42ª Sessão Ordinária - 24/05/2000
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaríamos de dizer que os arts. 184 e 186 não serão respeitados se realizarmos uma sessão extraordinária para a votação da redação final de projetos.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Nobre Deputado, o art. 123 do Regimento Interno também permite.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Mas ainda não foi submetido ao Plenário.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Mas é evidente. Se a Bancada requerer, será submetido à votação o requerimento propondo a sessão para a votação da redação final.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Bom, posteriormente será colocado em votação.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje aqui assisti a um fato inusitado no Plenário desta Casa, que foi a votação contra um requerimento e um pedido de informação, de autoria de dois Deputados.
Os Deputados Herneus de Nadal e Gelson Sorgato tiveram de viajar e enviaram à Mesa matérias sobre onde estão sendo aplicados os recursos do Banco da Terra e do Fundo da Terra, principalmente na cidade de Caibi. Não entendi por que a Bancada do Governo votou contra, pois eu não acreditava que fossem rejeitados.
No ano passado, no aeroporto de Chapecó, encontrei o Deputado Hugo Biehl e questionei S.Exa. sobre o Banco da Terra. Eu achei que era uma idéia bonita, um projeto eficiente para Santa Catarina.
Como não conhecia muito bem o assunto, perguntei ao Deputado Neodi Saretta por que o PT era contra o Banco da Terra, que citou alguns argumentos que não me convenceram.
Deputado Neodi Saretta, hoje acabei de me convencer por que V.Exa. é contra o Banco da Terra. Infelizmente este Banco, pelo que foi demonstrado aqui hoje, está sendo usado exclusivamente para fins eleitoreiros e de proteção de um Partido Político ou de uma Bancada de Deputados.
Recusar prestar informações sobre o Banco da Terra é a mesma coisa de o PT lá em Blumenau se recusar a prestar informações sobre o Banco do Povo, que entendo ser um trabalho decente, honesto. Conheço Vereadores, assessores do PMDB, que me deram referências excelentes sobre este trabalho.
Não acredito que o PT lá em Blumenau fosse negar pedidos de informação com relação ao Banco do Povo.
E agora vejo com muita tristeza e tenho certeza que o Deputado Hugo Biehl, embora não sendo do meu Partido, colocou de forma bonita, sublime, essa idéia do Banco do Povo como sendo um trabalho excelente, uma forma catarinense de resolver o problema fundiário, o problema dos sem-terra em Santa Catarina, dando oportunidade àqueles que não têm terra de poder fazer a aquisição da sua terra.
Agora, com muita tristeza vejo que Governo quer esconder a verdadeira face desse Banco da Terra, quando ele não quer prestar informações. E não querer prestar informações é um absurdo, porque é um direito do Deputado, é um direito do Poder Legislativo conhecer a forma como está sendo aplicado o dinheiro público.
Eu digo, Deputado Jaime Mantelli, que a Comissão de Fiscalização deve urgentemente fiscalizar esse tal Banco da Terra, porque hoje aqui foi dada uma demonstração de que existem falcatruas, bandalheiras, privilegiamento a pessoas.
Quero saber como são concedidos esses empréstimos, que critérios são usados, se partidário, se por necessidade. Que critérios são esses?
Querer esconder um pedido de informação? Eu nunca vi esconder um pedido de informação sobre o que está acontecendo com um dinheiro que é público! Ou o dinheiro não é público ou esse Banco não tem vínculo com o Governo; é um Banco privado e não tem que estar aqui prestando informações.
Com relação ao fundo, que deve ser mais ou menos na mesma linha, eu quero saber também por que foi negado o pedido de informação do Banco da Terra e esse do fundiário, Deputado Herneus de Nadal.
Isso dá uma margem de desconfiança muito grande! O Governo começa a mostrar suas garras, seus esporões, de como está aplicando o dinheiro público.
O Besc foi quebrado em 87 - já entregaram quebrado -, porque foi usado de forma política. Por isso, na época, eles quebraram. O falecido Pedro Ivo Campos conseguiu reerguê-lo, mas mesmo assim o Banco ficou capenga porque nunca mais voltou a ter a estrutura que tinha. E novamente agora o Governo está forçando a quebra do Besc.
O que vai acontecer com o Banco da Terra, Deputado Neodi Saretta? Eu vejo agora que V.Exa. tinha razão em querer questionar a forma de resolver o problema fundiário em Santa Catarina, o problema dos sem-terra do Estado, porque, realmente, não é pelo Banco da Terra.
O Governo demonstra que precisa esconder porque tem coisas sérias por trás disso, senão, ele abriria o livro de forma clara, aberta, para mostrar que o Banco da Terra tem um trabalho sério, honesto e está aberto a todos os Parlamentares e a todos os catarinenses para que possam ver que tem critério na concessão.
A demonstração foi dada aqui hoje de que não existe critério. O critério é político, é por conveniência, é por apadrinhamento. Voltaram os tempos de 82, 83, 84, 85 e 86 neste Estado, quando só obtinham empréstimos do Besc aqueles que fossem apadrinhados, protegidos, em troca de voto em época de campanha política, aqueles que eram amigos do rei.
Esta é a realidade de Santa Catarina. E volta agora a demonstração do que está acontecendo em Santa Catarina.
Então, é preciso que nós, da Oposição, fiscalizemos mais porque isso aí seja talvez o fio da meada. Deve ter muito mais coisas para serem investigadas, fora o Banco da Terra e esse Fundo da Terra que existe no Estado.
Eu advirto os Srs. Deputados vinculados à terra no sentido de que a Comissão de Agricultura, Deputado Moacir Sopelsa, a partir de hoje, coloque os olhos com lupa em cima desse tal Banco da Terra e em cima dessa questão fundiária que o Deputado Herneus de Nadal questionou.
Tenho certeza de que vai aparecer cobras e lagartos, pelo que aqui foi demonstrado hoje, pelo que se quer esconder.
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não! V.Exa. pode esclarecer mais do que querem esconder sobre o Banco da Terra.
O Sr. Deputado Lício Silveira - Ninguém está escondendo nada, simplesmente exercemos um direito aqui de votar "sim" ou "não".
Agora, V.Exa. está exagerando muito usando de uma linguagem totalmente inadequada.
(Falas paralelas entre os Deputados Ronaldo Benedet e Lício Silveira.)
V.Exa. foi procurar todos os relatórios...
(Falas paralelas entre os Srs. Deputados Ronaldo Benedet e Lício Silveira.)
Quem quer esconder a verdade...
(Falas paralelas entre os Srs. Deputados Ronaldo Benedet e Lício Silveira.)
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Continua o meu desafio aqui: digo, está dito, e não retiro enquanto não vierem as informações que foram pedidas pelo Deputado Gelson Sorgato e pelo Deputado Herneus de Nadal.
Está dito aqui: o Banco da Terra é uma fraude, é uma corrupção, é uma bandalheira. É isso que existe no Banco da Terra. O que existe é apaniguamento político, ou, então, provem-me o contrário.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)