30ª Sessão Ordinária - 03/04/2006
O SR. PRESIDENTE (Deputado Herneus de Nadal) - Em entendimento mantido com o sr. deputado Dionei Walter da Silva e com o deputado João Henrique Blasi, concedo agora a palavra ao sr. deputado Dionei Walter da Silva, por até dez minutos. Ficando, a seguir, concedida a palavra ao sr. deputado João Henrique Blasi.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, quero, inicialmente, agradecer ao deputado João Henrique Blasi por ceder esta preferência em função de compromissos que temos na seqüência. Quero cumprimentar todos os srs. deputados e sras. deputadas e quem nos acompanha.
Quero fazer, hoje, sr. presidente, como também já fez o deputado Paulo Eccel, uma alusão às verbas repassadas pelo governo federal ao governo do estado de Santa Catarina. Nós demonstramos que são dados que estão na página tanto do governo federal quanto do próprio governo estadual ou no Tribunal de Contas. A partir de 2004, os recursos da Cide começaram a ser distribuídos: trinta e poucos milhões em 2004 e cinqüenta e poucos milhões em 2005. E também o fundo de exportação, no ano 2005: cerca de R$ 60.000.000,00.
Mas assomo, hoje, à tribuna, para fazer algumas comparações e algumas análises sobre o salário mínimo vigente a partir do dia 01 de abril e que começa a ser pago, agora, até o quinto dia útil do mês de maio.
Muitas são as críticas feitas ao valor desse salário mínimo. Nós entendemos que esse valor não é o ideal, não é aquele salário que vai proporcionar uma boa qualidade de vida à família que necessita, mas tivemos grandes avanços, tanto no poder de compra quanto no valor nominal desse produto, do salário mínimo. Com a política, principalmente, de estabilização, de credibilidade internacional, de crescimento do nosso país, nós tivemos o poder de compra do salário mínimo efetivamente triplicado em algumas capitais, em relação ao que era no final de 2002.
Alguns produtos, com o aumento do salário mínimo, foram mais fáceis de comprar, ou seja, os recursos aumentaram e houve possibilidade de comprar uma maior quantidade de produtos. A carne, por exemplo, há possibilidade de se comprar 36% a mais do que se comprava em 2002; leite, 21%; feijão, 59%; arroz, 71%; pão, 51%; óleo de soja, 115%. E para o cimento houve uma vantagem melhor ainda, dá para se comprar, hoje, 125% a mais do que se comprava em 2002.
Esse crescimento do valor do poder de compra do salário mínimo talvez seja uma conquista muito maior do que o valor nominal do salário mínimo. Segundo estudo feito sobre o poder de compra em várias capitais do nosso país, comparado a abril de 1998, a abril de 2002 e a abril de 2006, ainda com o salário de R$ 300,00, o custo da cesta básica era de R$ 158,20. Então, o salário mínimo de R$ 350,00 praticamente dá 2,21 cestas básicas em 2006. Em 2002, comprávamos 1,63 cestas básicas, em 1998, 1,23 cestas básicas, em Florianópolis. Em algumas capitais essa relação é ainda maior, como por exemplo, em Fortaleza, onde se pode comprar, hoje, com o salário mínimo, 2,8 cestas básicas. E assim acontece com a maioria das capitais do Brasil. Somente em São Paulo esse índice é menor, 1,97, mas também houve um crescimento, pois em 1998 era de 1,13, em 2002 era de 1,51, passando agora para 1,97.
Enfim, houve um grande crescimento e, em algumas capitais, houve um crescimento de quase três vezes do poder de compra do salário mínimo.
Então, essas são questões significativas para a população que vive de salário mínimo, pois cerca de 40.000.000 de brasileiros terá um aumento no poder de consumo, um aumento no poder de alimentação com a política do salário mínimo.
Mas nós precisamos avançar nessa discussão, sr. presidente. Há mais de dois anos foram trazidas a esta Casa propostas - eu já fiz esta discussão, o deputado Afrânio Boppré já trouxe esse tema para a tribuna - sobre a criação do salário mínimo regional.
O salário mínimo nacional tem uma série de vinculações que acabam, muitas vezes, inviabilizando aumentos maiores. Nós temos a questão da Previdência Social, nós temos a questão, que é um grande gargalo, das pequenas prefeituras, principalmente do norte e do nordeste, pois muitas delas, com o aumento do salário mínimo, acabam inviabilizando-se. Temos, também, questões de governos estaduais que, com o aumento do salário mínimo, acabam se inviabilizando.
Mas a lei do salário mínimo regional pode ser aplicada no sul do nosso país, porque a lei federal é muito clara, não envolve os municípios, não envolve o estado e não envolve nenhuma categoria com acordo ou convenção coletiva, somente os trabalhadores sem sindicato ou sem organização é que seriam beneficiados com essa situação do salário mínimo.
Aqueles trabalhadores que tiverem convenção ou fizeram acordo coletivo, que forem inferiores a esse salário mínimo regional, logicamente que terão a correção para o piso mínimo. Mas aqueles que tiverem salários maiores do que o regional não se enquadrarão e continuará valendo a questão acordada na convenção coletiva.
O Paraná está discutindo R$ 423,00 de salário mínimo regional; o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro também já têm essa questão do salário mínimo regional e nós podemos fazer, de igual forma, em Santa Catarina.
No Paraná, o estudo que se estava fazendo era de que cerca de R$ 60 milhões seriam injetados na economia do estado com a aplicação do salário mínimo regional. Então, são R$ 60 milhões que estarão sendo distribuídos a mais para a população e que, com certeza, quem recebe salário mínimo ou piso salarial vai gastar isso em comida, em vestimenta e em construção. São recursos que serão aplicados, com certeza, no comércio local.
Esse é um tema importante que nós sugerimos ao governo, porque a legislação prevê prerrogativa exclusiva do governo do estado. Não tem como um parlamentar ou outra entidade da sociedade apresentar esse projeto de lei, pois vai ter de ser de origem do Executivo estadual.
Então, esta é a proposta que estamos fazendo e vamos encaminhá-la, mais uma vez, por escrito, ao próximo governo, seja ele quem for, para que coloque no seu plano de governo a implantação de um salário mínimo regional para Santa Catarina, assim como no Rio Grande do Sul, no Paraná e no Rio de Janeiro, para que possam também acompanhar o processo histórico de distribuição de renda.
Quero fazer também referência, sr. presidente, à fala do presidente da Fetaesc, do companheiro Hilário Gottselig, que é, com certeza, um parceiro nas reivindicações dos agricultores. Eu posso falar, como vice-presidente da comissão de Agricultura, como também pelo deputado Reno Caramori, que é presidente, e pelos demais integrantes, que nós estamos abertos e à disposição para encaminhar todas as lutas dos agricultores, como já estamos encaminhando a dos rizicultores e produtores de milho.
Nós estamos acompanhando a situação de fumicultores e tantas outras culturas do nosso estado, algumas com problemas e outras ainda não, porque sabemos que a agricultura é cíclica e a organização do agricultor é necessária para tentar fugir um pouco do atravessador e da especulação que os grandes acabam fazendo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)