70ª Sessão Ordinária - 20/09/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Ocupo a tribuna no horário do nosso Partido para dizer algumas coisas em relação ao assunto que estávamos debatendo: a segurança.
Quando falávamos da segurança, o Deputado que nos antecedia, o Deputado Adelor Vieira, que não está no Plenário agora...
É deselegante falar de quem não está presente mas, como não permaneceu aqui vou fazer o registro: dizia que saiu do Partido, porque se arrependeu de ter ajudado Esperidião...
Chegou o Deputado Adelor Vieira. Registro, Deputado, que, no meu entendimento, V.Exa. não saiu do Partido porque se arrependeu, mas, sim, porque não encontrou apoio da Bancada para ser membro do Tribunal de Contas, porque V.Exa. queria estar naquele órgão. Fez um pandemônio desgraçado e acabou não dando certo o seu projeto. A partir daquele momento, coincidência ou não, V.Exa. foi à outras fileiras e saiu atirando em quem não merecia, o Governo Esperidião Amin, que faz um excelente trabalho em Santa Catarina.
Sobre a Operação Veraneio, cito para V.Exa. dados do ano passado. No ano 2000, em que se fazia uma previsão catastrófica em relação à segurança de Santa Catarina, diminuiu em 45% a criminalidade, se comparada com o mesmo período de 99.
Dizia-se: por que não fazer concurso público? Vai passar o Governo e não faz concurso público. Porque tem Lei de Responsabilidade! E se ampara na Lei de Responsabilidade!
A Lei de Responsabilidade é uma lei que veio para ficar. É uma lei que temos que respeitar e, nenhum Governante deve desrespeitá-la, a não ser a Prefeita do Estado de São Paulo, Marta Suplicy, que diz que não vai cumprir a lei. Está sob a ameaça de uma CPI, como o Celso Pita e ex-Prefeito Paulo Maluf. Foram condenados por não ter conseguido gastar o que determina a lei: aplicar 30% em educação.
Diz que não cumpre a lei e os próprios Vereadores do PT a ameaçam de participar de CPI contra a Prefeita da Prefeitura de São Paulo. Em Santa Catarina temos um Governo que foi acusado de muita coisa mas, até agora, não foi acusado de descumprir a Constituição ou a lei. Tem cumprido com a lei. A Lei de Responsabilidade não permitia dar aumento, não permitia contratacão e não permite concurso público, quando se gasta mais de 49%. Ora, se assumimos este Estado com 83% do que arrecadávamos comprometido com as folhas e despesas e a lei determinava 49%, fizemos um grande esforço e temos que, todos os dias, reconhecer o esforço que o Governo fez.
Chegou nos 49% e está repondo as perdas salariais. Portando, a defasagem de pessoal é uma realidade em Santa Catarina. Mas não quero ser acusado pelo Deputado Adelor Vieira de não ser leal, democrático.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Nobre Deputado Nelson Goetten, agradeço a maneira gentil e democrática com que V.Exa. nos concede o aparte. Não quero entrar no mérito da questão do Tribunal de Contas, porque creio que há assuntos que é melhor a gente deixar.
Mas, se o Sr. preferir, posso até fazer isso pessoalmente porque, gostaria de deixar tudo isso sepultado. Foram uma série de episódios e de equívocos envolvendo um bom número de pessoas. Gostaria de deixar claro a V.Exa. que minha saída não foi baseada no ponto do Tribunal de Contas. Foram uma série de razões, sobre as quais poderia relatar em outra hora. Não quero voltar a esse assunto, para mim está sepultado, e não há nenhum interesse.
Mas quero lhe dizer que, volto a insistir, a mudança aconteceu porque entendemos que podemos fazer um projeto melhor e, reafirmo, que o Governo de Santa Catarina precisa ser mais sensível.
O relatório vai mostrar a V.Exa., a esta Casa e ao Governador, que a segurança pública em Santa Catarina está um caos e, particularmente, vamos conversar sobre a Polícia Civil. V.Exa. vai concordar e dizer: é verdade, a situação está difícil.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - O aparte, Deputado Nelson Goetten é, até, para acrescentar alguns dados. A revista "Veja", da primeira semana de outubro do ano 2000, divulgou uma matéria sob o título: "Política não é Tudo". Um levantamento inédito no Brasil mostra, que não há relação entre o tamanho do efetivo policial e a taxa de homicídios. Três dos Estados mais violentos do País têm, mais ou menos, o mesmo número de policiais que os Estados mais seguros.
Veja V.Exa., o quanto esses dados são importantes. Nos Estados mais violentos do Brasil: acima de 55 mortos para cada quadro de 100 mil habitantes; Espírito Santo - número de policiais por 100 mil habitantes: 327 policiais; São Paulo - 319 policiais para cada 100 mil habitantes; Rio de Janeiro - 292 policiais para cada 100 mil habitantes; esses os três Estados mais violentos do País.
Nos três Estados menos violentos do Brasil que são, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais: Rio Grande do Sul - 331 policiais para cada 100 mil habitantes; Santa Catarina - 327 policias para 100 mil habitantes; Minas Gerais - 293 policiais para cada 100 mil habitantes.
A ONU recomenda a existência de um policial para cada 250 habitantes. Em Santa Catarina, a média é de um policial por 327 habitantes. Então, veja que não há uma relação efetiva. Os números demonstram, Deputado Nelson Goetten, que é preciso mais do que quadro, é preciso que hajam outros programas, como quero reconhecer. E precisamos ser justos; em Santa Catarina estão sendo implementados.
O Proerd se constitui e haverá de se consolidar, como o mais eficiente programa de combate à criminalidade no nosso Estado. Até aqui são atendidas as crianças da 4º série e, a partir de agora, serão atendidos estudantes de 7º série.
Então, vamos ampliar o leque falando para esses alunos da 7º série do ensino fundamental numa outra linguagem. Tenho certeza que através deste programa estaremos contribuindo para a redução da criminalidade em médio e longo prazo.
São ações como o Programa de Renda Mínima, o Banco da Terra, que fixam a família do agricultor na atividade que gera uma perspectiva. O Programa de Micro-Crédito do Badesc.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Deputado Joares Ponticelli, gostaria que V.Exa. permanecesse. Para complementar seus dados busco um discurso do Deputado Jaime Mantelli, que é da área e conhece bem esse assunto.
Dizia uma coisa importante e acho que nisso precisamos melhorar, pois aí está o centro do grande problema.
Temos muitos soldados fazendo trabalho que não é de sua competência. Devia estar na rua, ser colocado no seu lugar de profissional, de técnico. Poderíamos colocar mais soldados na rua.
Então, acho que poderíamos ter um avanço, melhorar colocando-os mais à disposição da segurança da sociedade. Por que soldado fazendo segurança de trânsito, quando poderia ser feito pela própria polícia municipal?
Portanto, acho que podemos melhorar isso com o mesmo quadro efetivo que temos. É possível! Esta discussão é importante se for mantida num alto índice de responsabilidade.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli (Intervindo) - Preciso lembrar que essa preocupação não é só de Santa Catarina. O aumento da criminalidade, da violência, é uma realidade no Brasil inteiro.
Veja V.Exa. a manchete do jornal Zero Hora do dia 1º de setembro: "Roubo de carro sobe 28,7% nos primeiros sete meses no Rio Grande do Sul."
Então, Deputado Francisco de Assis, o Estado do Rio Grande do Sul, que sempre foi um Estado considerado dos menos violentos do País apresenta índices assustadores. Durante uma semana, a principal imprensa do Rio Grande do Sul ficou mostrando o crescimento assustador dos números da violência e da criminalidade naquele Estado. Isso ocorre na maioria dos Estados.
Precisamos implementar programas, buscar a comunidade para participar desse processo e discutir com muita responsabilidade. Isto é uma questão que preocupa o Brasil nesse momento e temos que buscar as soluções através de programas mais eficientes e, acima de tudo, com envolvimento da comunidade, da sociedade, na discussão desse problema.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Cumprimento-o porque V.Exa. tocou num assunto que é a grande verdade. Com programas, aos poucos vamos diminuindo e melhorando a segurança da sociedade.
Não podemos nos calar e aceitar esse tipo de acusação, porque o Governo tenta fazer a sua parte. Tem importantes programas, está avançando e, com certeza, vamos ver uma melhora significativa na segurança em Santa Catarina, apesar do índice de criminalidade estar aumentando.
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Deputado Nelson Goetten, na esteira do seu pronunciamento e do aparte do Deputado Joares Ponticelli e de outros Deputados - algumas até estranho em determinado sentido porque têm que usar o pronunciamento da forma que lhes convier...
Mas tem aqueles que no passado elogiavam, elogiavam, e hoje, próximo do processo político, usam de atitude inadequada. O Governo é o mesmo, a pessoa é a mesma.
Mas quero falar sobre esta manchete: "Disparam números de criminalidade no Rio Grande do Sul."
Os homicídios crescem 31%; os seqüestros relâmpagos sobem 74%; assaltos a banco aumentaram em 50% no Rio Grande do Sul.
São estatísticas divulgadas pela Secretaria da Justiça e Segurança. A revista divulgou que Rio Grande do Sul é um dos Estados menos violentos. Mas os números que o Deputado Joares Ponticelli apresentou são horríveis.
Este Poder e o Governo estão atentos. O Deputado Jaime Mantelli promoveu um seminário onde foi discutido amplamente este assunto e vimos que, uma das maiores dificuldades dos policiais, é o salário.
O Governo só pode conceder aumento limitado à responsabilidade fiscal, senão é punido criminalmente.
Temos outros problemas em nosso Estado: é o Corpo de Bombeiros que quer se separar da Polícia Militar; é a Polícia Civil que quer se separar da Militar. Temos que dar continuidade aos debates de forma globalizada para enfrentar este assunto em conjunto com as categorias envolvidas.
Destaco mais uma vez: não venham difamar o nosso Governo porque, em outros Estados, a situação está extremamente calamitosa. É uma vergonha o que acontece e querem nos usar como escudo político, manchando a figura do nosso Governador.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - O Governo do Rio Grande do Sul é incompetente, é irresponsável, não respeita a sociedade porque não oferece segurança e permite que a criminalidade aumente desta forma.
Li há dias que o Rio Grande do Sul será o único Estado que, a partir deste mês não vai poder pagar a folha em dia. Será que é incompetência? Será que o PT não está preparado para governar?
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um parte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Nobre Deputado, volto a repetir a pesquisa feita na semana passada pelos jornais Diário Catarinense, em Santa Catarina, e Zero Hora, no Rio Grande do Sul, sobre violência. Aqui é preciso destacar o profissionalismo do nosso policial, do nosso servidor público catarinense, tanto da Polícia Civil quanto da Militar.
Pergunta feita: Você confia na Polícia Civil? Resposta dos catarinenses: 48% sim. Resposta dos gaúchos: 53%.
Você confia na Polícia Militar? Resposta dos catarinenses: 55,9% sim. Resposta dos gaúchos: 40%.
A questão se segurança, do aumento de violência no País, preocupa. Temos que implementar medidas criativas, novas. Não é o aumento do quadro que vai resolver. V.Exa. tocou numa questão muito séria que é o desvio de função do servidor, o policial colocado na área administrativa precisa ser revisto. É preciso implementar novos programas como o Proerd, envolvendo a comunidade como vimos os exemplos americanos.
Estivemos recentemente em uma missão oficial na cidade de Houston no Texas e soubemos que o Prefeito de lá será reeleito, agora, Deputado Jaime Mantelli, pela terceira vez! Ele foi policial, chefe da polícia de Nova Iorque e hoje é Prefeito de Houston, e tem uma popularidade enorme exatamente por ter atuado nesse setor, criando as polícias comunitárias, envolvendo a comunidade nessa discussão.
Por isso penso que precisamos complementar com outros programas.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Deputado Joares Ponticelli, poderíamos passar a cópia para o Deputado Adelor Vieira, para que ele mude um pouco o seu discurso, e dizer que o Brasil vive um momento difícil. Precisamos melhorar a questão da segurança, mas que pare de fazer acusação direta a um ex-amigo, por quem foi no palanque defender, dizendo que era um grande Governador! O Governador continua sendo um grande Governador, continua sendo sério, mas S.Exa. mudou e o Governador não!
Seria importante que V.Exa. ficasse com esses dados para mudar o seu discurso e parar de agredir e ofender quem não merece e que está se esforçando para um trabalho sério por Santa Catarina, com dificuldades, sim, mas sempre persistindo a construir um Estado que todos merecem, mais justo, com melhor saúde, com melhor educação e melhor segurança também.
Parabéns aos nossos profissionais!
Se está desestimulado o servidor da segurança pública, estão também os professores, o agricultor, e toda a sociedade que está perdendo o seu poder aquisitivo. Desestimulado está o Brasil que tem 50 milhões de miseráveis, o brasileiro que vive num País onde a dívida já chega a 600 milhões. Estamos todos nós desesperados, sim, mas sempre acreditando neste Brasil, porque somos patriotas e, acima de tudo, sempre buscando ser justos com aqueles que estão governando.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)