114ª Sessão Ordinária - 19/12/2000
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com referência ao projeto do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense, que está na Ordem do Dia, é uma matéria efetivamente polêmica, na medida em que vários aspectos podem ser discutidos através da proposta.
E eu analiso mais essa proposta que está direcionada para o incentivo da instalação de uma grande empresa na região Nordeste do Estado de Santa Catarina, notadamente a Usinor, no Município de São Francisco do Sul, eis que isso representa um detalhe diante do grande contexto que essa discussão comporta.
Uma delas, uma discussão importante, seria discutir as fórmulas permitidas pelo Brasil para que as empresas multinacionais retirem o lucro levando para os países sede das matrizes dessas empresas. É uma situação que efetivamente nos remete a profundas discussões.
Outra questão está relacionada no fato e na fórmula de como esses incentivos são aplicados. Mas notadamente o aspecto que mais me chama a atenção é o aspecto da falta de um projeto nacionalista, que nós brasileiros não conseguimos perceber no horizonte.
Eu digo isso fundamentado nas experiências que vivi em algumas viagens feitas e sito como exemplo, que é de conhecimento internacional, o caso dos Estados Unidos. Os Estados Unidos vão bem na economia porque o povo americano é um povo iminentemente nacionalista. O governo americano é fanaticamente nacionalista.
Outra experiência vivida, que tive a honra de participar com outros Deputados desta Casa, integrando a comitiva oficial do Governo do Estado, foi numa visita à China, onde também conhecemos um projeto de desenvolvimento fantástico, Sr. Presidente, com base. E V.Exa. esteve lá, liderando uma comitiva oficial, abrindo o debate para o intercâmbio entre o Brasil e a China, ocasião em que V.Exa. testemunhou também o projeto nacionalista que domina todas as ações de desenvolvimento da China.
E o Brasil não tem esse aspecto. Aí nós vamos chegar num outro ponto que é a questão: "sim, mas se lá é nacionalista e dá certo, por que nós, em Santa Catarina, vamos adotar posturas, como esse projeto de desenvolvimento da empresa catarinense, oferecendo incentivos para empresas multinacionais se instalarem aqui?" E nós sabemos que muitas empresas multinacionais, de várias regiões do mundo, instalar-se-iam no Brasil simplesmente em troca de uma oportunidade, na busca do mercado, que é imenso, tanto no território nacional como no âmbito do Mercosul.
Por que, então, precisamos oferecer incentivos? É exatamente porque nós, brasileiros, não temos consciência do que é ser nacionalista.
Se Santa Catarina não oferece, o Paraná oferece. Se o Paraná não oferecer, a Bahia leva. Se a Bahia não leva, o Rio Grande do Sul...
Santa Catarina discutiu por um longo período a possibilidade da instalação de uma indústria automobilística, que acabou perdendo, nessa concorrência, para o Rio Grande do Sul, no Governo anterior.
Passadas as eleições de 98, mudou o Governo gaúcho, mudou também o enfoque administrativo e filosófico adotado naquele Estado, e aqueles incentivos foram cortados. Uma das empresas automobilísticas que estava se instalando lá acabou se mudando para a Bahia, porque a Bahia contemplou quase que com o céu essa indústria automobilística.
Se Santa Catarina não entra, comete o pecado de ficar atrás de todos os outros Estados da Federação. Se entra, contribui para essa triste realidade de não sermos nacionalista.
E quando um Estado concorre contra outro, é exatamente porque não temos o compromisso do desenvolvimento do País, do desenvolvimento da Nação, é a visão pequena de cada um ver o seu cantinho em detrimento do grande projeto nacional ou pela falta de um grande projeto nacional. Conseqüentemente vamos estar investindo nessa colcha de retalhos que está posta sobre o Brasil hoje, seja no aspecto da economia, seja no campo financeiro, seja no aspecto social. E aí podemos avançar em todas as outras áreas possíveis e imagináveis que dependem da administração pública.
A nossa realidade hoje é extremamente preocupante. Porque dizer não simplesmente a um projeto dessa envergadura seria fazer com que internamente tivéssemos nos isolando desse projeto louco, que é de buscar alguma empresa para cada Estado, independentemente de um projeto nacional.
Estaríamos dizendo não, e ao fechar essas portas logo-logo seríamos também um dos Estados mais pobres no contexto nacional, porque não estaríamos contemplados com este momento, em que pese os equívocos colocados, como disse no início, que é a fórmula de remessa dos lucros para fora do Brasil etc.
Então, o nosso desafio é complexo, é difícil e é problemático. Dizer "não" não dá, porque estaremos nos isolando, dizer "sim" estaremos dizendo que esse projeto divide (inaudível) empresas multinacionais se abastarem da economia brasileira está correto. E aí ficamos num dilema cruel.
Mas quero dizer, e daí permitir um aparte ao Sr. Deputado Pedro Uczai, que diante de todo esse contexto, precisamos, sim, buscar efetivamente um projeto que seja nacional, um projeto não só nacional, mas um projeto nacionalista. Precisamos despertar na população e através das nossas consciências e das nossas atuações, como Parlamentares detentores de mandato, a importância de termos o compromisso de ser nacionalistas.
País nenhum do mundo está avançando se não tiver um projeto nacionalista. E digo isso contemplando com a seguinte expressão: onde os países são nacionalistas, onde o lucro obtido pelas empresas multinacionais são necessariamente reinvestidos naquele País - e volto a citar os dois que fiz na abertura: Estados Unidos e China -, observamos que o progresso é poderoso, é consistente, é galopante.
Onde o projeto não é nacionalista - e cito o exemplo do Brasil e da Argentina -, aí vamos buscar o dinheiro do lucro que as multinacionais obtiveram no mercado brasileiro através do FMI, pagando juros extorsivos. Essa é a diferença. É nisso que temos que entrar, é isso que temos que debater.
Mas enquanto isso não acontece, vamos sendo levados a reboque até não sei quando e sem conseguir avaliar direito todo o contexto das conseqüências que poderão advir.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Jaime Mantelli, parabéns por recuperar e fazer justiça à China, com todas as críticas que temos a eles, para que não fique uma frase aqui usada em aparte, ou seja, a deslegitimação de um País que tem um bilhão e duzentos milhões de pessoas e que, quem sabe, tem menos fome do que tem no Brasil, onde mais de 60 milhões passam fome no universo de 150 milhões.
Em segundo lugar, as suas preocupações e a conseqüência desse empreendimento, num lugar próximo, até estratégica e geograficamente definido, que é perto do porto, não só vai só a mercadoria ser exportada, mas também vai a renda, o lucro vai ser exportado para os seus países centrais.
E se não tiver incentivo, a empresa não vem? Então, é problema de incentivo? Além do lucro, tem o incentivo? Se as empresas querem fazer expansão delas, o menor mal no processo de acumulação, elas poderiam ir em qualquer lugar do mundo e Santa Catarina ainda seria atrativo pelas condições históricas que tem de recursos humanos, de recursos naturais.
O que está sendo colocado é que ela só vem porque nós concedemos incentivo. Esse é o problema, e logo que terminarem os incentivos elas poderão ir embora - o que ficará é o problema social, é o problema ambiental.
Quero fazer a pergunta aos Deputados aqui que vão votar a favor: daqui a 20 anos quais os problemas sociais e ambientais de São Francisco do Sul?
Essa idéia de progresso, de modernidade como símbolo, essa coisa só de crescimento, esconde por trás todos os problemas sociais e ambientais.
Quem sabe, se tivéssemos tempo de responder ao Deputado Ivan Ranzolin, começaríamos a perguntar o que a Brahma trouxe para Lages? Quem foi contratado? Quem tem melhores salários? Quem está subempregado nessa empresa? Quanto foi de incentivo fiscal? E quantos problemas sociais tem naquele Município chamado Lages? Isto para ver efetivamente com a pesquisa séria, responsável, quais as conseqüências desse tipo de incentivo. Aí, sim, poderemos obtermos respostas mais claras sem muita ocultação de interesses e valores.
Parabéns pelo seu pronunciamento e quero só dizer que além da questão nacionalista eu sou pela democracia de frente da China. Também sou pelo socialismo e acredito nesta utopia.
Não é por frases de efeito ou jogo de palavras como o Deputado Milton Sander colocou. Eu no meu discurso disse que tinha que incentivar a micro e a pequena empresa, disse que tinha que incentivar a micro, a pequena e a média agroindústria, disse que tinha que incentivar os pequenos agricultores.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Agradeço a V.Exa., apenas quero dar a resposta ao Deputado Pedro Uczai.
Realmente em Lages nós temos muitos problemas de desemprego, exatamente por ter atacado por esse prisma, por querer administrar a miséria, por ter deixado as empresas irem embora. Lages perdeu a capacidade de geração de emprego. É uma coisa violentíssima por ser dirigida por pessoas que pensam como ele. Mas nós vamos resgatar tudo isso e vamos fazer Lages voltar a crescer.
A Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Pois não!
A Sra. Deputada Odete de Jesus - Eu vejo dois pontos: um positivo e outro negativo. E nesse positivo eu quero parabenizar o nosso Governador. Ele coloca... Eu dou esse parabéns ao nosso Governador Esperidião Amin por esse ponto positivo, porque ele vem colocar pão na mesa do trabalhador. Abre, então, o espaço de trabalho, Deputado Jaime Mantelli. Eu vejo e defendo o trabalhador, eu defendo o desempregado, mas por outro lado, Deputado, a nossa riqueza do nosso Estado é uma pena que ela se vá.
Então, eu vou votar favorável, pelo trabalhador e dar parabéns ao nosso Governador. Mas por um outro lado a nossa riqueza está indo como os imigrantes que vieram para a nossa terra, para a terra indígena, para a terra do índio, eis que o Brasil é uma terra nativa dos índios.
Se os donos da terra... Essa terra já foi tão explorada, a nossa riqueza já foi tão devastada, levada para o exterior... Hoje em dia nós até estamos acostumados em perder.
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Para encerrar eu preciso também encaminhar o meu voto, senão não teria adiantado ter ocupado a tribuna. Considerando que os recursos despendidos para o incentivo da instalação do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense e neste caso, a Usinor, eles não existem, eles não estão disponíveis no caixa do Estado; considerando que esse benefício vai ter que ser produzido pela própria empresa - e é através da sua atividade que ela vai gerar os recursos e vai produzir os impostos que não vai recolher e vai usar de um alto financiamento dentro desse programa especial, nós queremos dizer que vamos votar favorável ao projeto, mas levantando toda a preocupação da necessidade de um projeto iminentemente nacionalista para podermos fugir do FMI e criar o nosso modelo de desenvolvimento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)