35ª Sessão Ordinária - 16/05/2000
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna neste ensejo desincumbindo-me de uma delegação repassada na última segunda-feira, em reunião de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada no âmbito deste Parlamento, através da Resolução nº 15, para apurar questões ligadas ao narcotráfico e ao crime organizado, ao qual eu prefiro denominar de macrocriminalidade no Estado de Santa Catarina.
E, como eu disse, faço por deliberação daquele órgão fracionário, em razão de pronunciamento feito, desta tribuna, no dia 10 do corrente mês, pelo eminente Deputado Onofre Santo Agostini, que está presente em Plenário e a quem tive a deferência de dizer que faria este pronunciamento, por tê-lo entendido, como entendemos de resto os demais integrantes daquela CPI.
É lamentável e equivocado o pronunciamento de V.Exa. ao, ironicamente, propugnar a esta Casa a extensão da figura do delegado de polícia, propondo que fosse substituído pelos Deputados, por entender que assim estavam agindo no âmbito da CPI, ao trazer afirmações de certo modo grosseiras, como "cada macaco no seu galho".
Penso que o Deputado Onofre Santo Agostini não fez justiça ao seu currículo nesta Casa, onde sabemos ser um Parlamentar combativo, conseqüente e por todos respeitados.
A CPI que nós criamos, que é parlamentar, que é muito mais desta Casa do que dos seus integrantes, tem agido com seriedade, com discrição e com determinação. Tanto é verdade que não ouviu a sociedade catarinense até agora e certamente não ouvirá até ao final dos nossos trabalhos.
Não houve nenhum gesto espetaculoso, nenhuma busca de holofotes, como, por exemplo, se verifica cotidianamente na atuação da CPI composta no âmbito do Congresso Nacional.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado João Henrique Blasi, acho que V.Exa. não entendeu o que eu disse. Eu não falei na CPI da Assembléia Legislativa, mas sim nas CPIs, porque a imprensa divulgou, e não retiro o que disse: que a Câmara de Vereadores de Criciúma vai instalar uma CPI para apurar o envolvimento do tráfico.
Deputado João Henrique Blasi, é claro, eu disse em tom de brincadeira que iríamos acabar com os concursos de Delegado de Polícia, porque as CPIs estão fazendo papel de polícia. Agora, V.Exa. há de concordar comigo, que estão um abuso as CPIs. Não estou falando da CPI da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, não falei nisso, falei as CPIs, - principalmente a do Congresso Nacional que se julga no direito de ser acusador, julgador, executor e carrasco daqueles que entendem manchar o nome. Esta foi a minha análise. E não retiro, Deputado, confirmo o que disse: a CPI, as CPIs estão abusando.
E não falei aqui da de Santa Catarina, tanto é verdade que eu quis prestigiar a CPI presidida por V.Exa. e lá compareci assistindo um depoimento que, por sinal, foi procedido de uma forma digna e honrada.
Jamais falaria isso de V.Exa., Deputado, que sabe do respeito e da admiração que tenho pelo ilustre Parlamentar.
Não retiro o que disse: acho que as CPIs em geral estão abusando, extrapolando, prendendo, crucificando; sendo carrascos muitas vezes, equivocadamente, esta é a minha avaliação.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Nobre Deputado, disse há pouco e, portanto, reitero a concordância com V.Exa., no sentido de que, por exemplo, a CPI do Congresso Nacional tem se excedido em muitos momentos colocando a público e em xeque a reputação de pessoas que depois não poderão mais recuperá-las.
Mas V.Exa. não viu e nem vai ver de parte da nossa CPI atuação neste sentido. Mas tendo aqui em mãos, Deputado Onofre Santo Agostini, o depoimento, o pronunciamento de V.Exa. há, pelo menos um exerto em que V.Exa. se refere à CPI da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, ao dizer literalmente o seguinte: "eu vi, assisti estarrecido a um depoimento na CPI do narcotráfico aqui, e Srs. Deputados, vi Deputado que além de delegado, quer ser policial, investigador, juiz, desembargador e carrasco, eis que já estão crucificando gente por aí."
V.Exa. faz a referência de que é aqui na nossa CPI, o que efetivamente não corresponde com a verdade.
E temos tido, Deputado Onofre Santo Agostini, eu, o Deputado Adelor Vieira, que se encontra momentaneamente afastado recuperando-se de uma cirurgia, o Deputado Mantelli, que é o Relator Adjunto, o Deputado Pedro Uczai, que é um membro ativo, os demais Deputados, como aqui está presente o Deputado Jaime Duarte, procurado conciliar algo extremamente difícil que é, por um lado a transparência e a publicidade da atuação Parlamentar e por outro lado, a reserva, a confidencialidade da atuação investigativa.
Por isso decidimos, e não foi decisão minha, foi da comissão, que os depoimentos em princípios são públicos, mas há que se respeitar, como temos feito, o desejo do depoente e transformá-lo reservado quando ele assim o necessitar. Para evitar o quê, Deputado Onofre? Para evitar a veiculação do nome de pessoas inocentes. Mas também permitindo que estas pessoas, assumindo a responsabilidade, possam veicular publicamente aquilo que sabem.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Agradeço a oportunidade e faço este aparte, no sentido de solidarizar-me com V.Exa., a medida que nós, membros da CPI, a integramos por deliberação dos critérios formulados pelo Poder Legislativo. Não há nenhuma questão particular, nenhuma questão pessoal que tivesse direcionado a escolha de a, b ou c para atender uma questão pessoal ou particular de cada Deputado que a integra e sim, cada Partido Político, como ente público, que foi o que se levou em conta no momento de definir critérios de composição e de escolha dos membros da CPI da macrocriminalidade, como V.Exa. muito bem se refere.
Então, dentro deste aspecto, e considerando que ela é uma ação que integra um Poder emanado do próprio Poder Legislativo, nós não podemos concordar nem de brincadeira, nem em situações, em alusões feitas neste caso, específico do eminente Deputado Onofre Santo Agostini, que tanto respeito, tanto admiro, como de qualquer outro Parlamentar, isso significa dizer que nós próprios estamos buscando a autodesmoralização, o que além de tudo não é sequer um ato inteligente.
Nesse particular queremos que todos tenham o compromisso de fazer com que esta CPI produza os resultados que a sociedade está a esperar, e é assim que a CPI está, através dos seus membros, dedicando-se e fazendo o seu trabalho com todas as reservas, com todas as condições, com toda a segurança e responsabilidade que V.Exa. já se referiu.
Agradeço a oportunidade do aparte e registro mais uma vez a nossa solidariedade pela manifestação de V.Exa. e, conseqüentemente, pelo repúdio das manifestações feitas no sentido de enfraquecer os objetivos da CPI, até porque entendo que enfraquecer a CPI hoje seria jogar no time do inimigo público número um da sociedade, que seria o traficante ou o integrante de quadrilha criminosa.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço a intervenção sempre muito lógica e conseqüente de V.Exa, a qual já está devidamente incorporada ao meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não, Deputado.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Por decisão unânime da Mesa Diretora da Casa Legislativa e por decisão unânime dos Líderes de todas as Bancadas se constituiu essa CPI. Não foi somente uma iniciativa de uma ou outra Bancada, mas se constituiu dos 38 Parlamentares que estiveram neste Plenário e que votaram a favor nominalmente para constituí-la.
Quando o pronunciamento do Deputado Onofre Santo Agostini de certa forma desqualifica a atuação parlamentar, quem sabe o Deputado Onofre Santo Agostini estava esperando o Diretor do Besc falar, com perguntas genéricas, informações sobre o Besc na CPI do Besc?
Estávamos diante do Maguila, alguém condenado a 50 anos, com uma experiência diferente de vida e, portanto, perguntas diferenciadas teriam que ser feitas. Quem sabe se o Deputado Onofre Santo Agostini participasse durante uma semana de oitiva de testemunhas, conseguiria não só dar razão como também se pronunciar favoravelmente a essa condução da CPI.
Em segundo lugar: essa CPI terá o resultado maior ou menor pelo envolvimento de todas as Bancadas. Ao invés do Deputado Onofre Santo Agostini questionar as ações e as atividades da CPI, teria que se juntar à Bancada do PFL para, junto com a Bancada Governista e junto com todas as Bancadas desta Casa, fortalecer, envidando todos os esforços nos últimos 45 desta CPI. S.Exa. poderia contribuir com informações sobre Curitibanos, sobre sua região e sobre outras regiões onde tem suas bases, assim como outros Deputados estão fazendo, para efetivamente ter resultado.
Em grande parte o resultado da CPI vai depender do engajamento de todas as Bancadas, inclusive dos Parlamentares individualmente, para que tenhamos resultado.
Parabéns pelo seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço a manifestação do Deputado Pedro Uczai, exaltando mais uma vez a diligência com que tem atuado junto com esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Gostaria, Deputado Onofre Santo Agostini, já concedendo um aparte a V.Exa. na seqüência, de rapidamente prestar contas em números objetivos do que já foi feito até agora.
Recebemos, Deputado Onofre Santo Agostini, até agora 544 denúncias que estão sendo verificadas, investigadas com o devido critério e sem alarde, o que não se pode ter. Já realizamos diligência externas aqui em Florianópolis, em Tijucas, em Joinville, em Criciúma, em Concórdia e amanhã estaremos em Itajaí para uma reunião com a sociedade local, através da Câmara de Vereadores.
Ouvimos até agora 39 depoimentos. Tivemos um número sem fim de reuniões e um trabalho que, podemos dizer, está sendo realizado pelos integrantes da CPI num regime praticamente de tempo integral, porque a demanda é grande, o tempo é um grande inimigo e nós temos que vencê-lo através da produção, através do trabalho.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Ouço V.Exa. e pediria que fosse breve para que eu possa concluir.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Vou ser breve, Deputado. Claro que no que eu puder colaborar, eu vou colaborar.
Agora, não é o Deputado Pedro Uczai que vai me ensinar. V.Exa. pode ter certeza absoluta de que da escola que ele estudou eu fui expulso. Ele que não venha aqui pregar moral, porque não é o Deputado Pedro Uczai que vai me ensinar, não! Não é ele que vai me ensinar! Eu sei aonde eu devo ir. Até onde eu devo ir! Se for necessário eu vou colaborar, sim, porque eu nunca me furtei de colaborar. Agora, não é ele que vem me ensinar moral aqui, não!
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - É fundamental a participação de V.Exa., assim como de todos os Deputados, como representante da sociedade que tem esse grande mal que a aflige. E a esta sociedade precisamos dar uma resposta concreta, até porque, Deputado Onofre Santo Agostini, o teor do art. 144 da Constituição, nós estamos falando em macrocriminalidade. Estamos falando, portanto, em segurança pública, e como diz a nossa Carta Magna, segurança pública é dever do Estado, mas é também direito e responsabilidade de todos.
Se é responsabilidade de todos, tem que ser, muito mais do que ninguém, responsabilidade do Parlamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)