13ª Sessão Ordinária - 22/03/2001
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, peço vênia para dar continuidade, então, no horário dos Partidos Políticos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sandro Tarzan) - Não tem problema, Sr. Deputado.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo, hoje, esta tribuna para fazer uma avaliação muito séria, responsável com relação à Segurança Pública em Joinville.
Muito já se falou, desta tribuna, na questão da Segurança Pública no nosso Estado e, particularmente, na região Norte e Nordeste de Santa Catarina.
Nós vivemos, na semana passada, um dos maiores assaltos a banco já praticados aqui em Santa Catarina. E continuamos vivendo num clima de insegurança, e eu penso que medidas urgentes precisam ser tomadas.
Nós temos entrado em contato com o Sr. Governador, com os Srs. Secretários da área, eles têm conhecimento da nossa dificuldade, mas de concreto pouco ou quase nada se tem feito. Agora, haverá mudança do Comando do 8° Batalhão da Polícia Militar em Joinville. Consta que a família do Coronel Jair Dal Bosco não se adaptou em Joinville, isso é perfeitamente aceitável, e que teremos, agora, um novo Comandante da Polícia Militar em Joinville.
Mas é lamentável que tantas vezes se tenha pedido às autoridades um reforço, um policiamento mais ostensivo que se preenche ao quadro que está descoberto no 8° BPM e até o presente momento nada foi feito.
Temos acompanhado, com tristeza, a inércia em relação às ações que dizem respeito à Segurança Pública, e falo, particularmente, no caso de Joinville e região, mas sei que isso se estende por todo o Estado.
Há uma defasagem só no quadro existente de mais de 150 policiais em Joinville. São policiais que estavam lotados no nosso 8º BPM e que, por razões das mais diversas, seja por problema de salário, de adaptação na cidade ou no local onde foram lotados, de saúde, enfim, requereram suas transferências ou baixa do 8º BPM, e essas mais de 150 vagas estão abertas. E não se está fazendo abertura de concurso para lotar essas vagas e nem tampouco está fazendo uma campanha para promover a transferência de policiais que estão lotados em outras áreas, como, por exemplo, na Capital, onde se concentra o maior número per capta de policiais em Santa Catarina.
Então, viemos aqui, mais uma vez, apelar ao Sr. Governador, ao Sr. Secretário da Segurança Pública e ao Sr. Comandante da Polícia Militar uma melhor atenção a Joinville.
Não é possível convivermos com esse clima de insegurança, não é possível essa insensibilidade da parte dos Governantes!
Nós sabemos que isso já se vem arrastando ao longo de muito tempo, mas chega o momento em que se tem que dar um basta, chega o momento em que é preciso se tomar uma posição mais enérgica. E eu creio que isso vai acontecer, mais cedo ou mais tarde, se o Governo do Estado, se o Secretário da Segurança Pública e se o Comandante da Polícia Militar não derem uma melhor atenção à Segurança Pública em Joinville e região.
Temos procurado oferecer soluções alternativas, porque entendemos que não devemos apenas criticar. Este Deputado tem procurado levar sugestões ao Sr. Governador, ao Sr. Secretário e às autoridades da área, no sentido de viabilizar uma alternativa para minimizar o problema da Segurança Pública em nossa cidade.
Nós já nos reunimos, em várias oportunidades, em Jaraguá do Sul, com os Prefeitos, com os Vereadores e com todas as autoridades. Lá existe um pelotão, um destacamento que está ligado ao 8º BPM que reivindica que, ao invés de se construir um segundo batalhão em Joinville, se faça uma alteração e se eleve à categoria de batalhão o pelotão que hoje existe em Jaraguá do Sul. E aquelas 150 vagas para atender Jaraguá do Sul, Guaramirim, Schroeder, Corupá, Massaranduba ficariam, então, transferidas para Joinville. Com as 250 que estão vagas, teríamos um acréscimo de mais ou menos 300 policiais para atender à nossa Segurança Pública.
E creio que assim teríamos condição de criar um novo batalhão no Município de Jaraguá do Sul, a sede da Amvali, que atenderia esses Municípios pertencentes àquela microrregião, e depois essas 150 lotações seriam acrescidas a Joinville, como já disse, o que seria uma solução viável.
Outra reivindicação, Srs. Deputados, seria que o concurso público fosse abrangente, inscrevendo-se cidadãos de todo o Estado de Santa Catarina e de outros Estados, porque a Legislação permite e assim determina, Deputada Odete de Jesus.Mas é possível que o treinamento seja realizado em Joinville, que a seleção seja feita lá, dando, assim, uma maior oportunidade aos residentes do Município de Joinville e região. E que se faça esse concurso regionalizado, a exemplo do que se faz também, hoje, com as universidades. Se pudéssemos fazer concurso regionalizado e se a escola da polícia pudesse ter uma unidade na região de Joinville e na região metropolitana do Norte e Nordeste de Santa Catarina, nós estaríamos descentralizando as ações do Governo, dando oportunidade aos concursados de ficarem na base onde se inscreveram para fazer os seus concursos, oferecendo privilégios àqueles que estão na região, fazendo, é claro, com que mais policiais pudessem atender à necessidade de Joinville.
Por esta razão nós continuamos insistindo com o Sr. governador, com o Secretário da Segurança Pública, a fim de que atentam para essa questão da Segurança Pública, que é um caso sério em Joinville. Sério mesmo! Como acontece em todo o Estado, mas creio que em Joinville, a maior cidade do Estado, não pode ficar à mercê de um descaso desse. Nós já estamos à beira do limite.
E eu estou fazendo este pronunciamento num momento em que está no exercício do Governo o Vice-Governador, Dr. Paulo Roberto Bauer, que é natural da região, que deve fazer algumas ações concretas e positivas em favor daquela gente que carece de segurança.
Então, faço um apelo ao Sr. Governador em exercício, para que vá a Joinville. E, segundo me consta, já existe uma agenda preestabelecida da visita do Vice-Governador a Joinville, mas que não vá apenas com discurso, que não vá apenas dizendo que se vai fazer isso ou aquilo, mas que vá com ações concretas, que possa levar de fato ações concretas para melhorar a segurança, porque de discurso o Estado de Santa Catarina, a nossa gente já está cheio! Já se passaram mais de dois anos! Precisamos de ação deste governo e estamos reclamando o que é de justiça, porque a nossa gente está contribuindo!
Não adianta dizer que não tem caixa, que não tem recurso, porque os números estão aí para confirmar, Deputado Herneus de Nadal! Não é mais possível ficarmos aceitando pacificamente esta questão de que não tem recurso; culpar o outro Governo, que teve falha, sim, mas não há mais razão de passarmos esse tempo culpando sem ações concretas. E estamos insistindo, batendo para que haja uma ação concreta do Governo.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Agradeço, meu nobre colega, companheiro de Partido, de Bancada, Deputado Adelor Vieira.
Imaginei que fosse apenas algumas regiões do Estado de Santa Catarina que não estavam sendo atendidas. Hoje, chego à triste conclusão de que o Estado de Santa Catarina não está sendo atendido!
O Oeste de Santa Catarina, Deputado Adelor Vieira, não conhece obra, só discurso do Governador, da equipe do Governador e desculpas. Até estou chegando à conclusão de que o grande projeto de Governo é a desculpa, é atribuir a outrem a ineficiência, a falta de realização e a falta de obras no nosso Estado. E V.Exa. dizia bem, Deputado: a arrecadação corresponde não pelas ações de Governo, porque há uma CPI, chamada CPI da Sonegação Fiscal, andando no nosso Parlamento, e andando muito bem, já identificando focos fortíssimos de sonegação. E ela aumenta principalmente por conta do aumento de tarifas que a população paga, que é a gasolina, que é a taxa de luz, etc.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - O povo está trabalhando, está contribuindo com o Governo. O Governo é que não está correspondendo.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Perfeito, Deputado!
Só para concluir, sei que o seu tempo é exíguo, gostaria de dizer ainda o seguinte: a arrecadação do Estado de Santa Catarina que em 1998 foi de R$2 bilhões e 16 milhões, e no ano de 2000 foi de R$2 bilhões e 700 milhões. E a previsão, agora, para este ano de 2001, é de R$3.6 bilhões.
Portanto, Deputado, não há mais condição de dizer que a arrecadação não está correspondendo.
Cumprimento V.Exa. pela defesa que faz do Norte do Estado, da sua região.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Obrigado, Deputado Herneus de Nadal.
Eu creio que esses números vêm comprovar que grande parte dessa expressiva arrecadação é dos nossos Municípios, da nossa região. E eu quero fazer um apelo: o Governador tem ido inúmeras vezes a Joinville. Há aquele ditado que diz que ele está marcando presença lá. É bom que marque presença, mas é bom que leve, também, os recursos, porque de obras nós não temos visto nada neste Governo.
Então eu faço um apelo ao Governador em exercício: vá a Joinville, seja bem-vindo à sua terra, à sua região, mas não vá de mãos vazias, não. Leve recursos e leve segurança pública para a nossa gente!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)