83ª Sessão Ordinária - 30/10/2001
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Líder do Governo, Deputado Joares Ponticelli, tomou como costume ter uma postura antiética de não respeitar a função do Parlamentar, que é a de levantar questões e de fazer críticas contra as atitudes dos governantes, que acho que ele tem também a obrigação de fazer. E nós temos procurado respeitar a sua função de Líder do Governo, espinhosa, mas que é uma função que tem que ser respeitada, como sempre respeitamos.
Mas como falta ao Deputado Joares Ponticelli argumentos, como lhe falta a verdade, porque talvez não queira investigar as situações ou buscar argumentos com o Governo, ele faz acusações aos seus colegas Parlamentares, como fez outro dia o Deputado Herneus de Nadal, ofendendo a sua pessoa, e tem feito, procurado fazer como se fosse uma disputa pessoal.
Aqui não é uma arena de gladiadores, em que vamos nos ferir pessoalmente, mas sim uma arena de debates intelectuais, de propostas, de idéias. Como fez agora o Líder da Bancada do PPB, Deputado Milton Sander, fazendo toda a sua colocação no campo das idéias, que é o que temos que fazer aqui.
O Deputado Joares Ponticelli quis, no meio da sua perjuração, me impingir uma acusação com relação a um processo, em Criciúma, que ocorre na atual administração, por retaliação política, que é objeto de uma ação civil pública que está sendo discutida na Justiça. Então, a Justiça que vai dizer a verdade!Mas o Deputado Joares Ponticelli disse que eu fiz parte desse processo.
Quero dizer ao Deputado Joares Ponticelli que no dia 27 de outubro de 1998, quando ocorreu isso, este Deputado, pela vontade do povo de Santa Catarina, já estava eleito Deputado Estadual e não podia estar em cargo nenhum da Prefeitura Municipal de Criciúma.
E quero dizer, também, ao Deputado Joares Ponticelli que páre de vasculhar a vida dos Deputados, como ele tem feito com a do Deputado Herneus de Nadal, como a minha, que ele tem procurado vasculhar e nada encontrou. Aliás, se encontrou, parece que encontrou alguma coisa, quero que traga a esta Casa, que divulgue à imprensa!
Se é para fazermos uma averiguação pessoal, investigar a vida de cada Deputado, quantos processos tem na Justiça, basta ir no SAJ, que vamos ver quem tem processo, quem não tem, por crimes.
Eu tenho processo, com muito orgulho! Fui processado pelo Sr. Esperidião Amin, pelo Sr. Leodegar Tiscoski e pelo Sr. João Pizolatti, que está aqui hoje: denúncia contra Pizolatti nas mãos do Brindeiro. Pizolatti volta artilharia contra o promotor. Agora, não bastasse ele processar este Deputado, a Deputada Ideli Salvatti quer processar o promotor. Daqui a pouco o Juiz vai processar o juiz também!
Então, sou processado, com muito orgulho, por ações cíveis, por aquilo que faço e me manifesto como Deputado, e vou continuar fazendo, porque este não é o meu direito, é o meu dever.
E quero dizer ao Deputado Joares Ponticelli que o art. 14 - e gostaria que a Casa começasse a tomar providências -, da resolução que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, é bem claro: quando um Deputado for acusado por outro no curso de uma discussão ou em qualquer circunstância de ato que ofenda a sua honorabilidade, pode pedir ao Presidente da Mesa do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ou à Comissão que apure a veracidade de argüição e o cabimento de sanção ao agressor.
Por isso, Sr. Presidente, dirijo-me a V.Exa. para dizer que apure o que foi dito pelo Deputado Joares Ponticelli contra a minha pessoa.
Não tenho nada a temer, só que o Deputado Joares Ponticelli não pode, para fazer as defesas do Governo, vir aqui fazer acusações e ofender moralmente os seus Pares e os seus Colegas.
Não podemos aceitar que isso ocorra nesta Casa. Aliás, é uma prática do Deputado Joares Ponticelli fazer acusações pessoais e vir aqui com outro revide, outra acusação quando recebe uma acusação que não se capacita para defender o Governo. E acho, até, que muitas vezes tem capacidade, mas não vai atrás, não estuda.
Quero dizer que veio para cá o Deputado Joares Ponticelli fazer uma acusação usando o jornal, numa matéria em relação à cidade de Criciúma, que o meu Partido governou e, agora, por rixas e por discussões, retaliações políticas, está sendo discutida a questão da dívida.
E eu faço um questionamento: os 7 bilhões que o Governo do Estado deve, hoje, quem é que fez? Foi ao longo de Governos, incluindo este atual, que já foi Governador.
Em Criciúma, a dívida de cento e poucos bilhões, que dizem que existe, foi um dívida equacionada ao longo de anos, porque o ex-Prefeito Paulo Meller parcelou todas as dívidas de forma correta, e a Prefeitura paga todos os meses. Vinha pagando, não sei agora.
E este Governo aumenta a dívida da Celesc e não sabe explicar à população e engana, porque isso é enganar, como seria enganar ao dizer que os 7 bilhões seriam somente do seu Governo. Mas não é só dele.
Por isso nós precisamos exatamente chamar a verdade sobre os fatos que ocorrem e não vir aqui com acusação querendo defender uma posição do Governo.
E trago aqui, agora, para o Deputado Joares Ponticelli, o Jornal de Santa Catarina, datado de 19/10/01, pág. 6 A, Economia, que diz:
Grupos pré-qualificados que disputam a concessão para construir e explorar a Usina Hidrelétrica Salto Pilão. Uma série de empresas, só não está a Celesc. E eu pergunto: é por que o Governo está no cartório que deixou ir ou por que não participou dessa licitação que durante dez anos os Governos Pedro Ivo, Kleinübing, Paulo Afonso lotaram para que a Celesc fizesse essa usina?
Isso é questionável, como vamos questionar amanhã. Agora, não participou de uma licitação que a Celesc tinha que participar e queria participar ao longo de dez anos. Vai ficar, agora, sem produzir energia elétrica barata e vai comprá-la, o que está acontecendo, inclusive, na hidrelétrica a gás de Joinville. Não é isso, Deputado João Henrique Blasi?
É um absurdo, uma vergonha este Governo que não tem explicação e só sabe vir através do seu Líder fazer acusações pessoais para os Deputados que cumprem o seu dever de fiscalizar as ações deste Governo que faz má gestão com a coisa pública em Santa Catarina.
O Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado Ronaldo Benedet, quando a população nos elege o faz para que possamos defender bandeiras que de fato a interessam, para que a sua defesa se torne uma realidade dentro do Parlamento, através dos segmentos que nos elegem e das regiões que nos colocam na Assembléia, a fim de que possamos representá-los. E me parece que não estamos cumprindo com o nosso dever e com a nossa obrigação quando deixamos de tratar desses temas pelos quais fomos aqui conduzidos e partimos para as agressões pessoais.
Tenho observado que de fato o Líder do Governo tem agido assim ao longo dos tempos. Dias atrás eu não estava presente, estava empreendendo uma viagem a Joinville, e fui, de uma forma extremamente desleal, agredido pelo Líder do Governo, que continua.
Cada um de nós tem um papel dentro da democracia e nós somos Oposição, temos o dever de fiscalizar. E o Governo tem o dever e a obrigação de dar explicações sobre todas as situações que forem indagados, até porque o patrimônio público não pertence ao Governante, mas sim ao Governo e ao povo de Santa Catarina.
Por isso, Deputado Ronaldo Benedet, nós precisamos, em nível elevado, ter um tratamento adequado de Parlamentar para Parlamentar, com urbanismo. E que o tratamento possa reverter, de uma forma harmoniosa, porém, cada um na sua posição em resultados positivos para a sociedade do nosso Estado.
E não desta forma. Com um palavreado rude, agressivo e na maioria das vezes sempre procurando fazer com que a manifestação não se trate sobre o tema que é abordado, mas sim com referência ao Deputado que está trazendo para discussão essa denúncia ou esta informação ou a sua opinião sobre determinado projeto.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Nobre Deputado, veja a incoerência do Parlamentar Joares Ponticelli: traz, para fazer uma defesa, uma acusação do PT na época em que o PMDB era Governo em Criciúma, quando o Líder do seu Partido faz acusação do PT no momento seguinte.
Ora, Deputado Volnei Morastoni, qual é o momento que o PPB está certo? Quando acusa o PMDB porque o PT lhe está acusando ou quando o PPB acusa o PT no Rio Grande do Sul?
Quero que a sociedade entenda quando é que o PPB está correto. Por isso a linha de argumentação tem que ter coerência, nesta Casa.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDT - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Nobre Deputado, a propósito desta questão que ganhou os jornais referentes ao contrato que estaria na iminência de ser assinado entre a Celesc e essa empresa multinacional El Paso, chama atenção uma transcrição hoje feita pelo jornalista Cláudio Prisco Paraíso, de um expediente que foi remetido pela El Paso à Celesc, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"A iniciativa da Celesc de rever os termos iniciais do contrato é grave retrocesso no processo negocial. Trata-se de rompimento unilateral das bases que sustentavam a negociação desde sua retomada em julho de 2001."
Ora, isto quer dizer literalmente que a Celesc conhecia plenamente os termos daquele contrato, que são verdadeiramente leoninos, com vantagens só para a El Paso e ônus para a Celesc, que foi divulgado em função da crítica feita por membros do Conselho de Administração da Celesc, que veio a público e evidenciado o absurdo e a lesão que haveria aos cofres do Estado e da Celesc com esse contrato.
Mas o que me chama a atenção, Deputado, é o fato de que isso tudo vinha sendo negociado em longa data, e se não fosse a matéria ter ganho publicidade, talvez viesse a ser assinado o contrato que previa inicialmente o valor de 6 bilhões, que num primeiro momento já foi reduzido em 1,3 bilhão, e de 6 bilhões caiu para 4,7 bilhões.
É mais um absurdo, um paradoxo, uma contradição nesse vai e vem da situação energética do Estado de Santa Catarina!
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Trago a apresentação deste documento que tem o título: "Prêmio Saúde e Brasil. O retrato da saúde da família. O Ministério da Saúde concede ao Município de Criciúma diploma de categoria excelência entre as dez melhores experiências de implantação e desenvolvimento de estratégia e de saúde da família, com resultados positivos na qualidade de vida da sua população.
Brasília, dezembro de 1999.
José Serra Ministro da Saúde"
O ex-Prefeito Paulo Meller recebeu este prêmio da esposa do Presidente da República, assinado pelo Ministro da Saúde.
Sr. Deputados, entre os 5.400 Municípios do País, Criciúma recebeu este prêmio.
O ex-Prefeito Paulo Meller não pode ser aqui achincalhado. Aliás, o Deputado Joares Ponticelli vinha trocando conversas com o ex-Prefeito para saber informações sobre a situação do PT, em Criciúma.
Não entendo, quando lhe convém faz acusações. Precisamos ter um nível de coerência nas idéias. Naquilo que não concordamos com o PT, não aceitamos. Naquilo que concordamos, temos procurado ter um nível de coerência. É isso que pedimos ao Líder do Governo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)