7ª Sessão Ordinária - 07/03/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente, companheiros Deputados, assomo à tribuna no horário do meu Partido para aqui fazer alguns questionamentos, dar algumas respostas que entendemos serem necessárias, principalmente ao Deputado Herneus de Nadal, que não está presente neste momento. Queremos deixar registrado nos Anais desta Casa um questionamento ao Deputado.
Em seu discurso, na busca de dar respostas a uma colocação feita pelo Secretário da Fazenda Dr. Vieira, servidor público exemplar, capaz, tentou denegrir a sua imagem, dizendo que não o reconhecia como Secretário e sim como tesoureiro da campanha de Esperidião Amin, e que vivia num mundo escuso.
Eu preciso perguntar ao Deputado Herneus de Nadal se na sua campanha não teve um tesoureiro, porque na minha teve! E a figura de tesoureiro sempre é buscada na pessoa que nós temos mais confiança e que entendemos que tem mais seriedade.
Portanto, quero perguntar a ele onde se encontra o crime e onde poderíamos denegrir a imagem do homem público, do servidor público Dr. Vieira e que mundo escuso é esse que ele vive. O Deputado tem alguma prova do mundo escuso que é acostumado a viver este tesoureiro da campanha de que fala? Porque todos os catarinenses que reconhecem que ele é um homem ilibado, sério, correto, com as limitações e defeitos de todos os seres humanos!
E nos seus mais de 24 meses à frente da importante Secretaria da Fazenda, ele tem contribuído, e muito, com o Estado de Santa Catarina. Mas, principalmente, tem nos proporcionado algumas importantes vitórias. Uma delas, junto com a determinação do nosso Governo, seria o pagamento em dia da folha do nosso servidor, resgatando a dívida moral que o Estado de Santa Catarina tinha com o servidor.
Se o servidor deste Estado não recebia tudo o que merecia, agora, com absoluta certeza, pode contar com o seu salário no dia certo, com o seu 13º no dia certo e ainda ter a esperança de receber o seu atrasado, pois só falta mais R$52 milhões, Deputado Herneus de Nadal.
Sr. Deputado, se V.Exa. coloca que na sua região não há obra, alguns também dizem que em outras regiões não há obras. Mas se pegarmos R$300 milhões que este Governo, através de um grande esforço, sem buscar recursos de fora, através da poupança constituída e feita no Estado, daria para ele, em 24 meses, ter realizado, em cada um dos 93 Municípios de Santa Catarina, 15 quilômetros de asfalto pago, a exemplo do que ele tem feito em algumas daquelas obras que o Governo que passou, aquele sim, podíamos dizer, que vivia num mundo escuso!
Num mundo escuso vivia o Governo de Santa Catarina de 94 a 98! Esse vivia num mundo escuso! Esse vivia o mundo das páginas policiais de jornais, o mundo do escândalo, o mundo da desesperança, o mundo de não cumprir com os convênios e com os compromissos que tinha com a sociedade!
Se assim não fosse, para onde, então, teriam ido os 296 milhões, hoje, que deve à Invesc? Duzentos e noventa e seis milhões, Deputado Herneus de Nadal! Se V.Exa. quer saber quanto é que este Estado deve e quanto é que era a dívida quando o nosso Secretário...
O Sr. Deputado Herneus de Nadal (Intervindo) - Eu vim à tribuna e V.Exa. não me deu oportunidade para eu aparteá-lo, aí eu saí e V.Exa. me chama de volta!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Eu vou lhe dar! Eu vou lhe proporcionar um tempo.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Conceda-me um aparte, Deputado? Nós temos tempo, temos a tarde toda! Conceda-me um aparte? Um minuto é suficiente, Deputado!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Quando o Dr. Vieira pedia, questionava para ver se o Deputado sabia ler ou não queria entender, era exatamente baseado num relatório que está nesta Casa, da prestação de contas do balanço de 98, que está aqui com recomendação de rejeição pelo Tribunal de Contas, e que esse é um fiel documento que está nesta Casa da dívida constituída e herdada pelo Governo Esperidião Amin. Foi isso que o Dr. Vieira quis dizer. Mas mais do que isso: se V.Exa. quer saber, Deputado, a dívida da Invesc, hoje, só esse dinheiro, que V.Exa. não vai poder explicar onde foi parar...
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado, V.Exa. não me dá oportunidade de aparte!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - V.Exa. vai ter a oportunidade de dizer onde foram parar os 296 milhões.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. tem medo do contraditório, Deputado!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Não temos medo!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado, conceda-me um aparte!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Quando se tem a verdade...
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Onde é que fica o espírito democrático, Deputado?!
V.Exa. tem medo do contraditório! V.Exa. quer matar no grito! Vamos conversar com calma, Deputado!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Duzentos e noventa e seis milhões da Invesc, até agora ninguém disse onde foi parar esse dinheiro!
Se V.Exa. quer saber qual o valor das malfadadas Letras, que agora a Justiça, de forma soberana e séria, cancelou, é de 625 milhões. Se V.Exa. quer saber quanto tínhamos de resto a pagar, eram 808 milhões. Só essas três dívidas já somam um 1.700.000.000,00, Deputado!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado, não é só este Colega que quer saber!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Um bilhão e setecentos. Agora, eu quero lhe dizer mais!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - A população de Santa Catarina quer saber, também, a verdade!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Agora eu quero lhe dizer mais: hoje, Santa Catarina festeja...
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. está gritando o tempo todo!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - ...um Governo que paga salário em dia...
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. não permite um aparte, Deputado?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Um Governo que respeita a Constituição, um Governo que repassa para as universidades, através do art. 170, todo mês, o salário de 86 milhões, dos quatro anos do seu Governo, não foi pago (inaudível).
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Vou lhe provar que o seu Governo não respeita a Constituição! Em seguida, eu vou ter tempo, Deputado!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - E respeita, também, o cidadão e não só a Constituição! Todos os convênios que ele assinou até agora estão sendo pagos em dia!
Respeita o cidadão o Governo, pois está pagando o transporte escolar em dia, o vale e também os repasses do salário-educação.
Este é o Governo que nós temos em Santa Catarina e esta é a grande obra, Deputado Herneus de Nadal: resgatar a credibilidade. Resgatar a seriedade. Moralizar o Estado. Diminuir despesa e aumentar a arrecadação. Isso só se consegue com credibilidade, com competência, com seriedade, com determinação. É este o Governo que nós temos em Santa Catarina! É isso que nós temos para festejar, hoje, no Estado!
Então, quando V.Exa. acusa o Secretário Dr. Vieira, que nós aprendemos a respeitar, e até a Oposição, muitos deles reconhecem a sua seriedade e capacidade, dizendo que ele é acostumado a viver no mundo escuso, eu penso que está fazendo uma grave acusação!
Que mundo escuso é esse que vive o Dr. Vieira? Mas agora, então, eu lhe concedo um aparte, gentilmente.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Eu gostaria de fazer um aparte, Deputado, mas como V.Exa. não teve consideração por este Deputado por duas ou três vezes que veio a esse microfone, eu agradeço o aparte e vou usar o meu tempo.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Eu queria dizer ao Companheiro que, se bem entendo, estou no uso da tribuna e posso lhe conceder um aparte no momento que entender ser importante, e assim o fiz. Gostaria que V.Exa. viesse ao aparte e dissesse que mundo escuso é que V.Exa. conhece que vive o Dr. Vieira. Quem sabe V.Exa. pode contribuir com isso!
Qual é o mundo escuso que vive o Dr. Vieira? Qual é o crime que ele comete em ser o tesoureiro da campanha do Governo Esperidião Amin?
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Sem problema nenhum, daqui a alguns instantes V.Exa. vai me ouvir da tribuna, se tiver paciência de aguardar.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Está muito bem, é bem interessante isso.
A Deputada Ideli Salvatti, quando acusava, de forma ofensiva, os nossos Parlamentares, quando denegriu a sua imagem, quando disse o que não devia da tribuna, quando convocada para reafirmar, não teve também a coragem de dizer, porque V.Exa. não pode afirmar o mundo da exclusividade que vive o nosso Secretário, não pode, porque é um Secretário sério e nós o reconhecemos.
Então, Deputado, nós estamos cumprindo com o nosso dever desta tribuna, não deixando sem respostas aquelas acusações que entendemos que são infundadas. E quando dizem que este Governo nada fez em favor do servidor, um Governo que paga salário em dia, que programa o dia do pagamento do servidor, e já está escalonado para os próximos 12 meses, que paga o 13° em dia, que está resgatando a dívida de salário atrasado, que são três folhas, mais de 300 milhões, isso não é verdade!
Mas se V.Exa. não lembra, então, vou lhe dizer mais: esta Casa aprovou, no final do ano... e neste ano já começa o nosso servidor a receber R$133,00 de vale-alimentação para quem ganha R$290,00 de piso ou para quem ganha até R$500,00. Isso significa 25% de aumento de salário e mais R$80.000.000,00 neste ano que o Governo vai repassar, através de um esforço administrativo, em reconhecimento ao nosso servidor.
Este é o Governo que nós temos em Santa Catarina!
É por isso que tenho a satisfação, mas também a responsabilidade, de estar aqui, nesta tribuna, sempre defendendo aquele que tem procurado fazer o melhor por Santa Catarina, que devolveu a esperança, que devolveu a seriedade ao Governo. E nós, quando falamos de dívidas, que V.Exa. dizia muito bem no seu fácil discurso, quando falava de Besc, Casan e Celesc, herdamos exatamente isso. Mas precisamos fazer mais, Deputado Lício Silveira, Presidente nesta oportunidade!
Mas nós vamos convidar o Sr. Secretário da Fazenda para vir a esta Casa, a fim de fazermos um amplo debate a respeito de cada um dos pontos em questionamento, porque Governo transparente não tem preocupação, Governo transparente não teme e Governo transparente precisa desta oportunidade para falar na imprensa, para falar com os Parlamentares, na Casa do povo, apresentando os dados e os números que vão confirmar aquilo que está na prestação de contas, prestação essa que está com recomendação de rejeição, rejeição por todos os Conselheiros do Tribunal de Contas que, sabiamente, dentro da sua mais alta responsabilidade, diziam, pelo terceiro ano consecutivo, que o malfadado Governo, na oportunidade era o companheiro Paulo Afonso, no ano de 1998, foi rejeitado em suas contas. E esse Governo foi o único na história de Santa Catarina que, por três vezes consecutivas, o Tribunal de Contas, no exercício de seu dever, mandou a recomendação da rejeição das contas do Governo do Estado de Santa Catarina.
Eu quero, nesta oportunidade, reconhecer o esforço que Santa Catarina faz para tentar, o mais rápido possível, resgatar a capacidade de investimento em favor do povo catarinense. Mas essa capacidade de investimento só se resgata fazendo o que o Governo do Estado Esperidião Amin bem está fazendo, diminuindo a despesa.
E se V.Exa. pegar os dados e os números, vai ver que este Estado gastava 76% do que arrecadava com folha e despesa. Mas este Governo, num grande esforço, já chegou à cifra de 50%. Assim é que se resgata a capacidade de investimento. E, claro, também se resgata a capacidade de investimento quando encontramos, na sociedade, confiança no Governo, porque quando a sociedade tem confiança no seu Governo, paga direito os seus impostos. E quando o Governo tem à frente da Secretaria da Fazenda alguém com a seriedade e a competência do Dr. Vieira, vai buscar penalizar aqueles que sonegam e fazem o que estamos fazendo, diminuindo o número de sonegadores em Santa Catarina, aumentando o número de notificações, pois são milhões e milhões de recursos que estão entrando nos Cofres de Santa Catarina, provindos da notificação e de uma atuação séria e responsável da nossa Secretaria.
Mas também um Governo sério faz o que o Governo Esperidião Amin está fazendo: reduzir também o quadro, principalmente o quadro de pessoal, aqueles que são os cargos de confiança, porque assim é que se faz. Tem que se ter coragem de diminuir despesa, porque só assim poderemos fazer mais pelo povo de Santa Catarina.
Então, estamos com essas ações, vencendo desafio de resgatar a capacidade de investimento de Santa Catarina. E já a partir deste ano Santa Catarina vai poder comemorar investimentos que vão transformar o Estado num canteiro de obras. Isso, com toda e absoluta certeza, é o que vai acontecer. Agora, sinto muito o Deputado Herneus de Nadal não ter me dado a graça do seu aparte. Mas espero que desta tribuna ele possa dizer em que diminui o Secretário Dr. Vieira por ser tesoureiro do Estado; possa dizer se ele não teve um tesoureiro e se ele imagina que a figura do tesoureiro é uma figura depreciativa.
Quero que ele aqui também diga onde está a informação de que o Dr. Vieira é acostumado a viajar e andar por esse lado obscuro da vida.
Preciso saber disso, porque penso que devemos explicações e temos que ter compromisso com aquilo que falamos.Nós temos que ter compromisso com a verdade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)