67ª Sessão Ordinária - 04/07/2000
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estudantes que nos visitam na tarde de hoje. Me inscrevi, Sr. Presidente, porque desde que aqui cheguei, vindo de Joinville, tenho acompanhado e participado intensamente das discussões sobre a questão da Segurança Pública no nosso Município de Joinville, fazendo emendas ao Orçamento, ao PPA, e ao Plano Plurianual.
Sempre registrando que nossa grande dificuldade era em função de termos poucos homens e a policia mal equipada no Município de Joinville. Tanto a Polícia Militar, quanto a Civil.
Os roubos de carros, os assaltos, as mortes que vêm ocorrendo no nosso Município, são exageradamente superiores ao que se verifica em outras regiões do Estado de Santa Catarina.
Joinville tem hoje, aproximadamente, 500.000 habitantes, enquanto a nossa Capital, em torno de 300, 300 e poucos mil habitantes.
Há algum tempo, encaminhei um pedido de informação ao Governo do Estado, conseqüentemente à Secretaria de Segurança Pública e também à Polícia Militar, para saber do quadro de funcionários. Quantos policiais tem a Capital e quantos policiais tem a maior cidade de Santa Catarina.
E a resposta nos veio. Acredito na resposta, em quem respondeu, em quem passou os dados e quero relatar aos Srs. aqui hoje, o quadro, o demonstrativo, a disparidade que existe entre a Capital do Estado, pois tudo vem para cá, e não é de hoje. Não é apenas a esposa do Governador que tem esse benefício, porque sempre foi assim, em prejuízo, em detrimento do interior do Estado, dos grandes Municípios.
Comparativo relativo às Polícias Militar e Civil, entre os Municípios de Florianópolis e Joinville, conforme o nosso pedido de informação.
"Item-I
Número de policiais lotados em cada Município:
Polícia Militar - Florianópolis: 2.882 policiais; Joinville:755 policiais; Polícia Civil - Florianópolis: 713 policiais; Joinville: 167 policiais, onde apenas 148 estão prestando serviço.
Item-IINúmero de veículos disponíveis em cada Município: Polícia Militar - Florianópolis: 201 veículos; Joinville: 103; Polícia Civil - Florianópolis: 164 veículos e Joinville 32 veículos.
Item-III
Número de delegacias em cada Município:
Florianópolis: 10 delegacias e 12 subdelegacias, total de 22; Joinville: 7 delegacias e 01 subdelegacia, total 8."
Estou passando estes dados, não para dizer que Florianópolis tem que diminuir, que Florianópolis tem que piorar a segurança, que tem que ter menos homens. Pelo contrário, acho que Florianópolis tem o número, senão ideal, mas próximo disso. Talvez pudesse ter um pouco mais.
O problema é Joinville. O problema é o interior do Estado de Santa Catarina, onde os governos que por aí passaram, e este não é diferente, não têm nenhuma preocupação com a questão da segurança, como não tem na área da educação, da saúde, porque isso não é prioridade desses governos. E esta tem sido a minha reclamação.
Não adianta apenas fazer o que venho fazendo, ou seja, apresentar projetos, propostas de emenda, querendo que o Governo faça contratações de pessoas, de policiais, de homens para fazer a segurança no Município de Joinville, porque isso só não adianta.
Apenas pedir, fazer o projeto, fazer uma indicação, eu e outros colegas Deputados de Joinville, e está aqui o Deputado Jaime Duarte que tem participado ativamente dessas discussões e os demais Deputados da nossa região, isso não tem adiantado. Tem que haver boa vontade do Governo do Estado, que tem que perceber o descaso que está cometendo com o interior de Santa Catarina.
Estou falando de Joinville, porque é lá que moro, vivo, sinto e percebo a realidade do nosso Município. Mas com certeza os Deputados das demais regiões também percebem isso: a falta de segurança, que não acontece apenas nos nossos Municípios, no nosso Estado, mas em todo o Brasil.
A falta de segurança é proporcionada pelo descaso da política adotada pelo Governo Brasileiro.
Um Governo que não está preocupado com a massa falida, com os trabalhadores. Que não está preocupado com um salário decente para os trabalhadores pois, recentemente, o Congresso Nacional viu aprovada uma proposta de R$ 151,00 por mês.
Então, esse é o retrato do nosso País. Santa Catarina reflete a realidade nacional. O Governo catarinense reflete a realidade do Governo FHC. Esse breve relato que faço é para mostrar a nossa indignação. Para que fique claro para a sociedade catarinense essa discrepância que existe, essa diferença entre a Capital do Estado, entre aquilo que vem para a esposa do Governador e aquilo que deixa de ir para o interior do nosso Estado, para os nossos Municípios na periferia.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)