88ª Sessão Ordinária - 07/11/2006
A SR. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente e srs. deputados, faço uso novamente da tribuna desta Casa, na data de hoje, agora para falar em nome do Partido dos Trabalhadores. Já dizia meu pai, num velho ditado, que a gente morre e não vê tudo.
(Passa a ler)
"Um ano de detenção, substituída por um ano de serviços comunitários, e a perda do cargo de professor da universidade do estado do Rio de Janeiro. Essa, sr. presidente, foi a sentença despropositada de um juiz de primeiro grau do Rio de Janeiro ao eminente sociólogo Emir Sader, considerado um dos mais importantes pensadores contemporâneos da política nacional.
Pasmem, srs. deputados, foi considerado crime de injúria, calúnia e difamação um artigo que Emir Sader teve veiculado na imprensa, rebatendo a afirmação feita publicamente há um ano pelo senador Jorge Bornhausen, ao comentar a crise política com acusações, não comprovadas, envolvendo o Partido dos Trabalhadores.
Na ocasião, disse o senador: 'Estou é encantado' (com a crise), 'porque estaremos livres dessa raça pelos próximos 30 anos'." Enganou-se, deputado Paulo Eccel, ele não vai ficar livre da raça. "A 'raça' a qual se referia o senador era a do PT e a esquerda.
O sociólogo Emir Sader, dias após essa manifestação que a imprensa se encarregou de divulgar amplamente, fez um contraponto num artigo. Expressou singelamente sua indignação dizendo que a raça a qual o senador Bornhausen se referia era, na verdade, o povo, pois a esquerda e o PT representam legitimamente a população brasileira, que não é a raça dos ricos e poderosos.
Essa condenação do sociólogo Emir Sader, que não teve sequer a chance de defesa, está gerando uma verdadeira comoção entre as pessoas de bem. Apesar de a sentença ter sido divulgada apenas nesta semana, já existe um manifesto de repúdio, com adesões de personalidades brasileiras e também do exterior.
O documento foi subscrito pelo compositor Chico Buarque e figuras como o arquiteto Oscar Niemeyer, o jornalista e escritor uruguaio Eduardo Galeano, o filósofo húngaro Mézaros, o jornalista Juca Kfouri, também pelos escritores Luiz Fernando Veríssimo e Antônio Cândido, pelo teólogo Leonardo Boff, pelo ator Antônio Grassi, pelo cantor Tom Zé, pelo frei Betto, entre milhares de outras personalidades que não se conformam com essa tentativa de amordaçar o cidadão brasileiro ao direito de livre expressão.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputada Ana Paula Lima, quero parabenizar v.exa. por trazer este tema à tribuna, no horário do PT do dia de hoje, e dizer que na época em que o senador disse que queria se livrar dessa raça por mais de 30 anos, houve uma movimentação em Brasília com cartazes que compararam esse gesto a Hitler. E houve aqui em Santa Catarina um ato de desagravo do qual participaram todos os poderes e pessoas de todos os cantos do estado, e até o presidente do Tribunal de Justiça. Inclusive, a atitude dele, à época, eu critiquei da tribuna deste Poder.
Agora que v.exa. traz essa informação, surge uma preocupação: já imaginou, deputada Ana Paula Lima, se o ato desse juiz faz escola pelo Brasil afora? Já imaginou se agora qualquer um que se oponha à direita deste país, qualquer um que faça uma crítica a essa criatura, sofra punições desse tipo?
É uma vergonha o que esse juiz do estado de São Paulo praticou nessa sentença! Agora, a perda da função pública nós só vimos no Brasil nos tempos da ditadura militar. Então, temos que mobilizar a sociedade para repudiar decisões dessa natureza.
O Sr. deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Com todo o respeito que tenho pela posição de v.exa., vou repetir aqui: quando o senador Jorge Bornhausen falou em acabar com aquela raça, estava se referindo aos corruptos do PT. É lógico que existem pessoas boas no PT, claro que sim! Mas ele se referiu àquela raça que envergonhou a nação brasileira, inclusive v.exa., tenho certeza absoluta!
Agora, quanto à decisão do juiz, há recurso em 2º grau, 3º grau e assim por diante. Acho que a sentença da Justiça deve ser respeitada, embora v.exa. tenha toda a razão de discordar, como nós discordamos de outros casos. Mas aí existe o recurso, ou seja, a sentença de 2º grau ou de 3º grau para que ele se manifeste e decida. Compreendo a revolta de v.exa., mas a Justiça tem que ser respeitada. O juiz tomou essa decisão, mas quem sabe, se ele tivesse tomado outra decisão, nós também teríamos discordado. Mas temos que respeitar a sentença.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Agradeço o aparte de v.exa.
Pena que a lei é apenas para alguns.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Quero cumprimentá-la pelo pronunciamento e fazer a seguinte comparação: já imaginou se o presidente Lula entra com uma ação contra o Arnaldo Jabor e contra aqueles outros colunistas que o achincalham diariamente ou semanalmente? Será que esse juiz iria demiti-lo da revista ou cassar o emprego dessas pessoas? Acho que esse é um precedente que precisa ser condenado. Não é por ser uma decisão judicial que vamos aceitar e calar. Cabe recurso? Cabe! Mas a sociedade precisa se manifestar!
Estava lendo hoje, deputada, um artigo do professor Arlindo Costa, na página 33 do jornal ANotícia, no qual ele faz uma comparação com esse tema, dizendo o seguinte:
(Passa a ler)
"Um governador louva em artigo a 'eugenia'" - o governador do nosso estado inclusive - "palavra politicamente incorreta. Um senador refere-se aos militantes do PT como 'raça'. E tudo fica por isso mesmo! Quem me dera ser preso com Emir Sader, pois, como ele, também sou formador de opinião. O pior nisso tudo é o que complementa a sentença." Ele coloca a perda do cargo de professor.
(Continua lendo)
"Se os professores universitários - e por que não do ensino fundamental e médio? - lessem mais sobre sociologia política, faltariam presídios para tantos 'intelectuais orgânicos (perspectiva gramsciana) que fariam uso da liberdade de expressão para contra-atacar os 'eugenistas' de plantão. Numa total inversão de valores, o que se quer com uma condenação como essa é impedir o direito de livre expressão, numa ação que visa a intimidar e criminalizar o pensamento crítico. É também uma ameaça à autonomia universitária, que assegura que essa instituição é um espaço público de livre pensamento. A pena de prisão imposta e a perda do emprego conquistado por concurso público são um recado a todos os que não silenciam diante das injustiças. Caso contrário, lembrando o velho poeta: '(...) um dia eles vêm e apenas entram no jardim, mas depois arrombam nossas portas...'"
Acho que é isso que temos que ter em mente quando analisamos e quando repudiamos. A nossa bancada inclusive tem uma moção, que estaremos apresentando, se der tempo, ainda na tarde de hoje. E esperamos que todos os srs. parlamentares assinem e aprovem essa moção de repúdio a essa condenação.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Agradeço o aparte de v.exa., nobre deputado.
Realmente, até respondi para o deputado Onofre Santo Agostini que a lei é para alguns e não para todos, ou seja, alguns têm direito à defesa. Mas a Justiça não fez a mesma coisa quando colocaram um adesivo preconceituoso, com uma mãozinha de quatro dedos, referindo-se ao presidente Lula! Aí ela se omitiu! E é dessa forma que a Justiça está agindo no nosso país e no nosso estado.
Quero também registrar que no dia 30 de novembro nós vamos vivenciar e comemorar a Novembrada. Foi um fato político que aconteceu aqui no estado de Santa Catarina na época em que o governador do estado era Jorge Bornhausen, deputado Paulo Eccel, que mandou bater nos manifestantes, aqui na Capital, em frente ao palácio, enquanto ele estava ao lado do então presidente Figueiredo. É dessa forma que o sr. Jorge Bornhausen atua no estado de Santa Catarina.
É lamentável o posicionamento da Justiça do estado do Rio de Janeiro, em condenar esse sociólogo, o professor Emir Sader, com a pena de perder seu trabalho e também de ter que prestar serviços comunitários.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)