26ª Sessão Ordinária - 25/04/2000
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente, companheiros Vereadores, companheiros Deputados, lembrando o meu tempo de Vereador ainda, o qual já está longe.
Ocupo a tribuna nesta tarde para aqui tecer alguns comentários com relação a um assunto que preocupa toda a sociedade catarinense e, por certo também, todos os Parlamentares desta Casa Legislativa - a greve dos professores.
A greve dos professores tem um envolvimento direto que atinge toda a sociedade catarinense. Não pode existir segmento mais sensível, dentro da sociedade, do que o dos professores. E passa ano, chega ano, sai Governo, chega Governo, e sempre se repete a iniciativa desse importante segmento da sociedade catarinense encabeçando os movimentos grevistas. E não podemos deixar, em parte, de ser solidário com esse movimento, de ser solidário com os professores, dizendo do nosso reconhecimento com uma classe que presta um grande trabalho à Nação brasileira, de uma classe indispensável na formação dos futuros cidadãos brasileiros.
Mas queremos centrar a nossa discussão aqui na atual situação econômica do Estado de Santa Catarina, na postura e na posição do Governador Esperidião Amin e sua equipe.
Qual a verdadeira situação do Estado? E os senhores servidores deste Estado, principalmente os senhores professores, que merecem o nosso respeito, conhecem-na bem.
O nosso Estado de Santa Catarina vive um dos momentos mais angustiantes da sua economia. O nosso Governo do Estado, Esperidião Amin, tem feito um trabalho louvável reconhecidamente em favor de resgatar a economia pública deste Estado, de resgatar a governabilidade do Estado e de devolver à sociedade catarinense a condição de Ter no Governo do Estado um parceiro para o desenvolvimento e para a solução daquilo que é mais sensível, que é mais primeiro na sociedade.
Agora, sem dúvida nenhuma, nós, Parlamentares, somos testemunhas de que o Governo do Estado de Santa Catarina, Esperidião Amin, determinou desde o primeiro dia em que assumiu o Governo a prioridade para a questão da folha salarial atrasada.
O servidor deste Estado, que está até hoje com três folhas de salário atrasadas, por certo está sofrendo muito, por certo tem conseqüências muito grandes na sua família. Este servidor, sem dúvida nenhuma, recebe da parte dos nossos Parlamentares a solidariedade, mas retém da parte do Governo a preocupação com a sua situação.
Eu tenho absoluta certeza de que o servidor, dentro da sua profunda análise, reconhece o esforço do Governador Esperidião Amin no sentido de que, dentro da disponibilidade de recurso, possa aos poucos fazer justiça com este que está esperando há tanto tempo pelos seus salários atrasados.
O Governo Esperidião Amin, por certo, vai fazer justiça com o servidor que está para receber três folhas de salário atrasadas. Agora, o que nós não podemos deixar de colocar também em discussão neste momento é a seriedade do Governo Esperidião Amin, são as prioridades do Governador Esperidião Amin, que, primeiro, então, tem colocado como meta maior do seu Governo pagar em dia o salário dos servidores do Estado de Santa Catarina.
Eu sou obrigado a reconhecer essa atitude como uma das mais importantes atitudes do Governo do Estado, que mostra para Santa Catarina que a arrecadação deste Estado hoje não é maior do que a de ontem, não é maior do que a do Governo que passou, por certo, em alguns momentos, é até menor, mas assim mesmo ele mostra para a sociedade catarinense que arrecada o suficiente para pagar em dia a folha de salário dos seus servidores.
O Governador Esperidião Amin tem respeitado o servidor catarinense e tem pago em dia a folha de salário do servidor, tem também mostrado à sociedade catarinense que os serviços que o Estado contrata, todos eles, são pagos em dia, mostrando que se respeita também o fornecedor e o parceiro neste Estado. Sua Excelência respeita também os repasses, que são constitucionais, seja do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, desta Casa Legislativa, ou seja o do art. 170, enfim, o Governador Esperidião Amin tem pago tudo em dia.
Também não podemos deixar de citar aqui os mais de 300 milhões já pagos de dívidas atrasadas; não podemos de forma alguma, nesta hora, esquecer do esforço que o Governador tem feito em favor da sociedade catarinense.
É um Governo sério, um Governo responsável, um Governo que tem recebido respaldo da sociedade catarinense, que merece neste momento também a colaboração, a sensibilidade e o reconhecimento desta importante classe, que são os nossos professores, que tanto estão sofrendo e que merecem, sim, não só em Santa Catarina, mas neste País, serem valorizados.
Eu tenho escutado do nosso Governador por diversas vezes a colocação da sua preocupação com essa classe importante, da sua preocupação com os professores. E sou testemunha do discurso do Governador de querer resgatar a dignidade desta classe, podendo ele, como Governo, ter a oportunidade de melhorar os salários não só do professor, mas do servidor do Estado. Mas o momento agora é um momento em que precisamos estar solidários com o Governo, é um momento de reconhecimento pela atitude do Governo e pelo trabalho que ele está desenvolvendo.
Ele não é mais do que aquele que arrecada os recursos do suor dos cinco milhões de cidadãos catarinenses, que trabalham para gerar uma receita na casa dos 210 milhões de reais/mês. E esperamos, como contribuintes, como sociedade, como aquele que também tem necessidade, a contrapartida do Governo, eis que merecemos todo o respeito do Governo também por parte dos recursos devolvidos em investimentos para melhorar ou para aliviar o sofrimento da sociedade catarinense.
Por isso, neste momento, com todo o reconhecimento que tenho pela classe dos professores, faço um apelo para que esse movimento, que tem o reconhecimento dos Parlamentares também, seja encerrado e para que entendam que não há recursos para resolver o problema salarial dos nossos professores. E se o professor tem dificuldade hoje, outras classes de servidores públicos também enfrentam dificuldades.
Entendemos que na Nação brasileira o poder aquisitivo do nosso servidor público vem caindo muito nos últimos cinco anos; o servidor público vem perdendo muito o seu poder de compras, vem sofrendo muito, sim, mas este é o momento em que questionamos muito, como homens públicos, a nossa capacidade de servir, de gerenciar como governantes. Sem dúvida nenhuma, esse sentimento de impotência existe, sim, e está permanente.
Sem dúvida nenhuma, esse salário não oferece o mínimo de condição para que uma pessoa possa exercer bem a sua profissão. Mas também queremos dizer que temos que trabalhar como o Governador está trabalhando para resgatar a governabilidade do Estado, para fortalecer a economia do Estado, para aí, sim, fazer justiça com esses que servem o povo de Santa Catarina, que é o nosso servidor do Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)