85ª Sessão Ordinária - 19/11/2002
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu estava despachando no meu gabinete, pois na semana passada não estive aqui, e por isso não pude comparecer na primeira parte da sessão. Mas sempre que não estou em Plenário, fico acompanhando através da TVAL os debates e pronunciamentos que são feitos pelos Parlamentares, especialmente no horário reservado aos Partidos Políticos.
Hoje me causou surpresa a manifestação do eminente Deputado Ronaldo Benedet, pintando um quadro que das duas uma, ou o Deputado desconhece completamente a realidade de Santa Catarina ou começa a fazer um discurso para justificar um Governo que não vai cumprir aquilo que prometeu, porque não é possível que o discurso não tenha um desses dois objetivos.
Dizer que o Estado encontra-se com incapacidade financeira para gerir os seus programas como o BID-4, eu vou interpretar como uma brincadeira de muito mau gosto. E aí eu quero fazer um desafio ao Deputado Ronaldo Benedet e a qualquer outro Parlamentar, porque não há uma só medição feita pelo DER sem pagamento.
Fato inédito na história de Santa Catarina, Deputado. Todas as medições do Programa Rodoviário BID-4 estão rigorosamente em dia. E o que é mais importante, dos R$300milhões do financiamento BID-4, desse grande projeto rodoviário, o maior projeto rodoviário de Santa Catarina, que vai permitir a pavimentação de 500 quilômetros em novas rodovias e 1.000 quilômetros de reabilitação, apenas 8% serão utilizados até o final do atual Governo, e os outros 92% ficarão à disposição do novo Governo - 8% apenas serão utilizados por este Governo.
Dizer que não há capacidade de endividamento para isso, Deputado, ou V.Exa. recebeu uma informação equivocada ou começa a justificar algumas mudanças ali na frente, porque o que colocou aqui não condiz com a realidade.
É bom que a equipe de transição tenha começado a trabalhar definitivamente e se não começou até agora não foi por má vontade do nosso Governo, foi por outros problemas com os quais o Governo não tem absolutamente nada a ver.
Tanto no Executivo quanto aqui no Legislativo nós estamos, desde a semana após as eleições, à disposição para que a transição seja feita da forma mais transparente, mais honesta e mais clara possível. Como temos feito aqui na Assembléia, invoco o testemunho do Líder da sua Bancada, Deputado João Henrique Blasi.
Temos feito uma transição honesta, transparente. Não tenho encaminhado uma votação sequer sem que haja a avaliação do Deputado João Henrique Blasi, por quem tenho o maior respeito. E pretendo encaminhar desta forma, porque sei que essas decisões vão implicar diretamente no Governo que vai iniciar a partir de 1º de janeiro de 2003.
Então, Deputado, venho para rebater, para dizer que discordo frontalmente e quero me colocar à disposição de V.Exa. para provar que nada do que V.Exa. trouxe para esta tribuna é verdadeiro, absolutamente nada.
Se a dívida do Estado aumentou é porque as dívidas deixadas pelo Governo anterior foram consolidadas. Ou a dívida do Besc não existia ou ela foi fabricada por esse Governo. Ou não é verdade que o Banco estava quebrado?
Quem disse que estava quebrado foi o Banco Central, quem disse que tinha que federalizar porque estava quebrado, porque o balanço era fraudado, foi o Banco Central. Não foi dívida que este Governo contraiu, até porque o parecer do Banco Central diz respeito ao balanço encerrado em 31 de dezembro de 1998.
Ou a dívida do Ipesc não era verdadeira, que foi federalizada? É claro, a dívida foi consolidada, mas ela existia, ela era real, ela não foi feita por este Governo. Esta é a diferença.
Ou a dívida da Celesc não existia, não era real? Ao contrário do que V.Exa. afirma, o nosso Governo deu solução para esses problemas que há muito tempo estavam sem solução, como é o caso da Celesc. Solução que foi encontrada pelo nosso Governo e que nem sequer será usufruída por ele.
Afinal de contas a Celesc vai estar desonerada do pagamento da dívida em quase 30 milhões de reais por mês, que poderão ser aplicados em investimentos a partir do próximo Governo.
Então, a condição que vamos entregar o Governo em 1º de janeiro de 2003 é ímpar. Não houve na história deste Estado uma condição tão positiva para um novo governante.
Vejamos: Programa Rodoviário BID-V, 300 milhões de dólares, 8% aplicados, 92% à disposição do novo Governo;
Programa Microbacias II, quase 107 milhões de dólares, nada aplicado até o presente momento. Os recursos e o contrato firmado estão totalmente disponibilizados para que o próximo Governo possa usufruir.
Os recursos da federalização da dívida da Celesc, a qual não foi feita por este Governo, pelo contrário, a Celesc teve muitos problemas num outro Governo, inclusive com gente lá de Criciúma, Deputado Ronaldo Benedet, que está tendo problemas para explicar esses repasses e o manejo desses recursos da Celesc. Não foi com o nosso Governo que ocorreram esses problemas.
Vamos deixar, Srs. Deputados, em caixa aquilo que recebemos como dívida em 31 de dezembro de 1998, o valor de R$1.600.000.000,00, o equivalente a 10 meses de receita na época.
Agora, vamos entregar o Estado com suas contas rigorosamente em dia, com o salário do servidor pago em dia, com o vale-alimentação, com reposição salarial; vamos deixar com quase dois bilhões dos financiamentos. Portanto, a realidade é exatamente inversa do que V.Exa. colocou, Deputado Ronaldo Benedet.
Por isso, não posso calar diante do discurso que V.Exa. proferiu nesta tribuna. Pelo contrário, nós, sim, recebemos um bilhão e seiscentos milhões de dívida e vamos entregar com mais que isso positivo, à disposição do novo Governo, e com a receita crescente, batendo recorde a cada mês.
Portanto, fazer um discurso desse, Deputado, ou é informação equivocada ou V.Exa. quer antecipar alguma justificativa.
Não sei o que está preocupando V.Exa. Não sei se é a tal propalada reforma administrativa que começa a preocupar V.Exa. no sentido de que possam faltar recursos para obras tão importantes como essas que estão em andamento. E cito especialmente as do Programa Rodoviário BID IV, porque V.Exa. sabe que as 26 obras que estão contratadas estão com as suas medições rigorosamente em dia, as obras estão andando em ritmo normal.
As outras seis obras que estão em processo licitatório vão estar com o seu processo concluído até dezembro deste ano; e vamos deixar, inclusive, apenas as ordens de serviço para serem entregues já na primeira semana do próximo Governo.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - E daí cito o exemplo da pavimentação do trecho Tubarão-Guarda, um trecho numa extensão de nove quilômetros. Vamos concluir o processo licitatório em dezembro. E a data de entrega da ordem de serviço já está marcada, de acordo com o cronograma elaborado em conjunto pelo DR e pelo BID. A data é 6 de janeiro de 2003. Portanto, no sexto dia de mandato. Tanto que o Deputado eleito da minha cidade já coloca como uma das suas conquistas a pavimentação do trecho Tubarão-Guarda - eu li até no jornal de hoje. Aliás, não só isso. O Deputado eleito da minha cidade já diz que é conquista sua também o aeroporto de Jaraguaruna, a pavimentação Tubarão-Guarda e a pavimentação do trecho Pedras Grandes-Orleãns, que nós resgatamos um contrato para a elaboração do projeto, celebrado ainda à época do então Secretário Miguel Ximenes.
Foi aquela ação feita pelo Secretário Miguel Ximenes à época, que nos permitiu reativar aquele contrato para que esse trecho pudesse ser incluído no Programa Rodoviário BID IV.
Já realizamos uma audiência pública, inclusive, e a previsão no cronograma do BID é para que no terceiro trimestre, mais precisamente a partir de setembro de 2003, possamos ver iniciada também aquela importante obra sonhada por muitos.
Alguns fizeram a sua parte, como é o caso do ex-Secretário Miguel Ximenes, e este Governo deu continuidade, resgatando aquele contrato do projeto e agora entregando o projeto pronto e o financiamento garantido, o que é mais importante.
Portanto, venho para rebater. Quero continuar esse debate, Deputado Ronaldo Benedet. Já solicitei - e vou trazer do DR - todos os dados para mostrar - e não só do DR, mas as demais informações a respeito do Estado também. E V.Exa. poderá contatar, a partir de hoje, com a equipe de transição que finalmente começa a trabalhar para constatar que o que V.Exa. trouxe a esta tribuna não procede e não tem fundo de veracidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)