53ª Sessão Ordinária - 28/06/2006
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, público que nos acompanha pela TVAL e também pela Rádio Digital. Senhores e senhoras que estão-nos prestigiando com sua visita aqui na Assembléia Legislativa, acompanhando a sessão ordinária deste Parlamento, tenho certeza de que vocês vieram aqui porque alguma coisa tem que ser votada, hoje, de interesse da categoria. E estamos aí na defesa de vocês, podem ter certeza!
(Palmas das galerias)
Srs. deputados e sra. deputada, ouvi atentamente o pronunciamento do deputado Ronaldo Benedet, e quero dizer que o Partido dos Trabalhadores, nas últimas eleições, esteve junto com o PMDB apoiando o candidato Luiz Henrique para se eleger governador do estado de Santa Catarina. E o partido, por entendimento, resolveu não assumir cargos neste governo.
Penso que essa foi uma postura muito ética do Partido dos Trabalhadores porque nós tínhamos um projeto para o povo de Santa Catarina, para os funcionários públicos, para a maioria da população, que há muito tempo vinha sendo esquecida. Era essa a intenção do Partido dos Trabalhadores.
Nós não compusemos o governo do estado porque não estávamos na disputa de cargos comissionados, mas, sim, com as propostas do governador. Infelizmente, o tempo passou, algumas promessas de campanha não foram cumpridas e é claro que o Partido dos Trabalhadores vai ficar na Oposição.
Mas o que sempre questiono, e fico com pena também, é que alguns representantes de diversos partidos... Por exemplo, acredito que os deputados do PMDB vão ser prejudicados com essa coligação. E muito se falou, e verificou-se nas entrevistas e nos horário dos partidos, naquela época, nas últimas eleições, que o governador Luiz Henrique fazia a seguinte proposta: "Nós vamos derrotar o pai, o filho e também o espírito, que não é santo". E ao mencionar isso ele se referia ao PFL: ao senador Jorge Bornhausen, que era o pai; ao seu filho, que era o Paulinho Bornhausen; e ao espírito, que não era assim tão santo, que era o que permeava todo o PFL.
O que me indigna, com todo o respeito aos representantes do PMDB, é que agora o PMDB e o governador Luiz Henrique estão ressuscitando o pai, o filho e o espírito, que não é assim tão santo. É lamentável isso. Eu acredito que alguns representantes do PMDB estão chocados com essa situação.
Outro choque que também tive é que na propaganda eleitoral, veiculada há muito pouco tempo - acho que há uma ou duas semanas -, o PFL mostrava que não podia concordar com o governo do PMDB porque as 30 secretarias de Desenvolvimento Regionais eram cabides de emprego. E mostrava um cabideiro com vários cabides - propaganda essa que todos os catarinenses viram. Quem será pendurado nesses cabides agora?! Será o PFL ou o PSDB? Isso é que eu questiono.
Por isso a minha indignação; por isso que sempre estou me referindo aqui que agora essa tríplice aliança está num cavalo-de-batalha de diversos Partidos. O PSDB, o PFL e o PMDB estão-se degladiando. Enquanto isso os funcionários públicos, que estão aqui reivindicando, e o povo de Santa Catarina estão esperando as obras do governo do PMDB.
(Passa a ler)
"Sr. presidente e srs. deputados, gostaríamos também de expressar a nossa preocupação com a forma como estão sendo conduzidas as questões relativas às obras iniciadas em escolas da rede estadual" - já mencionei isso no meu pronunciamento da semana passada -, "e que foram suspensas sob alegações diversas, causando prejuízo ao ensino e aos estudantes catarinenses.
Há poucas semanas, apelamos à secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia providências para a retomada e término das obras na Escola de Ensino Fundamental Professor Emir Ropelato, do município de Timbó. Naquele estabelecimento os trabalhos de ampliação foram iniciados há cerca de um ano. A associação de pais e professores, deputada Odete de Jesus, acreditando na breve conclusão, chegou a locar um espaço para servir diariamente a merenda dos alunos. Até que por falta de recursos a obra parou, deixando estudantes, funcionários e professores sem as condições necessárias, inclusive sem água na escola porque a caixa foi retirada, mas não recolocada.
Agora nós recebemos outra denúncia do Vale do Itajaí, da Escola de Educação Básica Deputado João Custódio da Luz, do bairro Boa Vista, do município de Rio do Sul. Nessa escola as obras iniciaram há seis meses e foram suspensas no mês de maio, apesar de os 600 alunos estarem provisoriamente usando um banheiro com dois vasos sanitários" - repito, 600 alunos -, "separados de forma improvisada por um armário.
Além disso, as crianças desse estabelecimento em Rio do Sul ficaram sem acesso ao pátio de recreação. Os professores, os funcionários, a Associação de Pais e Professores denunciaram a situação ao Corpo de Bombeiros, numa tentativa de forçar o governo estadual a retomar as obras. Também fizeram a denúncia à Vigilância Sanitária daquele município.
Mas nas duas situações acusam a secretaria de Desenvolvimento Regional de ter forçado os responsáveis" - tanto do Corpo de Bombeiros quanto da Vigilância Sanitária - "a não tomarem as medidas cabíveis que poderiam interditar a Escola de Educação Básica Deputado João Custódio da Luz por absoluta falta de condições de funcionamento e também pelo risco de segurança, higiene e proteção daqueles alunos.
A nossa manifestação, srs. deputados e sra. deputada, é no sentido de que o governo do estado tome as medidas imediatas para a conclusão das obras dessa escola no município de Rio do Sul. Quando começaram, a comunidade do bairro Boa Vista contava, deputado Joares Ponticelli, que estava realizando um sonho." Queriam reformular toda a escola, fizeram uma festa na comunidade, assinaram convênios, começaram as obras. Só que esse sonho está virando pesadelo porque são 600 alunos que não conseguem nem utilizar um banheiro com dois vasos sanitários, ainda divididos com um armário no meio, sem pátio de recreação. Agora, em que condições estão estudando essas crianças?
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputada Ana Paula Lima, talvez isso responda. O deputado Ronaldo Benedet diz que nunca viu tanto dinheiro neste estado e que não sabe como pôde se fazer tanto. E as escolas, quebradas, deputado Ronaldo Benedet, parando; os alunos do art. 170, esperando as bolsas de estudo; e os servidores da Fesport, do Magistério e tantos outros, esperando aquilo que foi prometido. Os policiais civis e militares, que foram comandados pelo deputado Ronaldo Benedet, esperando o pagamento da Lei Complementar n. 254, aquela que iria dobrar os salários.
As obras parando, os convênios sendo negados! Deputado Ronaldo Benedet, o pior cego é aquele que não quer ver. Enxergue, deputado! Este governo faliu, v.exa. passou por ele e deixou a Segurança do jeito que está: um caos, sem dinheiro para colocarem combustível nas viaturas, deputado Ronaldo Benedet! Não há dinheiro para o combustível na pasta que v.exa. comandou! E ainda diz que nunca viu tanto dinheiro?! A não ser que seja v.exa. que nunca viu tanto dinheiro, porque o povo de Santa Catarina nunca viu tanta miséria e tanta quebradeira!
Parabéns, deputada!
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Obrigada!
Eu quero aqui ressaltar, sra. deputada e srs. deputados, que nas propostas e nas propagandas do governo, a educação é sempre prioridade. A senhora, que é educadora, deputada Odete de Jesus, sabe que a educação sempre foi prioridade nas propostas e nas promessas. E neste meu mandato, tenho recebido muitas reclamações na área da educação para a reforma das escolas para que os nossos alunos possam sentar em cadeiras adequadas, utilizar banheiros, salas de aula e pátios de recreação adequados.
Mas, deputada Odete de Jesus, a outra questão é quanto aos uniformes escolares. Uma parte dos alunos recebeu e outra não. Estou recebendo inúmeras cartas de pais que estão indignados com essa atitude porque, primeiro, os alunos receberam o uniforme de verão em pleno inverno e, segundo, alguns alunos receberam e outros não; alguns receberam o tênis com um número maior do que calçam.
Então, não podemos fazer uma propaganda enganosa! Isso é motivo, inclusive, para denunciarmos. E faço aqui um apelo a todos os pais e a todas as mães que se sentiram prejudicados com a propaganda enganosa, dizendo que todo estudante do estado de Santa Catarina iria receber o uniforme escolar, e que passou em todas as emissoras de televisão. Era uma propaganda bonita de uma criança vestindo o uniforme escolar. Os alunos não receberam esse uniforme escolar! Essa é a denúncia que deve ser feita no Ministério Público e no Procon, porque se trata de propaganda enganosa.
Muito obrigada!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)