68ª Sessão Ordinária - 02/08/2006
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Sr. presidente e srs. deputados, boa-tarde a todos. Desejo cumprimentar o deputado Herneus de Nadal, que preside a sessão. Para esta deputada é uma satisfação muito grande retornar a esta Casa e poder fazer uso desta tribuna.
(Passa a ler)
"Durante a abertura da Semana Mundial do Aleitamento Materno, realizada ontem, 1º de agosto, pela Maternidade Darcy Vargas, de Joinville, a entidade apresentou certificado de qualidade do leite humano concedido pelo ministério da Saúde no mês passado.
Graças ao trabalho voluntário de mães doadoras, o banco de leite da instituição alimenta 27 bebês prematuros e serve de estimulação para outros 600 bebês nascidos mensalmente na maternidade."
Essa situação, srs. deputados, emociona-me porque sou mãe e fui doadora do banco de leite materno da Maternidade Darcy Vargas. Na ocasião, quando a minha filha se encontrava internada na UTI do Hospital São José, eu doei, por 17 dias, leite materno aos bebês que estavam na Maternidade Darcy Vargas.
Então, esse gesto valoroso de muitas mães de doar leite materno faz a diferença para inúmeros bebês prematuros, a exemplo do que está fazendo agora a referida maternidade, onde 27 bebês prematuros estão-se servindo desse benefício.
(Continua lendo)
"De acordo com a certificação, dentre os 12 bancos do estado, o banco de leite de Joinville foi considerado referência para suporte e monitoramento de atividades no atendimento e orientação para cerca de 2.100 mães da região por mês.
A estimulação ao aleitamento materno garante a saúde física e mental do recém-nascido, uma vez que fortalece os vínculos afetivos entre mãe e filho.
A Semana Mundial do Aleitamento Materno se estende até o dia 7 de agosto com uma vasta programação. Este ano, o Brasil completa 25 anos de Política Nacional de Aleitamento Materno. Um dos avanços na área foi a aprovação da Lei n. 11.265/2006, que regulamenta a propaganda abusiva dos produtos que interferem na amamentação.
A lei foi elaborada com base na Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, bicos, chupetas e mamadeiras (NBCAL), constituída pela Portaria do Ministério da Saúde n. 2.051/2001 e pela Resolução n. 221 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Portanto, tão importante, deputada Ana Paula Lima, quanto a doação de sangue é a doação do leite materno. Esse gesto é muito especial e importante para as crianças, principalmente para as crianças prematuras de nosso estado."
Outro assunto que me traz à tribuna é a questão do pagamento de cinco parcelas restantes com relação aos recursos do art. 170 do ensino superior gratuito.
(Continua lendo)
"São mais de 18 mil estudantes matriculados em universidades filiadas à Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e em instituições particulares que recebem bolsas que variam de 30% a 70% do valor da mensalidade. Em abril deste ano firmaram convênio, através da secretaria da Educação, 55 instituições de ensino superior, sendo que 21 são vinculadas à Acafe e 14 mantidas pela iniciativa privada. Com o repasse dessa terceira parcela, o pagamento está regularizado, conforme acordo feito, no início de julho, com o representante da União Catarinense de Estudantes.
O Programa de Bolsa de Estudo e Pesquisa do art. 170 da Constituição Estadual, regulamentado pela Lei Complementar n. 0281/2005, consiste na assistência financeira a alunos carentes, matriculados em instituições legalmente habilitadas em Santa Catarina."
Sabemos que os valores ainda não são suficientes para contemplar todos os nossos alunos, estudantes universitários e que realmente faz-se necessário buscar novas formas de ajudar os alunos carentes de Santa Catarina. Porque todos nós, parlamentares, somos interpelados, diuturnamente, com a realidade do nosso estado, na qual inúmeros alunos querem adentrar no ensino universitário, mas não têm condições de manter os seus estudos.
Então, eu gostaria de registrar aqui que as cinco parcelas restantes, de um total de R$ 32,2 milhões, serão pagas dentro do previsto pelo convênio com as instituições de ensino superior, até o final deste ano. É um valor significativo, mas ainda não atende toda a demanda do estado de Santa Catarina.
Eu me questiono muito ainda sobre a situação do ensino superior gratuito, tanto na instituição estadual como na federal, pois sabemos que a maioria das pessoas que lá estuda de forma gratuita teria condições de bancar os seus estudos. E os alunos que são oriundos das escolas públicas, de famílias que não têm renda per capita suficiente para manter os seus filhos na universidade, é que deveriam estar lá na universidade pública gratuita.
Eu sou uma pessoa que não referendo essa modalidade de ensino e entendo que nós temos que rever essa situação em nível nacional e estadual, para garantir a educação pública a todos com crédito educativo, mas a forma que aí está privilegia não aquele que necessita, mas uma elite que na grande maioria está lá ocupando uma cadeira de um aluno universitário carente, que não tem como manter a sua despesa na universidade.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)