96ª Sessão Ordinária - 05/12/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e companheiros Deputados, venho à tribuna nesta tarde para, no horário do meu Partido, fazer algumas colocações que entendo ter um caráter, principalmente, de fazer justiça com aqueles que se dedicam, que trabalham dentro da área pública, que têm, através do seu trabalho, a missão de servir, de buscar soluções e de melhorar a qualidade de vida das pessoas.
E o direcionamento do meu pronunciamento de hoje vai ao Secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina, Dr. João Cândido e a toda sua equipe de colaboradores.
Escutava na TVAL e também desta tribuna algumas acusações feitas pelos Deputados Volnei Morastoni e Ronaldo Benedet, que merecem a minha vinda nesta tribuna para dar algumas explicações, para não ficar a dúvida em relação aos equívocos passados através dos seus discursos e também coletados nas audiências públicas pelos dois Parlamentares.
Queremos dizer, primeiro, que nem o Governo do Estado e nem o Secretário, Dr. João Cândido, deram calote nos hospitais em Santa Catarina, como dizia o representante e também, na oportunidade, Presidente dessas instituições no Estado de Santa Catarina - hoje foi motivo também de discussão aqui. Não deu e não dá calote porque em Santa Catarina temos 20 Municípios que têm gestão plena, em todos os serviços de saúde, seja na assistência básica, de média e alta complexidade. E todos esses Municípios recebem mais de 40% do total dos recursos do teto do Estado de Santa Catarina para fazer saúde nesses Municípios. E nos outros 273 Municípios foi pactuada a distribuição per capita dos recursos, equivalente a sua população. E essa distribuição per capita é a mais são sete e em São Paulo são oito. E nós temos, por determinação do Ministério, que baixar para oito no próximo ano.
Então, a verdade é que os Secretários de Saúde de cada Município e cada Prefeito têm a responsabilidade de fazer saúde lá no seu Município. Aqueles que estão na básica ou que estão em gestão plena.
Portanto, se tem calote nos Municípios... E aí falavam de R$11 milhões que o Estado deve aos pequenos hospitais levando-os à falência. Isso não é verdade, não podemos admitir e temos que trazer a verdade.
Se o repasse é feito a cada Município, se algum hospital interna sem autorização, por certo, ele é responsável. E se ele interna com AIH, então, portanto, cada Município tem o seu cheque em branco daquela sua cota para pagar os seus internamentos. Se o Município não pagou é responsabilidade plena dele e poderá ser acionado, sim, pela Secretária de Saúde, mas também pelo Ministério Público. Essa é uma das grandes verdade.
Também, Deputado Milton Sander, temos que registrar daqui desta tribuna o grande esforço que fez esse Secretário para tirar o estado de saúde de Santa Catarina das páginas dos jornais.
Leio algumas das manchetes de um jornal de 1998: "Descaso com a saúde em Santa Catarina - 19/12; Encontro analise crise de saúde em Santa Catarina; Doentes renais sem remédio; Regional suspende cirurgia eletiva por falta de material; Pacientes renais ameaçam ir na Justiça contra o Governo Paulo Afonso; Reivindicações de médicos não são atendidas; Falta de remédio ameaçam os transplantados; Médicos param o atendimento em Florianópolis; Médicos interrompem o atendimento em Florianópolis; Burocracia revolta família de vítima de Aids; Médicos pedem pagamento ao Governador Paulo Afonso na Justiça; Descaso leva jovem a tentar suicídio por falta de atendimento no hospital em Joinville; Hospital faz relatório das dificuldades; Hospital pode sofrer colapso no atendimento; Voltolini critica o estado de saúde; Restrição de atendimento segue até amanhã e hoje; Falta de repasse obriga hospital a fechar suas portas; Regional de Chapecó restringe seu atendimento; Secretaria de Saúde começa, então, agora, a pagar as contas de Aids; Regional de Chapecó poderá fechar as portas; SUS não consegue dar medicamentos básicos (1º/11); Médicos param emergência em três hospitais(30/10); Joinville devolve hospital para o Estado de Santa Catarina(22/10); Regional não paga aluguel (20/10); Saúde vive drama com o Ipesc (20/10/98); Servidores ficam sem perspectiva de receber seus salários (15/10/98); SUS suspende o atendimento em Blumenau: Hospital suspende atendimento; Estado não acerta pagamento com aidéticos; Remédios para aidéticos; Atendimento pelo Ipesc é parcial; Hospitais vão à Justiça para cobrar seus atendimentos; Médicos param e não atendem pelo Ipesc; Hospitais rejeitam os cortes; Tuberculosos vivem drama na Capital; Hospital de Araranguá é paralisado; Funcionários de Hospitais param as atividades; Governo não paga Hospital de Araquari; Hospital de Araquari reduz seu ritmo; Capacidade de atendimento é reduzida; Suspensa cirurgia eletiva na Regional de Chapecó; Regional quer receber R$41 mil para sair da crise; Hospital de Araranguá é ameaçado de fechamento; Falta pediatria para unidade hospitalar... e assim vai. Poderíamos ficar falando por muito tempo essas barbaridades que se fazia com a saúde em Santa Catarina.
Graças a um trabalho sério, responsável - que muitos não sabem reconhecer mas que precisam ser reconhecidos até para servir de estímulo - dessa equipe que está administrando a saúde em Santa Catarina, que não está fazendo tudo, mas venceu o grande desafio de devolver confiança e segurança àqueles que trabalham na saúde.
Temos uma barbaridade que atinge gravemente Santa Catarina pela discriminação. O teto de Santa Catarina é R$380 milhões. Só a folha do hospital Conceição do Rio Grande do Sul é R$ 280 milhões, pagos pelo Governo Federal. O valor per capita do Rio Grande do Sul é de R$90,00, enquanto o nosso é de R$70,00 e de Curitiba é de R$173,00!
Vejam o que fazem com Santa Catarina. Qual a grande diferença! O Governo do Rio Grande do Sul não tem nenhum hospital público estadual e recebe R$90,00 por capita. O Paraná tem só dois pequenos hospitais públicos estaduais! O resto é do Governo Federal!
Santa Catarina tem 15 hospitais. Treze funcionando e dois em construção e mais oito em parceria. No total são 23 hospitais públicos, que temos que manter com esse per capita, que é uma ofensa ao povo trabalhador, ao lutador catarinense, porque é o menor de todos.
É muito difícil fazer saúde só com a competência, com o conhecimento, com o dinamismo desse Secretário e sua equipe que administra a saúde de Santa Catarina. Não podemos aceitar tanta injustiça que estão cometendo contra essa Secretaria.
Essa Secretaria está perdendo muito tempo em dezenas de vezes ter que se deslocar para esta Casa para dar explicações! Isso demanda tempo. Um tempo tão precioso quanto é o de fazer saúde em Santa Catarina. Essa equipe precisa continuar se preocupando em criar um novo modelo de saúde no nosso Estado.
É lógico que muitos hospitais em Santa Catarina serão fechados. E isso vai acontecer, porque não podemos continuar fazendo sangria do pouco dinheiro destinado à saúde. Manter um hospital inviável? O que aconteceu no Alto Vale foi que até l988 tínhamos apenas 13 hospitais e hoje estamos com 24. É lógico que quebrarão! Ao invés de diminuir a quantidade para centralizar, para fortalecer bem aqueles existentes, aumentam o número para quebrar todos!
Temos que rever isso! Muitos desses pequenos Municípios têm que ter um ambulatório e um hospital local, um hospital microrregional, que tenha uma boa estrutura para atender bem a população, vocacionando os serviços, fazendo uma melhor distribuição dos serviços, aproximando o serviço da sociedade. E isso está se fazendo pela primeira vez na saúde, em Santa Catarina, graças à competência desse Secretário.
O Sr. Deputado Milton Sander - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Milton Sander - Nobre Deputado, serei breve.
Quero cumprimentar V.Exa. por levantar esse assunto, pois acho que devemos falar mais sobre o progresso da saúde em Santa Catarina, no Governo Esperidião Amin.
Temos alguns problemas pontuais, perfeitamente solúveis, mas queria pedir permissão ao Presidente, Onofre Santo Agostini, para dar uma boa notícia para o grande Oeste: dia 12, às 17h, na próxima quarta-feira - e acho que também é uma alegria para os Deputados Narcizo Parisotto e Afonso Spaniol, pois somos da região - estará sendo inaugurada pelo Governador Esperidião Amin e pelo Ministro José Serra, a radioterapia do Hospital Regional de Chapecó, no nosso Oeste.
São mais de R$3 milhões, mais de U$1 milhão de dólares, só para o equipamento de radioterapia. São recursos dos Governos Estadual e Federal. Obra construída, obra paga, obra inaugurada, que beneficiará mais de 500 mil pessoas em toda região.
Pretendo, na próxima semana, Deputado Nelson Goetten, na esteira do assunto que V.Exa. está levantando também me pronunciar especificamente sobre esse assunto.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Acabei prejudicando o companheiro Deputado Olices Santini, pois era para dividirmos o tempo do nosso Partido. Mas, agora, portanto, já está prejudicado o acordo.
Quero dizer que além de pagarmos em dia os convênios que não eram mais pagos em Santa Catarina aos nossos hospitais, descentralizamos, levando o atendimento, lá em Chapecó, para as pessoas que sofrem de câncer; levando a cirurgia cardíaca para Joaçaba, para Mafra, para Rio do Sul, para Criciúma, estruturando os nossos hospitais, aproximando o serviço da sociedade, vocacionando muitos dos hospitais catarinenses, em média complexidade!
É assim que se faz saúde, que se reorganiza, que se sistematiza os gastos. Precisamos reconhecer isso! A sociedade já entendeu, está satisfeita e reconhece que o serviço melhorou, mas temos muito ainda a vencer e a fazer. E isso só se faz com tempo, com trabalho, com seriedade, com competência e, acima de tudo, com determinação.
Fazemos um apelo a todos os Srs. Parlamentares, no sentido de dar oportunidade a esse povo de Joinville que aqui está e também aos outros servidores, pois sem a admissibilidade daquela medida provisória não poderão continuar prestando seus serviços!
O Dr. Cândido merece crédito, a população merece que eles trabalhem e, acima de tudo precisam continuar trabalhando para sociedade. Então, precisamos que todos os Parlamentares nos ajudem a viabilizar hoje a aprovação da admissibilidade deste projeto para trazer tranqüilidade a estes que tem a bonita e importante missão de trabalhar em favor da saúde.
Parabéns a cada um de vocês que luta para fazer o melhor pelas pessoas, nesta área tão delicada e tão importante, que é a saúde. Acho que nada mais honroso do que termos oportunidade de trabalhar nesta causa, que é a da saúde, e muito melhor quando está bem comandada com seriedade e com responsabilidade.
Penso que ninguém é perfeito, nem o Dr. João Cândido e nem o Governo do Estado. Mas é certo que se buscarmos corrigir os erros, trabalharmos sério, poderemos, então, cada vez mais ir avançando e melhorando as condições de serviço público e, acima de tudo, do serviço de saúde para a população do nosso Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
(Encaixe Rosana)