando Eduardo Pinho Moreira assumiu o governo, imaginando que iríamos ter um pouco mais de atenção para o sul, pensei: quem sabe agora o sul vai merecer atenção! Quem sabe até o Eduardo Pinho Moreira tenha vontade, mas é vítima também dessa falência das finanças deixada por Luiz Henrique da Silveira e mesmo que tenha vontade não consegue resolver.
Para Tubarão, enquanto isso, deputado Celestino Secco, apenas a notícia publicada no Diário Catarinense, da última terça-feira: "Ônibus cai em ribanceira, uma pessoa morre e 28 ficam feridas".
Sabe que ônibus era esse, deputado Onofre Santo Agostini? Era um "onibusterapia", com 30 pessoas portadoras de câncer vindo do extremo sul do estado, às 4h da manhã, passando por Tubarão, quando houve o acidente. "Onibusterapia"! Não eram eles que iam acabar com a "ambulancioterapia"? Diminuíram a "ambulancioterapia", mas aqui está a prova, deputado Onofre Santo Agostini, aqui está a razão de terem diminuído, ou seja, substituíram a ambulância por ônibus, para trazer mais doentes, mais sofredores aqui para a capital para serem atendidos. Enquanto isso o hospital Nossa Senhora da Conceição de Tubarão tem todas as condições de fazer o tratamento oncológico, deputado Vânio dos Santos, v.exa. que já está conosco há alguns anos, assim como o deputado Genésio Goulart, na luta por essa causa. Mas o governo do estado discriminou e está discriminando o tempo todo a cidade de Tubarão e a região de Amurel, por conta da posição político-partidária adotada pelo prefeito Carlos José Stüpp em 2002 e por conta do nosso trabalho na condição de deputado de oposição nesta Casa.
É lamentável a situação de abandono em que vive a nossa região, deputado Antônio Carlos Vieira, é um verdadeiro drama! O deputado Vânio dos Santos esteve lá, assim como v.exa., por ocasião da realização da audiência do Orçamento Regionalizado, à qual compareceram menos de 20 pessoas de todo o sul de Santa Catarina! E por que não compareceram, deputado Antônio Carlos Vieira? Porque 100% do que estava previsto no Orçamento Regionalizado não foi executado. Absolutamente nada, deputado Celestino Secco! Lá ficou comprovado que nas regionais de Tubarão, de Criciúma e de Araranguá nada do que estava previsto no Orçamento Regionalizado foi executado. Por isso esse descrédito com relação a um governo que discriminou, que priorizou o cargo ao seu cabo eleitoral e com isso comprometeu as finanças de Santa Catarina, não resolvendo aquilo com que se comprometeu durante a campanha.
Eu espero que o eleitor catarinense possa fazer uma reflexão e, como sempre diz o deputado Antônio Carlos Vieira, escolha quem fala menos e executa mais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
SR. PRESIDENTE (Deputado Lício Silveira) - Ainda dentro do horário reservado aos Partidos Políticos, os próximos minutos pertencem ao Partido dos Trabalhadores.
Com a palavra o sr. deputado Vânio dos Santos, por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, na última segunda-feira, mais precisamente no dia 12 de junho, no Dia dos Namorados, estava previsto, deputado Paulo Eccel, para a Casan efetuar o leilão das suas contas, conforme anunciou o presidente da empresa e também o secretário estadual da Fazenda, em audiência pública realizada pela nossa comissão, deputado Antônio Carlos Vieira, e pelo Plenário da Assembléia Legislativa. O edital previa que a Casan realizaria o leilão em dois momentos: no período da manhã, da sua conta e da folha de pagamento, e no período da tarde, da conta a da arrecadação.
Srs. deputados, apesar do debate político que realizamos aqui falando sobre a importância do Besc, mostrando a carta, deputado Joares Ponticelli, assinada pelo então candidato a governador Luiz Henrique da Silveira e entregue ao presidente Lula durante a campanha de 2002, pedindo que o presidente não permitisse que o Besc fosse esvaziado, que fosse privatizado, propondo que fosse mantido público e fortalecido, ficou evidente na audiência pública que a decisão do governo do estado de Santa Catarina, anunciada pelos jornais, pelas televisões, pelas rádios e por toda a imprensa, era insana, um tiro no pé às vésperas da campanha de 2002, pois com essa atitude o governador rasgava todo o seu discurso, todo o seu compromisso em relação ao Besc e jogava na lata do lixo da história aquele seu pronunciamento, aquela carta que ele assinara em defesa do banco.
Mostramos aqui a importância do banco. E o presidente do Besc falou que dificilmente o então candidato Luiz Henrique da Silveira entraria em paz numa agência do Besc, que está presente em todos os municípios de Santa Catarina. Mesmo assim, deputado Joares Ponticelli, não foi possível convencer e sensibilizar o governo a não operar para que o leilão da conta da Casan ocorresse.
Mas o dr. Claúdio Roberto da Silva, juiz federal substituto da 3ª Vara da Justiça Federal, acatando uma ação popular da qual fui um dos autores, com muito prazer, determinou, por liminar, o cancelamento dos leilões que a Casan queria fazer das suas contas, porque compreendeu que os argumentos jurídicos por nós apresentados eram absolutamente concretos, legítimos. Aliás, os argumentos que apresentamos fizeram com que o juiz concedesse não uma, mas duas liminares, deputado Onofre Santo Agostini: uma, na sexta-feira, já no final da tarde, e outra, no transcorrer de segunda-feira, determinando que ambos os leilões da Casan para a retirada da conta do Besc não fossem realizados.
Então, quero informar a esta Casa, que realizou aqui uma audiência pública com clientes, com funcionários do Besc e amigos do banco para fazerem um apelo para que esse edital não fosse mantido, que não há nenhum argumento político, jurídico ou financeiro para leiloar as contas do Besc. O governo do estado não fez conta para saber quanto custa para o governo federal manter o Besc atendendo Santa Catarina. A folha de pagamento do Besc, hoje, não é bancada pelo governo do estado, mas, sim, pela União. Os aluguéis de todas as agências do Besc são pagos pela União, não pelo estado de Santa Catarina. As contas de água, de luz, enfim, todas as despesas administrativas do Besc, hoje, são bancadas pela União. O Besc está federalizado. É um banco assumido pelo governo federal para atender o estado de Santa Catarina, porque o Besc só possui cinco agências fora daqui e acabou de abrir em maio as três agências que faltavam para estar presente nos 293 municípios do nosso estado, realizando o pagamento dos servidores municipais, a arrecadação do governo do estado, o pagamento dos servidores públicos estaduais e todo um conjunto de operações em torno de 145 municípios do nosso estado, onde só ele tem agência, haja vista serem agências pioneiras, exclusivas do banco.
Então, quero uma vez mais elogiar e reconhecer a atitude cívica, mas, acima de tudo, profissional e cidadã do dr. Cláudio Roberto da Silva, juiz substituto da 3ª Vara da Justiça Federal, ao prolatar essas duas sentenças, essas liminares. E todos que têm alguma formação jurídica sabem que o juiz só dá uma liminar quando existem dois pressupostos mínimos: o periculum in mora, que é o perigo irreparável que a demora de uma decisão pode trazer, e o fumus boni juris, que é a fumaça do bom direito. S.Exa. enxergou ali que se demorasse no julgamento isso poderia causar um prejuízo irreparável ao Besc e enxergou também que havia fumaça do bom direito, quer dizer, os argumentos jurídicos capazes de sustentar uma decisão tão importante seria dizer à Casan: vocês não realizarão o edital para tirar as contas do Besc porque estarão ferindo a Constituição Federal, que diz que recurso governamental tem que passar por banco público; ferindo também a Constituição Estadual, que diz a mesma coisa; ferindo a lei desta Casa, que regulamenta a Constituição Estadual e ferindo o acordo feito entre o estado de Santa Catarina e a União, do qual a federalização do Besc é parte integrante da rolagem da dívida do estado, negociado de forma concomitante, cuja cláusula oitava diz textualmente que enquanto o Besc permanecer público as contas do governo do estado, dos seus servidores, bem como das empresas controladas pelo governo do estado deverão obrigatoriamente permanecer no banco.
Quis o governo do estado, deputado Lício Silveira, ser mais realista do que o rei. Espero que a Justiça Federal mantenha essa decisão. Mas não faltou aconselhamento, não faltou alerta e quiseram fazer um auto-enforcamento em praça pública e a decisão foi tomada em pleno juízo das faculdades mentais. Acho que a população de Santa Catarina está consciente, está observando que o discurso feito em 2002 é muito diferente da prática. E, certamente, essa decisão ajudará o Besc a prestar um serviço relevante para o nosso estado, permitindo que o banco continue público porque é por isso e para isso que a sociedade catarinense se mobilizou muito em anos anteriores.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)