90ª Sessão Ordinária - 09/11/2006
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente, se o deputado Rogério Mendonça me permitir, gostaria de entrar nessa polêmica, usando um minuto do seu horário.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Garcia) - Então está contando tempo dentro do horário do deputado Rogério Mendonça e fica facultado a ele conceder o aparte a v.exa.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não, deputado Afrânio Boppré.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Obrigado, deputado.
Eu queria entrar nesse debate dizendo que existem duas formas de olhar as políticas de incentivo fiscal. Pelo que eu percebo, a iniciativa do deputado Dionei Walter da Silva, e foi por esta razão que me associei a ela, foi no sentido de estimular a construção de moradias populares, uma cesta mínima para diminuir os impostos, no sentido de se permitir a edificação de moradias populares, e não como forma de diminuir a tributação do setor da indústria, mas para ajudar aquele que precisa de moradia e não o setor industrial, os empresários, as grandes empresas que trabalham nesse setor.
Então, eu entendo que há uma postura ética completamente distinta na relação fiscal entre a iniciativa que foi apresentada e o debate que estamos fazendo nesta manhã, na Assembléia Legislativa. É nesse sentido que eu quero reparar. Eu me associei a essa iniciativa no sentido de votar favoravelmente à redução do imposto para a moradia de baixo custo para a população que precisa e não para diminuir imposto de mega empresas catarinenses.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. presidente, srs. deputados, tenho diversos assuntos para tratar, no espaço de tempo destinado ao PMDB, sobre o processo de composição do novo governo, sobre a escolha do deputado Mauro Mariani para a secretaria de Infra-Estrutura, mas antes eu quero fazer referência ao que disse aqui o deputado Antônio Carlos Vieira.
Resgatando o que houve naquele dia, num primeiro momento, ao usar este espaço, eu quero dizer a v.exa. que não lhe concederei aparte, deputado. Nem adianta se dirigir ao microfone, porque eu não lhe concederei aparte, já vou lhe antecipar. V.Exa. pode se inscrever à vontade porque eu não lhe concederei aparte.
Naquele dia o deputado Genésio Goulart, utilizando o horário destinado ao nosso partido, disse que as urnas fizeram justiça a v.exa., que recebeu delas um retorno daquilo tudo que fez na Assembléia Legislativa, até porque um pouco antes v.exa. tinha chamado o governador Luiz Henrique da Silveira de...(retirado da ata de acordo com o art. 92 do Regimento Interno.). Não pode haver mais falta de ética nesta Casa do que chamar um governador de... (retirado da ata de acordo com o art. 92 do Regimento Interno.).
Naquele momento em que eu fiz uso da palavra em aparte, fiz alguns elogios a v.exa. Eu disse, inclusive, ao contrário do que v.exa. falou, que eu achava que era, pode passar as transcrições das fitas que vai ouvir o que eu disse... Até elogiei-o. Mas quero, se v.exa. me permitir, sr. presidente, retirar aqueles elogios que eu fiz, porque não valem mais os elogios que eu fiz para o deputado Vieirão.
Mas o que eu disse naquele momento foi do encontro que tivemos aqui em frente da Assembléia, de que um assessor meu, dois anos atrás, quando da troca de veículos desta Casa, comprou um Santana, Santana esse que eu usei também durante a campanha. E um dia, ao encontrar com v.exa., eu disse que estava tendo dificuldades porque no interior do estado muitas pessoas diziam: "Olha, está com o carro da Assembléia e está com a propaganda política eleitoral". E eu tinha que, insistentemente, justificar que aquele carro não era da Assembléia, que ele tinha sido comprado por um assessor meu. E v.exa. estava lá, notei que também estava com um veículo dessa natureza. Não sei se comprou em seu nome, talvez em nome de um assessor seu. Eu entendi e pensei que aquele veículo tivesse sido comprado também. Era o entendimento que eu tinha naquele momento.
Eu não lhe disse isso, absolutamente, para ofender, para chamá-lo de coisa nenhuma, porque eu tive o entendimento, naquele momento, que v.exa. ou alguém tinha comprado esse veículo, como eu também o fiz. E isso não é demérito para nenhum deputado ou para quem quer que seja. Absolutamente, eu não estava ofendendo-o. Eu estava dizendo que o fato de comprar - eu tinha tido o entendimento que v.exa. também o tinha feito - é uma coisa normal. Assim como eu - não eu, um assessor meu comprou um veículo -, v.exa. poderia ter feito em algum momento também. E o meu pensamento era de que isso, absolutamente, mesmo com os fatos que estavam ocorrendo em relação aos comentários sobre v.exa, não denegriria e nem prejudicaria a sua imagem. Absolutamente, não quis ofendê-lo, e v.exa. levou para um sentido totalmente oposto da realidade, mas estou disposto a responder à comissão de Ética, não há problema, estou aberto.
Eu sempre tive admiração por v.exa., aliás, fiz aquilo para defendê-lo, fiz aquilo, inclusive, para falar bem de v.exa. E se não houve a compra, tudo bem. Mas no momento em que falei da compra do veículo por v.exa. ou qualquer assessor, eu o fiz no sentido de defendê-lo, porque eu também comprei. Eu não, o meu assessor, e nem por isso houve qualquer ato ilícito ou o que quer que seja. Os veículos foram trocados, foram vendidos e há dois anos um assessor meu comprou e v.exa. partiu para uma linha diferente do real sentido das minhas palavras, que eram verdadeiramente para elogiar v.exa. no momento em que fiz as minhas colocações.
Mas quero falar, sr. presidente, do processo de composição do novo governo pelo governador Luiz Henrique. Aliás, o governador Luiz Henrique não parou. Após as eleições, já praticamente no outro dia, esteve presente em todas as emissoras de televisão, esteve fazendo reuniões. Esteve esta semana, inclusive, em Blumenau, em contato com o prefeito João Paulo Kleinübing, numa demonstração de que não tem ressentimento nenhum da campanha política, mostrando que mesmo o João Paulo Kleinübing não tendo trabalhado pelo Luiz Henrique nas eleições, absolutamente isso não o diminui e não será motivo para discriminar Blumenau e a sua região. Essa visita a Blumenau demonstrou também que ele pretende continuar atendendo Blumenau e todos os municípios de Santa Catarina de igual forma.
Ele esteve ontem em São Bento do Sul, juntamente com os deputados Mauro Mariani e Antônio Aguiar. Hoje também está percorrendo diversos municípios de Santa Catarina, num roteiro muito grande. E como ele mesmo disse, irá fazer uma viagem agora para a Argentina, indo a Mendoza e Buenos Aires. Nessa viagem ele disse que vai aproveitar para carregar algumas pedras, para ver alguns projetos de Santa Catarina, deputado Antônio Luz Neto.
Aliás, queria, aproveitar para parabenizar os deputados Antônio Luz Neto e Unirio Nestor Dalpiaz, que vem lá do nosso vale de Itajaí, de Timbó, representar com muito orgulho a nossa região aqui neste Parlamento e, aliás, está desempenhando muito bem, pois já soube que está apresentando emendas ao Orçamento em relação a uma ponte daquele município. Meus parabéns, deputado Unirio Nestor Dalpiaz, v.exa. estará aqui por pouco tempo junto a todos nós, mas com toda a certeza, se fosse deputado por quatro, oito anos ou mais, representaria muito bem Santa Catarina e o vale do Itajaí aqui neste Parlamento.
Da mesma forma o deputado Antônio Luz Neto. Jovem, do PSDB, que demonstra nas suas colocações um conhecimento profundo das causas e dos problemas políticos e sociais do Brasil e de Santa Catarina. Meus parabéns, deputado Antônio Luz Neto. Tenho certeza de que no futuro v.exa. retornará a esta Casa. Tenho certeza absoluta de que é uma liderança política em potencial, uma liderança que Santa Catarina ainda haverá de falar muito.
Mas como eu estava dizendo, o deputado Mauro Mariani foi escolhido para duas missões importantíssimas deste governo: foi escolhido para retornar à secretaria de Infra-Estrutura, onde já esteve, com um desempenho muito bom, no primeiro governo do Luiz Henrique da Silveira, fazendo com que aquela secretaria, realmente, tivesse um dinamismo todo especial, recebendo bem todos os parlamentares e lideranças de todo o estado, independente de partido. Demonstrando, inclusive, que além de ter sido um brilhante parlamentar nesta Casa, também teve uma atuação importante lá na secretaria de Infra-Estrutura. Prova disso que foi escolhido para ser reconduzido para aquela secretaria, e maior prova ainda é que foi o segundo deputado mais votado de Santa Catarina.
Então o deputado Mauro Mariani teve essa escolha acertada e, além disso, juntamente com o deputado Antônio Ceron, que foi escolhido como representante do PFL, e com o deputado Marcos Vieira, pelo PSDB, o deputado Mauro Mariani será o coordenador dos trabalhos de transição, como eu disse, com outros deputados desta Casa, presidentes de Partidos e de outras pessoas que foram escolhidas nesse processo.
Desta forma esta Casa estará muito bem representada, meu presidente, pelo deputado Mauro Mariani, como coordenador, pelo deputado Antônio Ceron, pelo futuro deputado Marcos Vieira, que estará aqui neste Parlamento a partir do ano que vem. Estarão discutindo, vendo não só a questão dos nomes que haverão de ocupar o governo Luiz Henrique, mas, principalmente, projetos que virão para esta Casa, a partir do mês de fevereiro, para provocarem algumas modificações nas estruturas de governo, no projeto da descentralização que mostrou, através da sociedade catarinense, que reelegeu Luiz Henrique, que o governador estava e está no caminho certo.
Mas, evidentemente, em todo o processo realizado nunca se consegue acertar 100% já no primeiro momento. Existe a necessidade de aprimoramentos, de evoluções, de novas sugestões, fruto principalmente desse trabalho executado durante os quatro anos.
Portanto, a participação dessa equipe será fundamental, até porque nós também teremos vez e voz para interferir em toda essa discussão, com idéias que serão levadas através desses representantes.
Um outro assunto que eu queria falar é sobre a questão da Udesc, que por decisão dessa universidade quer levar um campus para o Alto Vale do Itajaí, tendo sido escolhida a cidade de Ibirama.
O deputado Dionei Walter da Silva deveria estar muito contente, deveria estar aqui elogiando, até porque esse deputado é do Alto Vale do Itajaí e esse novo campus está indo para lá.
Respondendo àquela pergunta que foi feita ao reitor: por que antes não havia recursos e agora há? Há porque nós, aqui na Assembléia, aprovamos a mudança do duodécimo para a Udesc e ela terá mais recursos dentro do Orçamento, mais de R$ 7 milhões, aproximadamente, a partir do ano que vem, e parte desses recursos poderão, sim, ser utilizados para a instalação de novos campi. E o campus de Ibirama foi escolhido porque a idéia é atender o Vale do Itajaí no todo.
O município de Ibirama, dentro do Vale do Itajaí, está localizado dentro de uma região central em relação ao Vale. Além do mais, existia lá a Fundação Educacional Hansa Hammonia, com todo o seu patrimônio. Portanto, a Udesc já está ganhando muito ao receber esse local, que será a sede do seu novo campus no interior de Santa Catarina, no Vale do Itajaí.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)