108ª Sessão Ordinária - 05/12/2000
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dizer que é uma alegria estar ocupando a tribuna nesta terça-feira à tarde para fazer algumas citações, principalmente sobre um assunto que a meu ver é de extrema importância.
Acompanhava na semana passada um depoimento do renomado colunista de Santa Catarina Paulo Alceu, que colocava sua preocupação quando de uma manifestação minha em reunião fechada da CPI da sonegação.
Manifestava-me em relação à minha preocupação naquele momento, falando com a Presidente da CPI e com os membros da CPI, sobre as matérias veiculadas nos jornais, principalmente no Diário Catarinense.
Não me manifestava, naquele momento, isto sem dúvida nenhuma, com o objetivo de criticar aquelas duas reportagens do jornal, mas sim quanto à forma como foi dado aquele depoimento ao jornal, de como foi passada aquela notícia ao jornal ou ao jornalista.
Portanto, a minha preocupação e a minha colocação foram exatamente no sentido de nós termos esse cuidado, já que era uma reunião interna. E eu pensava que dentro de uma reunião interna o assunto também se tratava de assunto interno de trabalho; portanto, seria prudente de nossa parte ter cuidado com os assuntos que se ventilava ou se passava para a imprensa, para não criarmos uma expectativa em relação à CPI da sonegação, para que o cidadão, lá na ponta, não ficasse, de repente, imaginado uma coisa, ou esperando aquilo que poderia, eventualmente, não acontecer.
A colocação era só nesse sentido. De forma alguma queríamos podar, ou queríamos atrapalhar, ou queríamos limitar, ou teríamos preocupação com o que a imprensa divulgasse, porque ela tem o seu dever a cumprir, ela tem o seu papel bem definido, e nós reconhecemos a importância desse importante veículo de comunicação.
O Diário Catarinense é um veículo reconhecidamente catarinense, todos nós reconhecemos e respeitamos o alto grau de profissionalismo do Diário Catarinense e também desse jornalista, que está no topo do jornalismo do Sul do Brasil, que é o Sr. Paulo Alceu.
Quem sou eu para criticar um jornalista como o Paulo Alceu? Apenas estava num assunto interno, de uma reunião interna da CPI, que acabou saindo dali de forma distorcida, emplacando no jornal como se houvesse uma preocupação deste Deputado com o que poderia vir o jornal a publicar ou talvez de não querer que o jornal tivesse acesso às informações.
Ao contrário, penso que não é assim, penso que é fundamental para a CPI ter porta aberta, ter a participação do jornal, dos jornalistas.
Nós precisamos não só do Diário Catarinense, como também do jornal O Estado, do jornal A Notícia, os quais dão importantes coberturas a todos os assuntos desta Casa.
Também no dia de hoje o mesmo jornalista disse que parece que eu não tenho muita preocupação com a CPI da sonegação ou, se tenho, não tinha a mesma com a do narcotráfico, porque lá apenas participei em seis reuniões.
Eu participei da CPI do narcotráfico exatamente no momento em que se criou a CPE do combustível. E eu comuniquei ao meu Partido a dificuldade da minha presença, porque se ampliava o trabalho da CPE do combustível por Santa Catarina inteira. Entendia que se eu não podia participar, porque estava cumprindo outra missão, o Partido teria que colocar alguém no lugar.
Portanto, essa informação com certeza não chegou à imprensa. Mas é meu dever informar à imprensa que se eu não estava lá é porque cumpria outra missão. Eu, no ano que passou, sem desmerecer ninguém, fui o Deputado mais presente nesta Casa. Levo a sério o meu compromisso, tenho o dever de Parlamentar a cumprir e estando presente estarei dando uma contribuição ao Parlamento, que é a Casa do Povo, a Casa de Leis.
Então, se não participei daquela CPI não foi simplesmente por falha, porque tive a preocupação de comunicar o Partido. Mas o Partido por uma razão outra não ofereceu um outro membro para a CPI, até porque talvez os nossos Companheiros, todos, já tinham as suas limitações, os seus compromissos, e a agenda já não permitia a participação nessa CPI.
Mas pela qualidade dos membros daquela CPI, tenho certeza de que não fiz falta. Entendo que aquela CPI teve membros importantes, teve importantes Parlamentares. E ela poderia, sim, encerrar o seu trabalho como encerrou, sem se preocupar com a presença deste Parlamentar, porque sabia a mesma CPI que este Deputado estava cumprindo importante missão.
Toda Santa Catarina acompanhou que ainda não atingimos o objetivo que realmente buscamos, que é conseguir resgatar a livre concorrência no mercado de combustível. Está sendo uma luta difícil; e hoje aqui nesta Casa pedimos novamente autorização para continuá-la.
Mas vamos continuar essa luta para banir aqueles que abusam, para tirar e livrar esse mercado da combinação de preços, da cartelização, porque dá prejuízo ao cidadão. É meu dever, dever de ajudar a contribuir para resgatar a livre concorrência desse segmento.
Por isso, eu quero deixar registrado nos Anais desta Casa o nosso compromisso com Santa Catarina, o nosso compromisso também com a liberdade de imprensa, com os assuntos aqui do Legislativo, que são assuntos que se estendem até as Comissões, ou até as eventuais CPIs ou CPEs desta Casa, que é a extensão do nosso trabalho.
Todos sabemos que tem traficantes em Santa Catarina, como tem no Brasil inteiro. Todos sabemos que aqui há o consumo da droga e o dano que a droga traz tanto quanto no Brasil inteiro. E assim é o caso da sonegação, nós sabemos que a sonegação já é uma coisa milenar, mas também ela existe e é perene, é permanente em Santa Catarina.
Nós temos conhecimento disso. Agora, há dificuldade de se saber isso, de se sentir isso. Ela está no meio da sociedade, ela traz danos, prejuízos, sofrimentos para a sociedade, mas de repente não conseguimos de fato erradicar, banir isso, porque é preciso criar mecanismos legais para isso, para descobrir de fato isso. Entre você imaginar, ter dados, indícios e provas, há uma diferença muito grande.
Este é o grande problema, por isso a sensação sempre de frustração com as CPIs. É lógico que foi desgastante o importante trabalho da CPI do narcotráfico. Mas não se conseguiu aquilo que se queria, mesmo sabendo que existem casos que são casos que prejudicam muito a sociedade.
Mas é difícil chegar às provas, aos fatos, e é difícil mostrar isso para Santa Catarina. E assim nós deparamos hoje com a situação da CPI da sonegação. Eu penso que é importante essa CPI. Vou contribuir com essa CPI, não vou me omitir nessa CPI, não estou lá a serviço de ninguém a não ser do povo de Santa Catarina, para tentarmos juntos pelo menos banir, intimidar e diminuir a sonegação em Santa Catarina, que traz tantos prejuízos não só para quem paga em dia, como também para a sofrida população catarinense que, no mínimo, merece mais investimentos.
E a maneira de ter mais poder de investimentos é fazer com que todos paguem os seus impostos em dia.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)