107ª Sessão Ordinária - 30/11/2000
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, uso a tribuna nesta manhã para registar uma preocupação que tem semelhança com o que disse aqui o Deputado Herneus de Nadal.
Tem um projeto de lei, Deputado Volnei Morastoni, tramitando nesta Casa, de autoria do Deputado Nilson Gonçalves, que trata da questão da cirurgia de catarata. E convidamos aqui para debater este assunto, na Comissão de Constituição e Justiça, o Diretor Administrativo do Hospital Geral de São José, para que fizesse uma exposição de como funciona o atendimento à comunidade em um hospital público, especialmente quanto à questão da cirurgia de catarata, que devolve em parte, e às vezes na totalidade, a visão das pessoas.
Na realidade, ficamos perplexos quando recebemos notícias que lá em Chapecó e em outras cidades do interior os médicos cobram até R$4.000,00 para fazer cirurgia de catarata; R$3.000,00, R$2.500,00, enfim, cobram de acordo com a cara do cliente. E isto fazem em hospitais públicos.
Aí perguntamos: será que o SUS não atende essas pessoas mais carentes? Então, ele fez uma exposição. E eu até já disse ao Deputado Volnei Morastoni que vale a pena fazer uma visita ao Hospital Regional de São José, para ver como ele está sendo administrado para a comunidade e não para os médicos, porque na realidade a ação do profissional de medicina tem que ser voltada para a comunidade. E é exatamente por isso que as universidades formam o profissional que atenderá à saúde da comunidade.
Srs. Deputados, depois que o SUS foi criado, a ação comunitária tem que ser muito forte para evitar, Deputado Reno Caramori, o que está acontecendo agora no meu gabinete: uma senhora pobre, do interior, e foi constatado através de radiografia, tem um tumor no cérebro, e ela só terá lugar para fazer uma ressonância magnética pelo SUS daqui a sete meses.
Estou fazendo um trabalho incansável na Secretaria, com as pessoas que conheço, com os médicos, para ver se na semana que vem essa paciente pode receber esse benefício, para sair dessa angústia e de uma dor de cabeça permanente. Ontem liguei para o Secretário da Saúde e para diretores de hospitais.
Não é possível que as pessoas não tenham acesso à saúde! Será que o pobre não sente dor?
Então, esse assunto que estamos tratando na Comissão de Justiça é um dos mais importantes e estamos ampliando-o para outras iniciativas, não só a de cirurgia de catarata. Na realidade não se pode conceber que as pessoas mais carentes não tenham acesso a esse tipo de tratamento.
Os hospitais públicos têm de estar aparelhados para, através do SUS, atender essas pessoas, atender os paciente, aqueles que estão angustiados com problemas sérios de saúde na sua casa e que não têm acesso.
Por isso, o que o Deputado Herneus falou aqui e o que o Deputado Volnei Morastoni vem falando ao longo desses anos é porque eles sentem na sua comunidade o problema. E tenho a certeza de que o Deputado Volnei Morastoni, na sua profissão, tem essa grande preocupação do tratamento da saúde comunitária.
Deputado Reno Caramori, na terça-feira o Secretário da Saúde virá aqui. Os hospitais públicos têm que dar atendimento prioritário pelo SUS às pessoas que necessitam com urgência de tratamento.
Vejam bem, o Diretor do Hospital nos falou que o SUS paga por uma cirurgia de catarata aproximadamente R$480,00; para o hospital ficam duzentos e pouco e para o médico ficam duzentos e pouco - não sei bem a quantia mas é mais ou menos R$240,00 para o hospital e R$240,00 para o médico. E estão fazendo aqui um mutirão de cirurgia de catarata, inclusive trazendo pessoas do interior, de todas as regiões, para fazer a cirurgia aqui, porque é uma decisão da direção do hospital.
Por que não fazem lá, se tem hospital público?
Então, queremos que o Secretário da Saúde venha nesta Casa para ver por que os médicos em outros hospitais públicos cobram, dificultam e muitas vezes fazem com que as pessoas do interior venda a sua vaquinha, venda o seu patrimônio, fique com dívidas no banco para poder enxergar novamente.
Vim fazer esse pronunciamento e quero convidar o Deputado Volnei Morastoni, que é entendido na área e que tem batalhado muito, para que compareça na terça-feira na Comissão de Justiça, porque esse assunto vai ser repetido lá para verificarmos se aprovamos o projeto do Deputado Nilson Gonçalves - talvez tenha que ser aprimorado.
A Assembléia Legislativa tem esse dever, porque chegamos aqui através do voto popular, das pessoas mais humildes, daqueles que acreditam que colocando um Deputado aqui vão ter uma atenção social mais forte. E estamos decididamente debruçados na questão da saúde das pessoas mais humildes.
Não é possível que uma empresa que tenha ressonância magnética, que trabalha para o Estado, que recebe às vezes uma verdadeira fortuna, não tenha um percentual "x" para o atendimento das pessoas mais carentes e para que dê prioridade aos casos mais graves.
Por isso, acho que deve ser uma ação política do Governo do Estado e uma ação técnica da Secretaria da Saúde, para que todas as pessoas que precisam de saúde sejam atendidas, porque saúde é um dever do Estado.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Na terça-feira passada nós discutimos na Comissão de Justiça, e argumentei como Relator do projeto do Deputado Nilson Gonçalves pela preocupação que tenho com esse cidadão pobre, carente, que não tem acesso à medicina, que não tem acesso aos hospitais.
O Estado tem a obrigação, o Estado que digo é a União, o Estado e o Município, tem a obrigação, através do SUS, de prestar-lhes esse serviço. Operação de catarata é obrigada por lei a ser feita pelo SUS. E talvez pelo acúmulo, pelos hospitais não serem credenciados e por questões particulares não está sendo feita.
Mas a minha preocupação a respeito do projeto do Deputado Nilson Gonçalves é que para que ele surta efeito não pode ter vício de origem.
Por isso, solicitei ao Deputado que transformasse isso numa indicação e que para garantia e maior respaldo pegasse a assinatura dos 40 Deputados, se fosse o caso, e fôssemos ao Secretário e ao Governador sensibilizá-los para que isso ocorresse, porque da maneira como ele está o Governo é obrigado a vetar, nós sabemos disso.
O que nós queremos é garantir, e a sua preocupação também é, que o Estado ofereça ao paciente esse serviço principalmente na visão. A operação de catarata é simples, e os médicos são remunerados, sim. O menos remunerado é o anestesista que recebe nessa partilha R$50,00, o restante fica para o hospital e para o médico titular.
Agora, o que precisamos é garantir que isso ocorra realmente com um respaldo do Governo ou com um respaldo legal. E os hospitais regionais poderiam fazer o trabalho nas suas respectivas regiões. Esses hospitais têm a obrigação de lá atender aquela clientela; do contrário, os pacientes vêm, todos, para a Capital. E aí o que é que acontece? Teremos excesso de paciente, que não serão atendidos por falta de profissionais, pelo acúmulo de trabalho, pela falta de equipamentos, de espaço físico, de leito, enfim, de uma série de coisas. Vêm tudo para a Capital. É um problema seriíssimo.
Acho que é importante que se provoque uma discussão muito mais ampla para que esse projeto do Deputado Nilson Gonçalves se transforme num documento hábil e que o Governo tenha condições de dar atenção a essa proposição do Deputado, para que não sofra mais uma vez, por força de lei, um veto.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Agradeço o aparte de V.Exa., Deputado Reno Caramori, e vejo que está despertando um interesse muito forte nesta Casa o problema da saúde, que tem sido debatido exaustivamente pelo Deputado Volnei Morastoni, que é diretamente ligado à área.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Deputado Ivan Ranzolin, é lamentável que uma paciente com suspeita de tumor cerebral e que precisa de uma ressonância magnética para poder definir o diagnóstico e daí o tratamento tenha que se servir de uma intermediação política, com todas as gestões, que V.Exa., se interessando pelo caso, está fazendo junto à Secretaria para poder ter em mãos um exame como esse.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Isso é um absurdo!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - É um absurdo porque isso seria um direito elementar. Não é possível esperar sete meses para realizar um exame para se fazer um diagnóstico. Não é possível!
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Por que é que V.Exa. acha que isso acontece?
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Acontecem por várias razões. Uma delas eu tenho dito aqui sempre: nós temos que defender o SUS. O SUS é o caminho porque o SUS é o plano de saúde da maioria dessa população que não tem como pagar, como comprar serviços. Como vai pagar uma ressonância magnética que custa R$500,00, R$800,00, R$1.000,00? É impossível! Então tem que ser garantido pelo SUS.
Agora, o debate geral do SUS, da saúde, é o que temos que fazer no nosso Estado. É o debate geral sobre isso! Por quê? Nós temos que rever em parte esse modelo assistencial aqui também. Esse é um assunto que vou trazer na próxima semana, pois 48 hospitais do Estado estão decididos a paralisar suas atividades porque estão com mais de 2 milhões a receber de AIHs.
Então, por que essas AIHs estão acumuladas além da cota? É todo um debate que tem que se fazer na questão da assistência primária, das especialidades. Temos que intensificar o atendimento básico, mas quando um paciente precisa de uma ressonância magnética, ela tem que ser garantida.
Talvez muitas ressonâncias sejam feitas desnecessariamente, muitas internações sejam feitas desnecessariamente. Temos que rever esse modelo, mas quando há necessidade de uma internação, temos que garantir a vaga! Se o hospital internou, tem que ter garantido o pagamento da AIH. Se o paciente precisa de uma ressonância magnética, tem que ser garantida a ressonância! Se precisar de uma cirurgia de catarata...
Eu participei da III Conferência Estadual de Saúde, na qual foi levantada a questão das cobranças por fora. E vou dar o exemplo do Hospital Marieta Konder Bornhausen, de Itajaí, e serve para o Hospital Regional de Chapecó, de Curitibanos, para o Hans Dieter Schmidt, de Joinville, para o de Araranguá, enfim, para todos os hospitais do mesmo caráter que são hospitais públicos do Estado cedidos para terceiros.
O médico se recusa a fazer uma cirurgia de catarata, recusa-se a fazer determinados procedimentos, mas na verdade esse é um hospital público do Estado, patrimônio do povo. O médico utiliza-se daquele recurso material, dos equipamentos, do próprio hospital, das instalações, para atender os particulares, para atender os convênios privados, mas não atende pelo SUS.
Há tempo eu já estou para apresentar um projeto nesta Casa nesse sentido. Até admito que o médico possa atender os seus pacientes particulares e de convênios privados nesses hospitais do Estado cedidos para terceiros. Mas ele tem que ser obrigado a atender uma cota também de pacientes, de cirurgias, pelo SUS. Se ele se recusar a atender pelo SUS, ele não pode ter o direito de se servir de uma estrutura de um hospital estadual para atender os seus pacientes.
Esse é um tema para um debate, que tem uma série de detalhes e variáveis. O que eu acho é que nós precisamos realmente intensificar, nesta Casa, esse debate sobre a saúde neste momento oportuno também da conferência nacional. E poderemos colocar o SUS como tema das conferências municipais e estaduais.
Deputado Ivan Ranzolin, não adianta só ter acesso, tem que ter acesso com qualidade. Não adianta o paciente entrar de costas para sair mais rápido do consultório.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Agradeço o aparte de V.Exa.
É exatamente neste sentido que nós estamos aqui na tribuna. Não é mais possível que isto continue a ocorrer. Os hospitais da rede pública têm que atender o povo nas suas necessidades. Não é mais possível que os médicos cobrem qualquer cirurgia ou que essa ressonância magnética leve sete meses para ser atendida.
Por isso, eu deixo aqui essa nossa proposta para terça-feira estarmos na Comissão de Justiça para esse grande debate.
Antes de encerrar aproveito a oportunidade para registrar a presença de algumas autoridades da minha terra que estão chegando aqui, o ex-Vereador, nosso companheiro Cristóvão Cardoso, Osvaldo Orsini(?), o Sr. Orneda(?) e o Dr. Edison, que vêm à Assembléia Legislativa participar da nossa sessão. Recebam os nossos cumprimentos e que se registre a presença deles nos Anais da Casa, Sr. Presidente.
Quero convidar também V.Exa., representando a Presidência, para terça-feira na Comissão de Justiça travarmos esse debate sobre o atendimento médico nos hospitais públicos de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)