105ª Sessão Ordinária - 28/11/2000
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, convidados que se fazem presentes nesta tarde, lideranças sindicais, associações de agroecologia do Estado, estudantes, lideranças políticas.
Assomo esta tribuna no horário reservado ao Partido dos Trabalhadores para fazer dois registros. O primeiro se refere ao encontro dos Prefeitos e Vereadores, Vice-Prefeitos e membros do Diretório Estadual num encontro realizado nos últimos dias 24, 25 e 26 na cidade de Rio do Sul.
Lá, nós realizamos as avaliações da última eleição, dos resultados eleitorais em Santa Catarina e no País, por sinal extremamente vitoriosos para o Partido dos Trabalhadores, quando aumentou a nossa responsabilidade para discutir um projeto político para Santa Catarina em 2002 e um projeto político para o Brasil também para 2002.
Foi um encontro fundamental, importante e estratégico, que definiu as principais metas, as principais ações a serem implementadas no próximo período, no ponto de vista da construção partidária, no fortalecimento do Partido dos Trabalhadores nos pequenos Municípios, na área de formação política e a construção de bons Governos municipais, onde obtivemos sucesso eleitoral.
Quero fazer, neste momento, a leitura de uma moção de apoio em função do processo eleitoral - as irregularidades, os questionamentos em relação a três Municípios de Santa Catarina.
Tiramos uma moção nesse encontro estadual que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"O PT de Santa Catarina, através dos membros do Diretório Estadual, dos Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores eleitos e as Bancadas Federal e Estadual reunidas nos dias 24, 25 e 26 de novembro, de 2000, na cidade de Rio do Sul, manifesta às companheiras Iraci Lopes Dalla Rosa, candidata à Prefeitura de Xaxim e Sirlei Kroth Gaspareto, candidata à Prefeitura de Quilombo, ao companheiro Simão Debastiani, candidato a Prefeito de Jupiá, ao povo de Xaxim, Quilombo e Jupiá, a solidariedade e o compromisso de assumir, juntos, a luta contra o abuso do poder econômico, da violência e a falta de ética dos candidatos dos grupos dominantes que usam de ações inescrupulosas, desonestas e antidemocráticas para conquistar e manter o poder político local.
Esses companheiros representam a indignação, a resistência e a esperança da população de que é possível fazer política de forma coerente, denunciando as falcatruas e anunciando as propostas para defender os interesses da maioria da população.
Manifestamos o apoio às ações judiciais dos referidos candidatos e o nosso Partido, no âmbito local, encaminhou à Justiça denunciando os crimes eleitorais e acredita que a justiça será feita para a construção da ética na política, punindo os políticos corruptos.
Manifestamos a disposição dos militantes do Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina em apoiar as candidatas e a população de Xaxim, Quilombo e Jupiá nesta luta pela justiça, pela democracia e pelo direito do povo em participar e escolher livremente seus governantes, sem interferência do poder econômico e democraticamente colocar a Prefeitura a serviço da população."
Com honestidade, com ética na política, mas ao mesmo tempo, condenando a política econômica neoliberal do Governo FHC, coloca o Partido dos Trabalhadores, neste próximo período, a fazer o enfrentamento ao processo de dominação social, à política criminosa de Fernando Henrique Cardoso, à política neoliberal do Estado de Santa Catarina, governado por Esperidião Amin. Esses são os grandes desafios do Partido dos Trabalhadores.
Nesses últimos três minutos que nos restam queria deixar claro aos Parlamentares que hoje temos prevista a votação do veto que institui a política estadual de incentivo à produção agroecológica. Queremos contar com o apoio dos Parlamentares.
As lideranças de associações de grupos agroecológicos, de Vereadores, de lideranças sindicais, de lideranças populares, o Estado de Santa Catarina, enfim, estão presentes nesta tarde acompanhando a decisão dos Parlamentares na perspectiva da derrubada do veto do Governador que institui uma política estadual de apoio à produção agroecológica.
É urgente e necessário pensar um novo modelo de desenvolvimento agrícola, principalmente para a agricultura familiar do Estado de Santa Catarina. E essa alternativa de produção agroecológica - uma política e um programa estadual de incentivo à produção orgânica - é uma das alternativas para fortalecer a agricultura familiar, para fortalecer e pensar perspectivas de renda e de emprego na área rural.
Portanto, estranhamos que o Governador tenha vetado esse projeto de lei! Ele não tem nenhuma inconstitucionalidade, não prevê despesa financeira, que poderia ser de iniciativa Parlamentar inconstitucional. Nós discutimos uma política de incentivo à produção agroecológica, uma política que esteja calcada nos programas de assistência técnica, em programas de pesquisa, em programas de extensão, em programas de produção, agroindustrialização e de comercialização dos produtos orgânicos ou dos produtos agroecológicos.
Portanto, esse programa geral, estranhamos que fosse vetado pelo Governador.
O Deputado Jaime Duarte também estranhou, como disse no seu pronunciamento, os vetos do Sr. Governador a vários projetos de lei de iniciativa Parlamentar.
Acredito que os Parlamentares, inclusive da base governista, tenham sensibilidade, como os demais Parlamentares, para derrubarmos esse veto do Governador, e, com isso, no próximo ano, implementar uma política estadual de incentivo à produção agroecológica.
Vou estranhar, Srs. Deputados, a manutenção do veto, porque o próprio Governador em visita à Europa e posterior indicação da sua posição defendendo a diminuição do uso de agrotóxicos em Santa Catarina.
Na própria reunião com entidades não-governamentais, na semana passada, reafirmou a sua posição de diminuir a utilização de produtos químicos, de aditivos de agrotóxicos no processo agrícola catarinense.
Então, não há razão de manter o veto do Governador, porque ele próprio acena para a diminuição da utilização de agrotóxicos e ao mesmo tempo acena pela possibilidade de produção agroecológica.
A própria Epagri tem programas de produção orgânica, de produção agroecológica.
Seria uma contradição os Parlamentares manterem o veto do Governador, quando o próprio Governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura, tem posição em relação aos transgênicos, tem posição em relação à posição orgânica e agroecológica.
Não tem razão nenhuma dos Deputados manterem o veto do Governador do Estado.
Quem sabe, quando vetou o projeto estava numa outra conjuntura. Na conjuntura atual, não há razão nenhuma de manter o veto do Governador do Estado, porque senão terá outras razões e não objetivo específico de produzir alternativas para a agricultura familiar, e diminuir o problema social, em Joinville, nas cidades médias e grandes de Santa Catarina. Temos que começar fortalecendo com reforma agrária, com o fortalecimento da agricultura familiar, com alternativas econômicas para os nossos pequenos agricultores de Santa Catarina, com pequenas agroindústrias, produção agroecológica, com crédito subsidiado, com assistência técnica, com pesquisas para viabilização de alternativas econômicas para a agricultura familiar, para a pequena agricultura de Santa Catarina.
São essas as considerações que motivam lideranças, agricultores, estudantes, para estarem aqui, acompanhando, nesta tarde, a deliberação dos senhores Parlamentares.
E, com alegria, também, anunciamos a presença da goleira da Seleção Brasileira, conhecida por Maravilha, nascida de uma família do Oeste de Santa Catarina, que também prestigia este Parlamento. Desejamos as boas-vindas, também, e queremos que os Parlamentares também dêem um bom presente, hoje, votando à derrubada do veto da produção agroecológica no Estado de Santa Catarina.
Bem-vindo a todos, sintam-se em casa, gostaria muito de ver os Deputados derrubando o veto. Que os senhores e as senhoras possam retornar às suas casas com uma esperança maior, de pensar uma nova alternativa de produção agrícola no Estado de Santa Catarina, que é a partir da produção agroecológica.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)