48ª Sessão Ordinária - 27/06/2001
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente Deputado Onofre Santo Agostini, gostaria que V.Exa. ficasse dois minutos para me ouvir.
No dia de hoje, Sr. Presidente e Srs. Deputados, abrindo os jornais, li sobre uma coletiva dada pelo PPB que, de forma covarde, trouxe um advogado a esta Casa para falar em nome dos Deputados e do Partido, cometendo um desrespeito ao mandato Parlamentar, Sr. Presidente.
Faço este requerimento verbal a V.Exa. que é um homem que tem a história firmada no Parlamento e conhece os princípios do Parlamento previstos nos artigos do nosso Regimento Interno, que prevê, no art. 284, as prerrogativas do Parlamentar.
Gostaria, desde já, de pedir que V.Exa., nesta gravidade que é a preservação da ordem democrática do País, dentro do princípio da representatividade dos Parlamentares, faça valer o mandato do Parlamentar, sob pena de não se poder mais criar nenhuma CPI ou qualquer trabalho de Parlamentar sem que seja perseguido, ou que sejam dadas conotações antidemocráticas, como foi este caso.
E me socorro do Regimento Interno e das Constituições Estadual e Federal onde, quanto ao exercício do mandato, art. 284, diz o seguinte:
(Passa a ler)
"O Deputado atenderá as prescrições constitucionais e regimentais e as contidas no Código de Ética e Decoro Parlamentar, sujeitando-se às medidas disciplinares nela previstas.
§ 1o - Os Deputados são invioláveis nas suas posições, opiniões, palavras e votos."
Em minha posição como Relator não foi respeitada a inviolabilidade. Está nesta nota do PPB, nas declarações absurdas, porque minha vida, Sr. Presidente, foi vasculhada da ponta do último fio de cabelo até o último dedo do pé para saber o que podiam encontrar contra mim. Foram buscar até coisas da OAB, mentiras com relação a minha vida profissional que sempre foi honrada e ilibada.
Não posso admitir que um Parlamentar que tenha feito um trabalho com denodo, com dedicação, como V.Exa. é testemunha, pois fui Relator e V.Exa. foi Presidente da CPI do Besc, e nesta CPI procurei honrar o que diz o código de ética dos Deputados, Senhor Presidente, que no seu art. 2° diz:
(Passa a ler)
"São deveres fundamentais do Deputado, respeitar e promover a defesa da coisa pública."
E foi isso que me balizou, Sr. Presidente, na CPI da Sonegação, como tenho balizado meu trabalho nesta Casa.
Não admito estas atitudes de Partido que têm origem na ditadura militar e que, ao invés de procurar a causa, vai procurar defeitos naquele que fez a investigação. Mesmo que os tivesse, e como ser humano até posso ter, não tenho defeitos que possam abalar minha dignidade, Sr. Presidente. E não admito que nenhum Parlamentar desta Casa tenha abalada sua dignidade, por mais diferenças que possamos ter.
E tenho admiração por V.Exa. Tivemos um embate, é verdade, neste ano. Tivemos uma posição diferente de V.Exa. Mas queremos registrar que, em momento algum desrespeitamos os Deputados, a sua pessoa e nenhum Parlamentar, investigando sua vida pessoal para denegrir sua imagem.
Não encontraram, Graças a Deus. Recebi do PPB um atestado de idoneidade, pois foram investigar minha vida profissional e trouxeram mentiras!
Requeiro a V.Exa. em nome do mandato deste Deputado, que seja exigido o respeito, porque o que fiz foi no exercício do mandato concedido pelo povo de Santa Catarina, tal como é o caso de V.Exa. e dos demais Deputados.
Peço a V.Exa. que tome esta providência no sentido de fazer respeitar o nosso mandato e que essa Casa não seja usada para difamar Parlamentares que fazem um trabalho como fizemos, com denodo, com dedicação, na defesa dos interesses do patrimônio público do Estado de Santa Catarina.
Será que vamos, a cada projeto, a cada embate que temos na Assembléia, fazer uma devassa na vida de cada Deputado para saber o que aconteceu na sua vida? Para saber se tem credibilidade ou não para dizer qualquer palavra?
Peço isso, então, Sr. Presidente a V.Exa: que a Casa, através da Procuradoria, tome uma atitude em defesa do Parlamento, em defesa do Parlamentar. Não do Deputado Ronaldo Benedet, mas do Parlamentar que sente-se prejudicado no seu mandato, que sente-se ameaçado. Não admito ameaça ao exercício do meu mandato. Essa é uma atitude antidemocrática! E essas atitudes estão nos deveres do Parlamentar, que são zelar pelo aprimoramento das instituições democráticas e representativas, e garantir o que está consignado no art. 2º do nosso Código de Ética, ou seja, as prerrogativas do Poder Legislativo e do Deputado.
Faço este pedido a V.Exa. e tenho certeza de que será diligente e zeloso.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado Ronaldo Benedet, não tenho receio algum em afirmar que V.Exa. é um exemplo de homem público para o Sul do Estado e para Santa Catarina, cumpridor dos seus compromissos e das suas obrigações.
O que estamos assistindo, Deputado Ronaldo Benedet, é uma inversão de valores por parte daqueles que só participam do jogo democrático quando lhes convém.
Participaram de uma CPI e de um processo de impeachment contra o nosso Governador e, até contra o Vice-Governador e não tivemos nenhum tipo de reação semelhante a essa. Participamos do jogo e do processo. A inversão de valores é porque querem colocar V.Exa. no banco dos réus, no banco dos sonegadores com aqueles que participaram com os sonegadores na omissão ou na participação ativa, neste processo nefasto para a nossa sociedade.
Por isso, Deputado Ronaldo Benedet, precisamos proteger a instituição. Quem está sendo agredido, Deputado-Presidente Onofre Santo Agostini, é o Deputado Ronaldo Benedet, que participa institucionalmente de uma CPI como Relator. E este Deputado também foi agredido há poucos dias pelo Procurador-Geral do Estado. Ameaçou, agrediu o livre exercício da função à prerrogativa de Parlamentar garantida na nossa Carta Maior.
Por isso, Deputado Ronaldo Benedet, estou solidário com V.Exa. na defesa do Parlamento. Estou aqui em defesa das prerrogativas e não só dos direitos, mas dos deveres dos nossos Deputados, que têm este compromisso, goste ou não o Partido do Governador.
Aliás, Deputado Ronaldo Benedet, fico satisfeito, pois quem está junto nesta empreitada são única e exclusivamente os integrantes do Partido do Governador e não a Base de sustentação.
Isto me conforta, porque esta atitude demonstra um grande nervosismo. E cito até a vinda apressada, açodada, ontem, do Sr. Governador, para anunciar um aumento que vai se dar adiante em gotas homeopáticas.
Por isso, Deputado Ronaldo Benedet, continue V.Exa. com firmeza e determinação, pois estamos cumprindo o dever que a população nos concedeu e outorgou através do voto para que os representássemos e os defendêssemos.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente, depois irei me pronunciar em Explicação Pessoal, até porque, preciso discorrer sobre o que foi dito em relação à CPI. São inverdades que contam neste documento absurdo e o PPB paga uma fortuna para publicar isto nos jornais de hoje. O que consta é mentira ou ignorância de quem não leu o Relatório. Dizem que não está no Relatório. Está sim, é só saber ler. Se souberem ler vão ver o que está escrito.
Com relação a denegrir a imagem do Parlamentar, isso não vamos deixar assim. Vamos pedir a esta Casa que tome providências para preservar o respeito do mandato parlamentar.
Talvez seja por isso que outras CPIs não tenham sido levadas adiante. Queremos dizer que não temos medo e estamos aqui para exercer nosso mandato. O povo nos deu este mandato para que honremos o Parlamento, o povo de Santa Catarina.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)