101ª Sessão Ordinária - 14/11/2000
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de abordar o assunto que me traz a esta tribuna, quero aproveitar a oportunidade para registrar o falecimento prematuro do jovem Prefeito de Bandeirantes, Município do Extremo Oeste de nosso Estado, Darci Guilherme Lolato, juntamente com seu assessor, o Contador da Prefeitura daquele Município, Sr. Cláudio Carmelo Mascarelo, na tarde de domingo.
Vitimados por um trágico acidente no trevo de Irani, quando ambos vinham a esta Capital para participarem de uma reunião a convite desta Casa aos Prefeitos do nosso Estado sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Darci Lolato, Prefeito de Bandeirantes pelo Partido dos Trabalhadores, foi Vereador também do nosso Partido em São Miguel d’Oeste antes do desmembramento do Distrito para Município de Bandeirantes. Há um ano e meio Darci vinha exercendo o cargo de Prefeito de Bandeirantes pelo Partido dos Trabalhadores. Nós enviamos às famílias de ambas as vítimas os nossos sentimentos de condolências.
Neste final de semana participei da 3ª Conferência Estadual de Saúde que aconteceu aqui, nesta Capital, com aproximadamente 500 delegados, entre gestores estaduais, municipais, prestadores privados de serviços aos SUS, trabalhadores do setor saúde e usuários do Sistema Único de Saúde.
Esta 3ª Conferência aconteceu precedida pelas conferências municipais na grande maioria dos Município do nosso Estado e também é preparatória para a 11ª Conferência Nacional de Saúde que vai acontecer no próximo mês, em dezembro, na Capital Federal.
O tema central dos debates nas conferências municipais, na conferência estadual, também nas conferências estaduais de todo o Brasil será também o tema principal na própria conferência nacional que é o seguinte: "Efetivando o SUS - Acesso, qualidade e humanização da atenção à saúde com controle social". Vários outros temas importantes também foram debatidos, por exemplo: "O Brasil e o SUS agora, no século XXI". "O SUS modelo assistencial", "O financiamento e as responsabilidades das três esferas de Governo", no plano nacional, estadual e municipal. E um outro tema importante é a "avaliação do controle nos 10 anos do SUS".
Eu quero dizer que o SUS, muitas vezes tão xingado, tão mal compreendido, mal interpretado, é um dos melhores sistemas de saúde do mundo. Um dos melhores sistemas de saúde do mundo!
Desde a Constituição de 88, quando inserimos o capítulo da saúde, com os princípios, as diretrizes do SUS a partir da universalidade, da eqüidade, da integralidade e da participação popular, o SUS tem sido um sucesso onde tem existido, onde há vontade política para implementá-lo.
São 10 anos de implantação do SUS. Ainda é pouco tempo, mas, nestes 10 anos, onde os Governos Municipais, principalmente, mas, em nível dos Estados, têm tido vontade política de implementar o SUS, ele tem dado resultados surpreendentes, positivos, extraordinários, muito bons.
Tenho um exemplo que eu mostro com muito orgulho. Eu recebi justamente durante a Conferência Estadual de Saúde um livro entitulado Saúde e Humanização. Relata a experiência do Município de Chapecó, administrado pelo Partido dos Trabalhadores, nestes últimos quatro anos. É um exemplo de uma experiência de sucesso, de resultados surpreendentemente positivos em relação ao SUS.
E, neste livro, nós temos miríades de assuntos para nos debruçarmos, para debatermos, e para serem abordados nesta Casa, com certeza.
Assim como em outras administrações do Partido dos Trabalhadores, que sempre tem privilegiado a saúde como prioridade. Prioridade de fato, não só nos discursos, mas na prática. Na hora das ações concretas, quando se está com a caneta na mão para tomar decisões, para se implementar programas como: programas de saúde da família, programa de internamento domiciliar, a implantação das terapias naturais, como a homeopática, a acumpuntura, plantas medicinais na rede pública, e tantas outras propostas e programas.
Por isso, nós podemos dizer com tranqüilidade que o problema não está no SUS. O SUS é extraordinário e é o melhor sistema de saúde em implantação, em andamento, no mundo. Por mais estranho que possa parecer. Mas isso, inclusive, foi amplamente debatido e registrado durante a 3a Conferência, não só pelos nossos Delegados, no âmbito estadual, mas também pelo debatedores que aqui vieram, de âmbito nacional.
Por isso, nós precisamos...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Uczai) - V.Exa. tem mais um minuto para a conclusão do seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Precisamos, a partir dessas etapas vencidas, como as municipais, como as estaduais, dos Estados que estão realizando as suas conferências, e na segunda quinzena de dezembro a etapa nacional, que tenhamos propostas concretas, com compromissos de todos, desde gestores, de prestadores de serviços, de trabalhadores do setor, de usuários, e, também, da própria sociedade, para melhorarmos de vez a saúde para todos e efetivando o SUS, como foi a proposta principal destas conferências, como o único plano de Saúde da maioria do povo brasileiro.
O SUS, então, tem que dar acesso para todos. E não adianta só dar acesso e ser mal atendido, ou ser atendido nas piores condições desumanas. Tem que ter atendimento de qualidade, com humanização. E, aí, então, precisamos voltar as origens daquilo que resultou no capítulo da Saúde na nossa Constituição, a partir da 8a Conferência Nacional de Saúde...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)